De 9 de Agosto de 2016: — Dalilo Mussagy, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província do Niassa — designado juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na mesma Província, em acumulação de funções, desde 18 de Maio de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) — (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
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