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- Texto do artigo, página 3: De 10 de Agosto de 2016:
- Texto do artigo, página 3: Geraldo Patrício, juiz de direito B, classificado em 3.º lugar no respectivo concuso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
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