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- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Madalena Emília Azarias Siduma, titular do NUIT 102686918, escriturária judicial provincial, escalão 1, definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de
- Texto do artigo, página 1: juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Disrito de Mecúfi, província de Cabo de Delgado.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 15 de Outubro de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)
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