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- Texto do artigo, página 2: De 16 de Maio de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Amina Abubacar Mulungo, auxiliar, categoria de servente, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: Nos termos dos artigos 66, n.º 1, alínea i) e 67, n.º 10, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, é concedida licenca especial, pelo periodo de 35 dias, a Fóbrico Beranardo António, jurista A, classe C, escalão 1, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com efeitos apartir de 23 de Maio até 26 de Junho de 2016.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 17 de Maio de 2016. — O presidente, Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)
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