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- Texto do artigo, página 1: De 13 de Abril de 2016:
- Texto do artigo, página 1: João Enoque Mabjaia, juiz desembargador, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira — transferido, por conveniência de serviço, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.) De 5 de Maio de 2016
- Texto do artigo, página 1: Marquinha Humberto André Morais Pinto Basto, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massinga, Província de Inhambane, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos, 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Junho.)
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