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Texto do artigo · p. 3 De 4 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 3 Eduardo Vicente Pelembe, titular do NUIT 100892448, técnico superior N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, a exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial das Pescas de Inhambane, para que fora designado por despacho de 12 de Março de 2007, visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Maio de 2007 — dada por finda a referida comissão, por aposentação, nos termos do artigo 23, n.º 2 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Fevereiro.)
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  1. Texto do artigo, página 3: De 4 de Janeiro:
  2. Texto do artigo, página 3: Eduardo Vicente Pelembe, titular do NUIT 100892448, técnico superior N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, a exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial das Pescas de Inhambane, para que fora designado por despacho de 12 de Março de 2007, visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Maio de 2007 — dada por finda a referida comissão, por aposentação, nos termos do artigo 23, n.º 2 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Fevereiro.)
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