De 15 de Março:
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- Texto do artigo, página 4: De 15 de Março:
- Texto do artigo, página 4: Leta Afonso Chiau, técnica, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, para exercer, em comissão de serviço, as funções de secretária particular do Vice-Ministro das Pescas, por despacho de 22 de Agosto de 2000, visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Setembro do mesmo ano, dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do artigo 23, n.º 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Março.)
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