De 9 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 21: De 9 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 21: Manuel Ramalho da Rosa Gustavo — nomeado para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, grupo salarial 5, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 21: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março de 2012.)
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