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Texto do artigo · p. 2 De 10 de Dezembro de 2015:

Texto do artigo · p. 2 Filomena Pedro Seda, escriturária judicial provincial, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficiais de justiça, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula — transferida, por permuta com Isménia Mendes Naroromele Vilanculo, para exercer idêntico cargo no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos do artigo 118, n.º 3, segunda parte, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Janeiro de 2016.)

Texto do artigo · p. 3 Isménia Mendes Naroromele Vilanculo, escriturária judicial provincial,

Texto do artigo · p. 3 escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficiais de justiça, da 12.ª Secção Laboral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — transferida, por permuta com Filomena Pedro Seda, para exercer idêntico cargo no Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos do artigo 118, n.º 3, segunda parte, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Fevereiro de 2016.)

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Texto do artigo, página 2: De 10 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo, página 2: Filomena Pedro Seda, escriturária judicial provincial, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficiais de justiça, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula — transferida, por permuta com Isménia Mendes Naroromele Vilanculo, para exercer idêntico cargo no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos do artigo 118, n.º 3, segunda parte, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Janeiro de 2016.)
Texto do artigo, página 3: Isménia Mendes Naroromele Vilanculo, escriturária judicial provincial,
Texto do artigo, página 3: escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficiais de justiça, da 12.ª Secção Laboral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — transferida, por permuta com Filomena Pedro Seda, para exercer idêntico cargo no Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos do artigo 118, n.º 3, segunda parte, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Fevereiro de 2016.)

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