De 25 de Novembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 16: De 25 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 16: Luís Bernardo Nhaca, Vereador do Pelouro de Planeamento Urbano e Ambiente — designado para exercer, por acumulação, a função de vereador do Distrito Municipal KaTembe, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, durante 30 dias, referentes ao ano de 2013, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2014, em virtude de o titular pretender gozar férias anuais.
- Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 29 de Dezembro.)
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