De 14 de Setembro de 2015:

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Texto do artigo · p. 2 De 14 de Setembro de 2015:

Texto do artigo · p. 2 Virgílio António Lagimo, escrivão de direito provincial, escalão 1, enquadrado na carreira de oficial de justiça, grupo salarial 75, de nomeação definitivo, do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado — desligado do serviço, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 Júlio Tomás Matavel, titular do NUIT 101123227, escriturário judicial provincial, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficiais de justiça, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, por Deliberação n.º 66/CSMJ/P/2015, de 2 de Outubro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial aplicada a pena disciplinar de multa por um período de 30 dias, nos termos dos artigos 81, n.º 1, alínea c), 82, n.º 1, alínea c) e 85, n.º 2, alínea d), todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Narço, conjugados com os artigos 137, n.º 1, alínea c) e 140, n.º 2, alínea d), estes do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

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Texto do artigo, página 2: De 14 de Setembro de 2015:
Texto do artigo, página 2: Virgílio António Lagimo, escrivão de direito provincial, escalão 1, enquadrado na carreira de oficial de justiça, grupo salarial 75, de nomeação definitivo, do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado — desligado do serviço, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: Júlio Tomás Matavel, titular do NUIT 101123227, escriturário judicial provincial, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficiais de justiça, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, por Deliberação n.º 66/CSMJ/P/2015, de 2 de Outubro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial aplicada a pena disciplinar de multa por um período de 30 dias, nos termos dos artigos 81, n.º 1, alínea c), 82, n.º 1, alínea c) e 85, n.º 2, alínea d), todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Narço, conjugados com os artigos 137, n.º 1, alínea c) e 140, n.º 2, alínea d), estes do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

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