De 30 de Novembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 30 de Novembro de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Catarina Chiguaianhane Nhantumbo, oficial de diligências provincial, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficiais de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nomeada por despacho de 1 de Fevereiro de 2007, do Secretário-Geral do Tribunal Supremo, anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Março de 2014 — concedida a licença ilimitada, nos termos do disposto no artigo 67, n.º 11 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 107, n.º 1 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2015.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2016.)
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