Deliberação n.º 7/Conselho Universitario/UniSave/2025

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Deliberação n.º 7/Conselho Universitario/UniSave/2025

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.° 7/Conselho Universitário/UniSave/2025

Texto do artigo · p. 1 Reunido, na II Sessão Ordinária, nos dias 25 e 26 de Março de 2025, o Conselho Universitário da Universidade Save apreciou e deliberou sobre a proposta de revisão pontual do regulamento interno de gestão de receitas próprias na UniSave, apresentada pela Direcção de Planiﬁ cação e Finanças, nos termos previstos nos artigos 13 e 17 dos estatutos da UniSave.

Texto do artigo · p. 1 Da apreciação, resultou que o fundamento é bastante e oportuno, e a proposta não contraria o Regulamento de Gestão de Receitas Próprias as Instituições Públicas do Ensino Superior, a Lei e o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado; e da discussão foi considerada oportuna a necessidade de ajustar taxas e propinas estudantis na graduação, pós-graduação e curta duração à realidade sócioeconómica do país, no geral, e da região de implantação da Universidade, em particular.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo das competências conferidas pela alínea i) do número 1 do artigo 45, do Decreto n.º 6/2019, de 15 de Fevereiro, o Conselho Universitário delibera:

Texto do artigo · p. 1 1. É aprovada a proposta de revisão pontual do regulamento interno de gestão de receitas próprias na UniSave.

Texto do artigo · p. 1 2. É revogada a Deliberação n.º 7/Conselho Universitário/ UniSave/2023 e demais instrumentos normativos que contrariam o presente regulamento.

Texto do artigo · p. 1 3. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada na sala de sessões, em Chongoene, 26 de Março de 2025.

Texto do artigo · p. 1 — O Presidente, Professor Doutor Ernesto Daniel Chambisse.

Texto do artigo · p. 1 https://assinadorcra.gov.mz

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Texto do artigo, página 1: Deliberação n.° 7/Conselho Universitário/UniSave/2025
Texto do artigo, página 1: Reunido, na II Sessão Ordinária, nos dias 25 e 26 de Março de 2025, o Conselho Universitário da Universidade Save apreciou e deliberou sobre a proposta de revisão pontual do regulamento interno de gestão de receitas próprias na UniSave, apresentada pela Direcção de Planiﬁ cação e Finanças, nos termos previstos nos artigos 13 e 17 dos estatutos da UniSave.
Texto do artigo, página 1: Da apreciação, resultou que o fundamento é bastante e oportuno, e a proposta não contraria o Regulamento de Gestão de Receitas Próprias as Instituições Públicas do Ensino Superior, a Lei e o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado; e da discussão foi considerada oportuna a necessidade de ajustar taxas e propinas estudantis na graduação, pós-graduação e curta duração à realidade sócioeconómica do país, no geral, e da região de implantação da Universidade, em particular.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo das competências conferidas pela alínea i) do número 1 do artigo 45, do Decreto n.º 6/2019, de 15 de Fevereiro, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo, página 1: 1. É aprovada a proposta de revisão pontual do regulamento interno de gestão de receitas próprias na UniSave.
Texto do artigo, página 1: 2. É revogada a Deliberação n.º 7/Conselho Universitário/ UniSave/2023 e demais instrumentos normativos que contrariam o presente regulamento.
Texto do artigo, página 1: 3. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
Texto do artigo, página 1: Aprovada na sala de sessões, em Chongoene, 26 de Março de 2025.
Texto do artigo, página 1: — O Presidente, Professor Doutor Ernesto Daniel Chambisse.
Texto do artigo, página 1: https://assinadorcra.gov.mz

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