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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 4 de Maio de 2012:
- Texto do artigo, página 1: Faustino Florêncio Chavango, titular do NUIT 104452914, enquadrado na carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — cessa as funções de director de economia, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 1: Faustino Florêncio Chavango, titular do NUIT 104452914, enquadrado na carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de director provincial da Indústria e Comércio de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, declaro, por urgente conveniência de serviço, a nomeação de Faustino Florêncio Chavango, titular do NUIT 104452914, enquadrado na carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, para exercer, em comissão de serviço, as funções de director provincial da Indústria e Comércio de Cabo Delgado.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Maio de 2012. — O Ministro, Armando Ironga. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Setembro.)
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