Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 4 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 4 De 12 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 4 Cassamo Abdul Raimo Cassamo, titular do NUIT 100833875, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2013, 30 anos e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Edson Filipe Nembo, titular do NUIT 103163854, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2013, 7 anos, 5 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 João Fumo, titular do NUIT 100922207, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 26 de Novembro de 2014, 34 anos e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 14/2009 de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Lucas Cau, titular do NUIT 100826951, enquadrado na carreira de assistente, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Fevereiro de 2014, 30 anos, 8 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Margarida José Lopes, titular do NUIT 100836920, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Fevereiro de 2014, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Maria Rita Nunes Manuel, titular do NUIT 100840839, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2014, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Napoleão Raimundo Tamele, titular do NUIT 100845407, enquadrado na carreira de assistente, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Fevereiro de 2014, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Palmira João Novunga, titular do NUIT 100831600, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2013, 29 anos, 11 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Rute Leonardo Magaia, titular do NUIT 104930379, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2013, 6 anos, 2 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Suzana Joaquim Natingue Mafuiane, titular do NUIT 100838818, enquadrada na carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2012, 32 anos, 7 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 4: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 4: De 12 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 4: Cassamo Abdul Raimo Cassamo, titular do NUIT 100833875, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2013, 30 anos e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Edson Filipe Nembo, titular do NUIT 103163854, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2013, 7 anos, 5 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: João Fumo, titular do NUIT 100922207, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 26 de Novembro de 2014, 34 anos e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 14/2009 de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Lucas Cau, titular do NUIT 100826951, enquadrado na carreira de assistente, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Fevereiro de 2014, 30 anos, 8 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Margarida José Lopes, titular do NUIT 100836920, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Fevereiro de 2014, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Maria Rita Nunes Manuel, titular do NUIT 100840839, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2014, 35 anos de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Napoleão Raimundo Tamele, titular do NUIT 100845407, enquadrado na carreira de assistente, classe A, escalão 3, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Fevereiro de 2014, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Palmira João Novunga, titular do NUIT 100831600, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2013, 29 anos, 11 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Rute Leonardo Magaia, titular do NUIT 104930379, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2013, 6 anos, 2 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Suzana Joaquim Natingue Mafuiane, titular do NUIT 100838818, enquadrada na carreira de técnico superior da indústria e comércio N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2012, 32 anos, 7 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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