De 20 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 12: De 20 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 12: Anastácia da Costa Tomo Notece, titular do NUIT 101148009, técnica superior N1 — designada para exercer, por substituição, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, a função de chefe de secretária executiva, por um período de 30 dias, contados a partir de 26 de Dezembro de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)
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