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De 18 de Fevereiro:

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Texto do artigo · p. 13 De 18 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 13 Leandra Marta Roberto Lumbela, técnico superior N1, titular do NUIT 103519225 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto e com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias, por um período de 30 dias, contados a partir de 20 de Janeiro último. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Abril.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, António Salvador Tovela, vereador do conselho municipal, para superintender o Distrito Municipal KaTembe, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Célia Ema Cumbe, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Finanças, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Florentino Abílio Geraldes Ferreira, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Salubridade e Cemitérios, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, João Jorge Matlombe, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Transportes e Trânsito, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, João Cristóvão Munguambe, vereador do conselho
Texto do artigo · p. 13 municipal, para superintender o Pelouro de Actividades Económicas, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Lourenço Fernando Vilanculos, vereador do conselho municipal, para superintender o Distrito Municipal KaMubukwana, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Luísa Fernando Uachisso, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Luís Bernardo Nhaca, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Planeamento Urbano e Ambiente, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Nurbai Calú, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Saúde e Acção Social, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Orlanda Agostinho João da Fonseca, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Mercados e Feiras, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 14 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Simão Mucavele, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Educação, Cultura e Desporto, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 14 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 14 No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Víctor Francisco Fonseca, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Infra-Estruturas, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 14 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 14 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: De 18 de Fevereiro:
  2. Texto do artigo, página 13: Leandra Marta Roberto Lumbela, técnico superior N1, titular do NUIT 103519225 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto e com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias, por um período de 30 dias, contados a partir de 20 de Janeiro último. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Abril.)
  4. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, António Salvador Tovela, vereador do conselho municipal, para superintender o Distrito Municipal KaTembe, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  5. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  6. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  7. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Célia Ema Cumbe, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Finanças, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  8. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  9. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  10. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Florentino Abílio Geraldes Ferreira, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Salubridade e Cemitérios, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  11. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  12. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  13. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, João Jorge Matlombe, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Transportes e Trânsito, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  14. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  15. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  16. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, João Cristóvão Munguambe, vereador do conselho
  17. Texto do artigo, página 13: municipal, para superintender o Pelouro de Actividades Económicas, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  18. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  19. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  20. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Lourenço Fernando Vilanculos, vereador do conselho municipal, para superintender o Distrito Municipal KaMubukwana, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  21. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  22. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  23. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Luísa Fernando Uachisso, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  24. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  25. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  26. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Luís Bernardo Nhaca, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Planeamento Urbano e Ambiente, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  27. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  28. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  29. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Nurbai Calú, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Saúde e Acção Social, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  30. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  31. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  32. Texto do artigo, página 13: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Orlanda Agostinho João da Fonseca, vereadora do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Mercados e Feiras, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  33. Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  34. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  35. Texto do artigo, página 14: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Simão Mucavele, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Educação, Cultura e Desporto, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  36. Texto do artigo, página 14: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  37. Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
  38. Texto do artigo, página 14: No uso das competências que me são atribuídas por lei, nomeio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, Víctor Francisco Fonseca, vereador do conselho municipal, para superintender o Pelouro de Infra-Estruturas, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro último.
  39. Texto do artigo, página 14: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  40. Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  41. Texto do artigo, página 14: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
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