De 15 de Abril:

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Texto do artigo · p. 14 De 15 de Abril:

Texto do artigo · p. 14 Abrantes Jaime Matsinhe, titular do NUIT 102773871, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe B, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secretarial Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 14 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Maio.)

Texto do artigo · p. 15 Ângelo Fernando Cuinica, titular do NUIT 111008868, técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 15 Efigénia Jaime Machava, titular do NUIT 104199305, assistente técnica, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 15 Lina de Raquelina Inácio Manhiça, titular do NUIT 114557447, assistente técnica, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 15 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)

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Texto do artigo, página 14: De 15 de Abril:
Texto do artigo, página 14: Abrantes Jaime Matsinhe, titular do NUIT 102773871, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe B, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secretarial Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 14: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Maio.)
Texto do artigo, página 15: Ângelo Fernando Cuinica, titular do NUIT 111008868, técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 15: Efigénia Jaime Machava, titular do NUIT 104199305, assistente técnica, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 15: Lina de Raquelina Inácio Manhiça, titular do NUIT 114557447, assistente técnica, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 15: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)

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