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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: De 7 de Outubro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Domingos Carlos Luís Fernando, titular do NUIT 1021479191, técnico superior N1, classe C, escalão 3, Director de Serviços de Planificação, em exercício no Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — exerceu, de 25 de Maio a 24 de Junho de 2016, por substituição, as funções de director executivo, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 2: Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
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