Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/1981, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 2 do Decreto n.º 40/2012, de 30 de Novembro, nomeio Ângelo António Macuácua, professor auxiliar, titular do NUIT 100394928, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas.
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Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/1981, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 2 do Decreto n.º 40/2012, de 30 de Novembro, nomeio Ângelo António Macuácua, professor auxiliar, titular do NUIT 100394928, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas.
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- Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 27 de Janeiro de 2017. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Março.)
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