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- Texto do artigo, página 2: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE)
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Aprovação de Documentos da Administração Pública, é modificada a Comissão de Avaliação de Documentos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo, criada pelo Despacho do Vice-Ministro Abdurremane Lino de Almeida, datado de 29 de Setembro de 2010, passando a ser composta pelos seguintes elementos:
- Texto do artigo, página 2: Noa Eugénio Mondlane – Coordenador. Ana Maria Ramos. João Rolpinto Guilengue. Noémia Gaudência Nkamati Fumbanhane.
- Texto do artigo, página 2: Matola, 27 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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