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Texto do artigo · p. 11 Governo do Distrito de Changara
Texto do artigo · p. 11 Despachos De 9 de Setembro de 2013:
Texto do artigo · p. 11 Arnaldo Fato Saute, titular do NUIT 104863663, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repetição Distrital de Pecuária, nos termos do disposto no n.º 2, alínea b), do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 11 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Novembro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Governo do Distrito de Changara
  2. Texto do artigo, página 11: Despachos De 9 de Setembro de 2013:
  3. Texto do artigo, página 11: Arnaldo Fato Saute, titular do NUIT 104863663, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repetição Distrital de Pecuária, nos termos do disposto no n.º 2, alínea b), do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Novembro.)
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