De 18 de Dezembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 1: Anatércia da Conceição Dinis, titular do NUIT 103639239, técnica superior de agro-pecuária N1, de nomeação definitiva — designada, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegada Provincial do Centro de Promoção da Agricultura de Gaza, nos termos do n.º 1 e da alínea b) dos n.ºs 2 e 3 do artigo 20, conjugados
- Texto do artigo, página 2: com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2014.)
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