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- Texto do artigo, página 18: Instituto da Propriedade Industrial (IPI)
- Texto do artigo, página 18: Despacho De 4 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 18: António Álvaro Conjo, titular do NUIT 108394919, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U, grupo salarial 5, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.° 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 18: IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
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