De 31 de Dezembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 1: De 31 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Egídio dos Santos Simão Chissaque, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105660820 — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por pretender, a titular, Neli Elias Mucasse, ausentar-se para o gozo de 30 dias de férias, de 4 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2016.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: de 2016.)
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