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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 194/2004, de 13 de Outubro, nomeio Maria José Tomo, técnica superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101138119, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Centro de Documentação e Informação do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 194/2004, de 13 de Outubro, nomeio Maria José Tomo, técnica superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101138119, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Centro de Documentação e Informação do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.

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Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 194/2004, de 13 de Outubro, nomeio Maria José Tomo, técnica superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101138119, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Centro de Documentação e Informação do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 6 de Novembro de 2015. — O Presidente, João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 194/2004, de 13 de Outubro,
Texto do artigo · p. 2 nomeio André Baboy José, técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100234947, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 6 de Novembro de 2015. — O Presidente, João Martins de Abreu.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 194/2004, de 13 de Outubro, nomeio Maria José Tomo, técnica superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101138119, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Centro de Documentação e Informação do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  2. Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Novembro de 2015. — O Presidente, João Martins de Abreu.
  3. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
  4. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 194/2004, de 13 de Outubro,
  5. Texto do artigo, página 2: nomeio André Baboy José, técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100234947, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
  6. Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Novembro de 2015. — O Presidente, João Martins de Abreu.
  7. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Novembro.)
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