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Texto do artigo · p. 2 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 2 Despachos

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b) e 85, n.º 1 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugados com o disposto no artigo 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Edite Violeta de Figueiredo, inspectora chefe da Guarda Penitenciária, escalão 1, para a carreira de magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da República da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Meluco, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 12,77 valores, no lugar criado, dotado e não provido.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 1 de Dezembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2017.)

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, nomeio Jorge Pereira Gimo, para em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial-Chefe de Tete.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 4 de Abril de 2017. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto

Texto do artigo · p. 2 de 17 de Março, nomeio Sérgio Correia dos Reis, Procurador-Geral Adjunto, para em comissão de serviço, exercer a função de Inspector- -Chefe do Ministério Público. Maputo, 4 de Abril de 2017. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.) No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea d) do artigo 48 e o n.º 2 do artigo 72 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral

Texto do artigo · p. 2 dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, nomeio Cassiano Hernane Paulo, Sub-Procurador-Geral, para em comissão de serviço, exercer a função de Inspector do Ministério Público.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 4 de Abril de 2017. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)

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Texto do artigo, página 2: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 2: Despachos
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b) e 85, n.º 1 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugados com o disposto no artigo 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Edite Violeta de Figueiredo, inspectora chefe da Guarda Penitenciária, escalão 1, para a carreira de magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da República da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Meluco, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 12,77 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 1 de Dezembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2017.)
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, nomeio Jorge Pereira Gimo, para em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial-Chefe de Tete.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 4 de Abril de 2017. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto
Texto do artigo, página 2: de 17 de Março, nomeio Sérgio Correia dos Reis, Procurador-Geral Adjunto, para em comissão de serviço, exercer a função de Inspector- -Chefe do Ministério Público. Maputo, 4 de Abril de 2017. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.) No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea d) do artigo 48 e o n.º 2 do artigo 72 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral
Texto do artigo, página 2: dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, nomeio Cassiano Hernane Paulo, Sub-Procurador-Geral, para em comissão de serviço, exercer a função de Inspector do Ministério Público.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 4 de Abril de 2017. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)

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