II SÉRIE — n.º 65
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição II Série n.º 65/2025
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| Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP | PEDIDO DE EMISSÃO DE GUIA DE CIRCULACAO DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS | COD: FT.ICS.IN01.30 Rev. 02 Edição:2024 |
|---|
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: | 2.ENTIDADE EMISSORA: |
|---|---|
| 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: | |
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | |
| 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO |
| 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ | |
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | |
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | |
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | |
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | |
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | |
| Observação: |
| Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP | VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS | COD: FT.ICS.IN01.9B Rev. 02 Edição:2024 |
|---|
| VERIFICAR | EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS |
|---|---|
| I. Antecedentes sobre Instalação de Aquacultura e condições de operação | |
| (1) O estabelecimento ou instalação aquacultura declarado como produtor ou dono no produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento? | Sim Não |
| (2) O nome do estabelecimento ou instalação aquacultura encontra-se na lista mais recente de Aprovados para mercados pretendido ? | Sim Não |
| (3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou ou instalacao aquacultura de acordo com o P.R.I.? Quando foi à última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas? | Excelente Bom Regular Medíocre _____/____/____ Sim: Não: _________________________________________________ _________________________________________________ |
| (4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou ou instalação aquacultura durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas. | Sim: Não: ___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________________________________ |
| (5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional? | Sim Não |
| (6) Foi efectuada alguma análise no ambito da vigilancia sanitaria activa ou passiva? Dispoe de resultados de diagnostico de patogenos ? | Sim Não Sim Nao |
| (7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema Biossegurança? Qual foi o resultado? | Sim Não ___________________________________________ |
| (8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?) | Sim: Não: |
| II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado | |
|---|---|
| (1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Tem autorização para uso da embalagem? | Sim Não Sim Não Uma (1) marca Mais marcas Marcas:____________________________________________ ____________________________________________ Sim Não |
| (2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta b. aparentemente correcta (quantidade estimada) c. não correcta d. não é possível verificar | |
| (3) Condições de acondicionamento: verificar, se o bem-estar animal esta assegurado, higiene, etc. | Boa Higiene do ambiente: ____ Boa Higiene do produto: ____ Bem-estar animal : assegurado Nao assegurado |
| (4) Condições aparentes do lote: embalagens íntegras, sem sinais de escape de agua ou outros que possam constituir vias de dessiminaçãocao de doenças, etc. | Sim Não |
| Observações: | ____________________________________________________ |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no | 2. No de referência do certificado/Certificate reference number |
|---|---|
| 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: | |
| 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No | |
| 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin | |
| 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code | |
| 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination | |
| 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: | |
| 10. Local de carregamento/Place of shipment | 11. Data de partida/Date of departure |
| 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : | 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival |
| 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: | |
| 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen | 19. Número de embalagens/Number of Packages |
| 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number | 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging |
| 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use | |
| 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission | |
| 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados | |
| Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: | |
| Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: | |
| Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / |
| Número de referência do certificado/ Certificate reference number: | |
|---|---|
| Parte II. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes da Lei 22/2013 de 01 de Novembro, Lei das Pescas, do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro que aprova o Regulamento para o Controlo Higio-sanitário de Produtos da Pesca, do Diploma Ministerial nº 26/2023 de 12 de Fevereiro, Requisitos Higio-sanitários para a produção de produtos da pesca, do Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho que aprova Regras específicas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que: - As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes - Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de origem aquática - Cumprem com parâmetros de garantias de produção de animais proveniente de aquacultura e seus derivados, cumprem ainda com o Plano Nacional de controlo de resíduos e drogas veterinárias e plano Nacional de Controlo de Contaminantes ambientais | |
| Part II.Public Health Certificate I, the undersigned, declare to be aware of the relevant provisions of Law 22/2013 of 1st November, which approves the Fisheries Law, Decree 80/2020, of 8th September, which approves the Regulation for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma nº 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with Ministerial Diploma 97/2023 the 11 the july which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that: - The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health ( WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases. - Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin - Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant | |
| Observações/Remarks: | |
| Veterinario Oficial/ Oficial Veterinarium: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : ……………………………………………………………… Carimbo/ Stamp | |
| Nº de certificado de substituição/replacement certificate URC JUE/ CERTIFICADO VÁLIDO ATÉ Certificate validity : / / |
| Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP | PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL | COD: FT.ICS.IN01.22 Rev. 02 Edição:2024 |
|---|
| INFORMAÇÃO SOBRE O EXPORTADOR (1) Nome da Empresa: ____________________________________________________________________________ (2) Endereço: __________________________________________________________________________________ (3) E-MAIL____________________________ C. Postal Nº: _______________ Telefone: _________________ (4) Fax: _____________________________ Nº de Registo do Exportador: ___________________________________ (5) Nº do NUIT ____________________ |
|---|
| INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS PROPOSTOS À EXPORTAÇÃO (6) Nome comercial ou genérico do produto ___________________________________________________________ (7) Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) (8) Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : (9) Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code (10) Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number (11) Pais de origem: ________________________ Código ISO do País/ Country ISO code __________________ (12) Nome da zona de origem/ Name of zone of origin (13) Nome do País de destino/ Name of the country of destinationc Código ISO do País/ Country ISO code (14) Nome da zona de destino/ Name of zone of destination (15) Local de carregamento/Place of shipment ___________________________________________________________ (16) Data de partida/Date of departure ____________________________________ (17) Lote: Peso bruto ____________tons Peso Líquido ______________ ton. Nº de “Master cartons” ___________ (18)Lugar de armazenamento _________________________________ Peso Líquido/”Master Carton” : _________Kg |
| INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA (19) Data de exportação: ______/______/_______ Porto e País de destino: _________________________________ (20) Porto ou fronteira de saída de Moçambique ______________________________________________________ (21) Tipo de transporte: Marítimo Terrestre Aéreo (22) Nome do barco (caso seja marítimo) ____________________________________________________________ (23) Matrícula do carro _____________________________ (24) Número do selo e número do contentor ___________________________________________________________ (25)Tipo de Certificado Sanitário requerido: União Europeia Outros Países (26) Em caso de outros países, indicar qual ____________________________________________________________ (27) Nome/ endereço do destinatário: _______________________________________________________________ (28)Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use (29)Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adultos Juvenil Larva Gâmetas Ovos não fertilizados Ovos fertilizados (30) Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Idade/ Age: (31)Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges Observações:__________________________________________________________________________________________ |
| DELEGAÇÃO: ▪ RegistaoPECVI(FT.ICS.IN01.22) ▪ VerificaseoPECVIprovémdumaunidadelicenciada ▪ Verificaseoestabelecimento/embarcaçãoconstanalistadaUPaprovadas ▪ ConfrontaosdadosdoPECVIcomosdadosfornecidosnafolhade produção(FT.ICS.IN01.23) ▪ VerificaosresultadosdosPRI ▪ Fazoplanodeamostragemmínimadeacordoaopropositoeespecies envolvidas ▪ Verificaosresultadosnoâmbitodosprogramasdevigilanciapassivae activa | |
|---|---|
| INSPECÇÃODOLOTE: o▪ Atribuirondainspecção(FT.ICS.IN01.08.) ▪ PreencherVerificaçãoparaaCertificaçãoSanitária (FT.ICS.IN01.9B) ▪ PreencherProtocolodeinspecção(FT.ICS.IN01.10C) ▪ Verificardosresultadosprogramasdevigilância passivaeactivas.Decidirsobrerecolhaounãoda amostra ▪ Comprovativodeamostragem(FT.ICS.IN02.04)da Instruçãonormativadeamostragem ▪ PedidosdeanálisenoLaboratórioentregadeamostras ▪ Preenchimentodonúmerodeinspecção( FT.ICS.IN01.08)ouPECS/códigodoPRInoPAL procedimentodeamostragem | |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| I. Requisitos gerais de saúde animal / General animal health requirements O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção/The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are species free from notifiable diseases of the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license | |
|---|---|
| Official seal (stamp)/Carimbo | Data de emissão/ Date of Issue |
| Nome do oficial de certificação/ Name of Certifying official Qualificações/Qualification Signature/ Assinatura | |
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ | 2. Licença sanitária n°/ health license: | |
|---|---|---|
| 3. Autoridade Competente/Competent authority | ||
| De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation | ||
| 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: | 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: | |
| 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: | ||
| 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): | ||
| □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others | □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst | 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ |
| 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado | 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): | |
| 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ | ||
| 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ | ||
| 15. País e região de Origem /Country and region of origin | ||
| 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ | ||
| 14. Local de quarentena/ Quarantine location: | ||
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| I. Requisitos gerais de saúde animal / General animal health requirements O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção/The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are species free from notifiable diseases of the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license | |
|---|---|
| Official seal (stamp)/Carimbo | Data de emissão/ Date of Issue |
| Nome do oficial de certificação/ Name of Certifying official Qualificações/Qualification Signature/ Assinatura | |
| Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import |
| Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP | PEDIDO DE EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS | COD:FT.ICS.IN01.27 Rev. 02 Edição:2024 |
|---|
| INFORMAÇÃO SOBRE O IMPORTADOR Nome da Empresa: ________________________________________________Licença Sanitária______________ Endereço: __________________________________________________________________________________ E-MAIL____________________________ C. Postal Nº: _______________ Telefone: _________________ Fax: _____________________________ Nº de Registo do Importador: ___________________________________ Nº do DU ____________________ Válido até: _____/_____/_____ |
|---|
| INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS PROPOSTOS À IMPORTAÇÃO (1)INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity: Nome cientifico/ Scientific name: Tipo/Type □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Estagio fisiologico/Physiologic stage□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto (2)DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens: Total number of packages/N.º total de embalagens: Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg): (3)Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos: (4)Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado (5) Fonte/Source: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): _________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ (6)Country and region of origin/País e região de Origem_________________________________________________________ |
| INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA (7)Data de provável de chegada : ______/______/_______ (8) Porto ou fronteira de chegada a Moçambique ______________________________________________________ (9 ) Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime aéreo/airplan rodoviário/roadvehicle (10) Nome do barco (caso seja marítimo) ____________________________________________________________ (11) Matrícula do carro _____________________________ |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: | 2.ENTIDADE EMISSORA: | |
|---|---|---|
| 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: | ||
| 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): | ||
| 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM | 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO | |
| 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ | ||
| 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ | ||
| 9. TIPO DE EMBALAGENS: | 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: | |
| 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: | ||
| 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ | ||
| 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: | ||
| 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ | ||
| Observação: | ||
| □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. | ||
| Carimbo | Data de emissão | |
| _____________________________ (b) O Veterinário | ||
| Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações |
| Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP | MODELO DE ARRUMAÇÃO DE PASTAS PARA A DELEGAÇÕES/REPRESENTAÇÕES DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP | COD: FT.ICS.IN01.32 Rev. 02 Edição:2024 |
|---|
| Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP | PROTOCOLO DE INSPECÇÃO ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS | COD:FT.ICS.IN01.10C Rev. 02 Edição:2024 |
|---|
| 1. QUALIDADE DA ÁGUA/AMBIENTE | mg/L | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Teor do Oxigênio | |||||
| Teor do CO2 | |||||
| Teor de Salinidade | |||||
| Temperatura o C | |||||
| pH | |||||
| Outros | |||||
| 2.COMPORTAMENTO DOS ANIMAIS | Satisfaz Não | ||||
| Vitalidade | |||||
| Mobilidade/Flexibilidade | |||||
| Nado | Normal Anormal | ||||
| Estado Físico | Sem Lesõeas Com Lesões | ||||
| Integridade das patas ou antenas/barbatanas | Completas Quebradas/Incompletas | ||||
| Parasitas Externos | Ausentes Presentes | ||||
| 3.CONTENTOR/TRANSPORTE | Adequado Não Adequado | ||||
| Tipo de Veículo/Natureza | |||||
| Condições de Manutenção | |||||
| Nível de Biossegurança | |||||
| Densidade | |||||
| Estado de Conservação | |||||
| Sistema de Distribuiçãon de Água e Outros |
| 4.DOCUMENTAÇÃO | Satisfaz Não |
|---|---|
| Procedimentos de emergência | |
| Itinerário/Duração do Transporte | |
| Registo de Mortalidades | |
| Registo de Carregamento/Descarregamento | |
| Contacto da Entidade ou Pessoa Receptora | |
| Diários da Farma, de bordo e manutenção de Registos | |
| Exames/Recomendações | Estabelacimento/Transporte_______________ Matricula_______________________________ |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 64: INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO
- Texto do artigo, página 64: Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP
- Texto do artigo, página 64: Objectivos do Inquérito
- Texto do artigo, página 64: - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento.
- Texto do artigo, página 64: I. INFORMAÇÕES GERAIS
- Número ou marcador, página 64: 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________
- Número ou marcador, página 64: 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________
- Número ou marcador, página 64: 3. Espécies Cultivadas:________________________________________
- Número ou marcador, página 64: 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS
- Número ou marcador, página 64: 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não
- Número ou marcador, página 64: 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________
- Número ou marcador, página 64: 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)
- Texto do artigo, página 64: [ ] Prevenção de doenças [ ] Tratamento de surtos [ ] Melhoria do crescimento [ ] Outros (especificar): ________________________________________
- Texto do artigo, página 64: [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente
- Texto do artigo, página 64: COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024
- Texto do artigo, página 65: COD: FT.ICS.IN01.24 [ ] Nunca
- Texto do artigo, página 65: 34.Como você descarta as embalagens e resíduos de medicamentos e promotores de crescimento? [ ] De acordo com as normas ambientais [ ] Não tenho um método específico [ ] Outros (especifique): _____________________________________________ V. ASSISTÊNCIA
- Número ou marcador, página 65: 35. Você já recebeu treinamento sobre o uso correto de medicamentos e promotores de crescimento? [ ] Sim [ ] Não 36.Você conta com assistência técnica de um médico veterinário para orientar o uso de medicamentos e promotores de crescimento? [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca VI. DESAFIOS E PREOCUPAÇÕES 37.Quais são os principais desafios que você enfrenta no uso de medicamentos e promotores de crescimento? [ ] Resistência aos medicamentos [ ] Custo dos produtos [ ] Disponibilidade de produtos [ ] Conhecimento insuficiente [ ] Outros (especifique): _______________________________________________ 38.Você tem alguma preocupação específica em relação ao uso de medicamentos e promotores de crescimento?
- Texto do artigo, página 65: [ ] Impacto ambiental [ ] Segurança alimentar [ ] Eficácia dos produtos [ ] Outros (especifique): ______________________________________________
- Texto do artigo, página 66: VII. COMENTÁRIOS ADICIONAIS
- Texto do artigo, página 66: INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO
- Texto do artigo, página 66: 39.Você gostaria de fazer algum comentário adicional sobre o uso de medicamentos e promotores de crescimento em aquacultura?
- Texto do artigo, página 66: COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024
- Texto do artigo, página 66: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 66: Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP
- Texto do artigo, página 66: Objectivos do Inquérito
- Texto do artigo, página 66: - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento.
- Texto do artigo, página 66: I. INFORMAÇÕES GERAIS
- Número ou marcador, página 66: 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________
- Número ou marcador, página 66: 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________
- Número ou marcador, página 66: 3. Espécies Cultivadas:________________________________________
- Número ou marcador, página 66: 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS
- Número ou marcador, página 66: 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não
- Número ou marcador, página 66: 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________
- Número ou marcador, página 66: 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)
- Texto do artigo, página 66: Local_________________Data / / /20
- Texto do artigo, página 66: Inspector do Pescado
- Texto do artigo, página 66: -----------------------------------------
- Texto do artigo, página 66: [ ] Prevenção de doenças [ ] Tratamento de surtos [ ] Melhoria do crescimento [ ] Outros (especificar): ________________________________________
- Texto do artigo, página 67: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP
PEDIDO DE EMISSÃO DE GUIA DE CIRCULACAO DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS
COD: FT.ICS.IN01.30 Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PEDIDO DE EMISSÃO DE GUIA DE CIRCULACAO DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS COD: FT.ICS.IN01.30 Rev. 02 Edição:2024 - Texto do artigo, página 67: Nº___________/___* À DELEGAÇÃO DE ________________________________
- Texto do artigo, página 67: Em cumprimento das disposições legais estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 08 de Setembro, para a circulacao interna de animais aquaticos vivos , o abaixo assinante ou em representação da empresa:____________________________________________ solicita a expedição de Guia(s) circulação de animais aquáticos vivos . Declara ainda que a informação proporcionada é certa e corresponde fielmente ao que se pretende transportar.
- Número ou marcador, página 67: 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:
2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □
Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 9. TIPO DE EMBALAGENS:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Número ou marcador, página 67: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg): Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: - Texto do artigo, página 67: ....................................... ,aos ...................... de ..………..................... de 20…..
- Texto do artigo, página 67: O Requerente/Representante da Empresa
- Texto do artigo, página 67: ..........................................................................
- Texto do artigo, página 68: COD: FT.ICS.IN01.9B
- Texto do artigo, página 68: Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP
VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS
COD: FT.ICS.IN01.9B Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS COD: FT.ICS.IN01.9B Rev. 02 Edição:2024 - Texto do artigo, página 68: Instituto Nacional da Inspeção do Pescado, IP VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS COD: FT.ICS.IN01.9B Rev. 02 Edição:2024 Nº de inspeção: _______________________ Nº Pedido CS/Código do PRI: ____________ Data: ___/___/___ Designo: ________________________________________________ como Inspector desta verificação. Instruções:________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ O Delegado/Representação _________________________________ ___/___/___ VERIFICAÇÃO VERIFICAR EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS I. Antecedentes sobre Instalação de Aquacultura e condições de operação (1) O estabelecimento ou instalação aquacultura declarado como produtor ou dono no produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento? Sim □ Não □ (2) O nome do estabelecimento ou instalação aquacultura encontra-se na lista mais recente de Aprovados para mercados pretendido ? Sim □ Não □ (3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou ou instalacao aquacultura de acordo com o P.R.I.? Quando foi a última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas? Excelente □ Bom □ Regular □ Mediocr□ Sim: □ Não□ (4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou ou instalação aquacultura durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas. Sim: □ Não: □ ____________________________________ ____________________________________ (5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional? Sim □ Não □ (6) Foi efectuada alguma análise no ambito da vigilancia sanitaria activa ou passiva? Sim □ Não □ Dispõe de resultados de diagnostico de patogenos ? Sim □ Nao □ (7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema Biosegurança? Qual foi o resultado? Sim □ Não □ (8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?) Sim: □ Não: INSTRUÇÃO CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) vigilancia sanitaria : □ 4) Re-amostragem: □ 2) emissão de CS: □ 5) Outros: □ 3) investigação de surtos : □ OBSERVAÇÃO: _____________________________________________________________ _____________________________________________________________
- Texto do artigo, página 68: Nº de inspecção: ___________________________ Nº Pedido CS/Código do PRI: ______________ Data: ____/____/____ Designo __________________________________________________________________ como Inspector desta verificação. Instruções:________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________ O Delegado/Representação ________________________ ____/ ____/____
- Texto do artigo, página 68: VERIFICAÇÃO
- Texto do artigo, página 68: VERIFICAR
EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS
I. Antecedentes sobre Instalação de Aquacultura e condições de operação
(1) O estabelecimento ou instalação aquacultura declarado como produtor ou dono no produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento?
Sim Não
(2) O nome do estabelecimento ou instalação aquacultura encontra-se na lista mais recente de Aprovados para mercados pretendido ?
Sim Não
(3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou ou instalacao aquacultura de acordo com o P.R.I.?
Quando foi à última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas?
Excelente Bom Regular Medíocre _____/____/____ Sim: Não:
_________________________________________________ _________________________________________________
(4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou ou instalação aquacultura
durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas.
Sim: Não: ___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________________________________
(5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional?
Sim Não
(6) Foi efectuada alguma análise no ambito da vigilancia sanitaria activa ou passiva?
Dispoe de resultados de diagnostico de patogenos ?
Sim Não Sim Nao
(7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema Biossegurança? Qual foi o resultado?
Sim Não
___________________________________________
(8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?)
Sim: Não:
VERIFICAR EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS I. Antecedentes sobre Instalação de Aquacultura e condições de operação (1) O estabelecimento ou instalação aquacultura declarado como produtor ou dono no produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento? Sim Não (2) O nome do estabelecimento ou instalação aquacultura encontra-se na lista mais recente de Aprovados para mercados pretendido ? Sim Não (3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou ou instalacao aquacultura de acordo com o P.R.I.? Quando foi à última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas? Excelente Bom Regular Medíocre _____/____/____ Sim: Não: _________________________________________________ _________________________________________________ (4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou ou instalação aquacultura durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas. Sim: Não: ___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________________________________ (5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional? Sim Não (6) Foi efectuada alguma análise no ambito da vigilancia sanitaria activa ou passiva? Dispoe de resultados de diagnostico de patogenos ? Sim Não Sim Nao (7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema Biossegurança? Qual foi o resultado? Sim Não ___________________________________________ (8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?) Sim: Não: - Texto do artigo, página 68: INSTRUÇÃO
- Texto do artigo, página 68: CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) vigilancia sanitaria : 4) Re-amostragem: 2) emissao de CS: 5) Outros: 3) investigação de surtos : OBSERVAÇÃO:______________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 68: 1
- Texto do artigo, página 69: COD: FT.ICS.IN01.9B
- Texto do artigo, página 69: VERIFICAÇÃO DO PRODUTO
- Texto do artigo, página 69: II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado
(1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com:
Tem autorização para uso da embalagem?
Sim Não Sim Não Uma (1) marca Mais marcas Marcas:____________________________________________
____________________________________________
Sim Não
(2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação:
a. correcta
b. aparentemente correcta (quantidade estimada)
c. não correcta
d. não é possível verificar
(3) Condições de acondicionamento: verificar, se o bem-estar animal esta assegurado, higiene, etc.
Boa Higiene do ambiente: ____ Boa Higiene do produto: ____ Bem-estar animal : assegurado Nao assegurado
(4) Condições aparentes do lote: embalagens íntegras, sem sinais de escape de agua ou outros que possam constituir vias de dessiminaçãocao de doenças, etc.
Sim Não
Observações:
____________________________________________________
II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado (1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Tem autorização para uso da embalagem? Sim Não Sim Não Uma (1) marca Mais marcas Marcas:____________________________________________ ____________________________________________ Sim Não (2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta b. aparentemente correcta (quantidade estimada) c. não correcta d. não é possível verificar (3) Condições de acondicionamento: verificar, se o bem-estar animal esta assegurado, higiene, etc. Boa Higiene do ambiente: ____ Boa Higiene do produto: ____ Bem-estar animal : assegurado Nao assegurado (4) Condições aparentes do lote: embalagens íntegras, sem sinais de escape de agua ou outros que possam constituir vias de dessiminaçãocao de doenças, etc. Sim Não Observações: ____________________________________________________ - Texto do artigo, página 69: DECISÃO:
- Texto do artigo, página 69: TIPO DE ANÁLISE
- Número ou marcador, página 69: A) Micologicas
- Número ou marcador, página 69: B) Parasitologicos
- Número ou marcador, página 69: C) Microbiologicos D)Virologia Resultados___________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ O inspectores Verificado por (Delegado/Representação): _______________________ __________ ____/___/___ _______________________ ___/____/____
- Texto do artigo, página 69: 2
- Texto do artigo, página 70: FT.ICS.IN01.20
- Texto do artigo, página 70: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
GUIA DE CIRCULAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA PARA PRODUTOS DA PESCA DE ÁGUAS INTERIORES Cross-border circulation permit for fishery product from inland water
- Número ou marcador, página 70: a) ________________________________________________ Nº ____________________________/20______
- Número ou marcador, página 70: 1. DADOS PESSOAIS/Personal information Nome/name:___________________________________________ Passaporte/BInº:__________________________ Validade/Validity:_____/_____/_______ Endereço/adress:____________________________________________________________________
- Número ou marcador, página 70: 2. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/Product description: Tilápia Peixe Carpa Peixe Tigre Peixe Gato
Ussipa Lampreia Outros/Others:_______________________________ Local de Origem/Place of orign:________________________ Nome e nº de Operador/Operator name and nº: ___________________________________________________ Modo de apresentação/presentation mode: __________________________________ Modo de Conservação/conservation mode:______________________________________ Tipo de embalagem/package type: ________________No de embalagens/Nº of package:_____________________ Peso por embalagem/weight per package: _________________ Peso total/total weight:_____________________ Data de saída/Exit date _____/______/20_______ Fronteira de saída/Exit border: _____________________________ Destino/Destiny:_____________________________ Observações/Comments:________________________________________________________________________
De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento Geral para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto discriminado está unicamente sujeito à verificação sanitária dos lotes destinados à circulação trasfornteirica. O proprietário considera que o produto apresenta qualidade aceitavel, está e livre de contaminação estranha e apto para o consumo humano.
O proprietário ë responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte.
In accordance with competences established by decree 80/2020 of 8th of September, that approve General Regulation for Sanitary Hygiene Control of Fishery Product, its declared that only discriminated product batch destined for cross-border is subject of sanitary verification. The owner considers that the product has acceptable quality, free from contamination and suitable for Human consumption. The owner is responsible for maintaining adequate hygiene and conservation conditions during the transport.
Guia válido até/Permit valid until ______/ _____/_______ (validade de 5 dias após a sua emissão/validty of 5 days after issue).
________________________________ aos, ______ /______/20_____
_______________________________________________ O Inspector do Pescado/Fish Inspector (b)
(a) Organismo Emissor/Issuing Body
(b) Nome/ Qualificações do Inspector do Pescado/Name/Qualifications of The Fish Inspector
- Texto do artigo, página 71: FT.ICS.IN01.21 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoio 143, C. postal 4140 Maputo, fax: +25821313230, c/ia. +258-21-315206 email: [email protected] CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL/ INTERNATIONAL VETERINARY CERTIFICATE Para Exportação de animais aquáticos vivos/ for exports of live aquatic animals
- Número ou marcador, página 71: 1. Nome do Exportador/Exporter name: 2. Nº de referência do certificado/Certificate reference number NUIT Endereço/Address C.P./P.O.Box Tel. n.º/ Tel. no 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
- Número ou marcador, página 71: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/Name Endereço/Address : C.P./P.O. Box Tel. n.º/ Tel. no
- Número ou marcador, página 71: 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/Country ISO code
- Número ou marcador, página 71: 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
- Número ou marcador, página 71: 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/Country ISO code
- Número ou marcador, página 71: 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
- Número ou marcador, página 71: 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
- Número ou marcador, página 71: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure
- Número ou marcador, página 71: 12. Meio de transporte/Means of transport 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :
- Número ou marcador, página 71: 14. Número(s) da permissão de CITES/CITES permit number(s)
- Número ou marcador, página 71: 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity commercial name:
- Número ou marcador, página 71: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) :
- Número ou marcador, página 71: 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
- Número ou marcador, página 71: 18. Temperatura do produto/Temperature of product 19. Número de embalagens/Number of Packages Ambiente/Ambient Refrigerado/Chilled Congelado/Frozen
- Número ou marcador, página 71: 20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
- Número ou marcador, página 71: 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
- Número ou marcador, página 71: 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
- Número ou marcador, página 71: 24. Identificação de mercadorias/Identification of commodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Moluscos/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinos Ovos não fertilizados Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sexo/Sex: N.º de lote/batch number: Sistema de identificação/Identification system: N.º de embalagens/Number of packages: N.º de certificado de substituição/ URC Certificado válido até/ Certificate validity: / / CS.09- Português Inglês
- Texto do artigo, página 71: FT.ICS.IN01.21
- Texto do artigo, página 71: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ──────── MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected] CERTIFICADO VETERINARIO INTERNACIONAL/ INTERNATIONAL VETERINARY CERTIFICATE
- Texto do artigo, página 71: Para Exportação de animais aquáticos vivos/ for exports of live aquatic animals
- Número ou marcador, página 71: 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT
Endereço/Address C.P/P.O.Box
Tel. No/ Tel. no
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 2. No de referência do certificado/Certificate reference number
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name
Endereço/Address :
C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 10. Local de carregamento/Place of shipment
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 11. Data de partida/Date of departure
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s)
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) :
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 19. Número de embalagens/Number of Packages
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow
out
o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing
Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Número ou marcador, página 71: 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges:
Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no 2. No de referência do certificado/Certificate reference number 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. No 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço: 10. Local de carregamento/Place of shipment 11. Data de partida/Date of departure 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification : 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen 19. Número de embalagens/Number of Packages 20. Nº do selo e nº do contentor/Seal number and Container number 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges: Nº de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / / - Texto do artigo, página 71: CS.OP- Português/ Inglês
- Texto do artigo, página 72: PAÍS/COUNTRY MOÇAMBIQUE Produtos da pesca/ Fishery Products
- Texto do artigo, página 72: Número de referência do certificado/ Certificate reference number:
Parte II. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes da Lei 22/2013 de 01 de Novembro, Lei das Pescas, do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro que aprova o Regulamento para o Controlo Higio-sanitário de Produtos da Pesca, do Diploma Ministerial nº 26/2023 de 12 de Fevereiro, Requisitos Higio-sanitários para a produção de produtos da pesca, do Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho que aprova Regras específicas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que:
- As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes
- Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de origem aquática
- Cumprem com parâmetros de garantias de produção de animais proveniente de aquacultura e seus derivados, cumprem ainda com o Plano Nacional de controlo de resíduos e drogas veterinárias e plano Nacional de Controlo de Contaminantes ambientais
Part II.Public Health Certificate
I, the undersigned, declare to be aware of the relevant provisions of Law 22/2013 of 1st November, which approves the Fisheries Law, Decree 80/2020, of 8th September, which approves the Regulation for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma nº 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with Ministerial Diploma 97/2023 the 11 the july which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that:
- The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health ( WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases.
- Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin
- Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant
Observações/Remarks:
Veterinario Oficial/ Oficial Veterinarium:
Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters):
Qualificações/ Qualification
Data/ Date:
Assinatura /Signature : ………………………………………………………………
Carimbo/ Stamp
Nº de certificado de substituição/replacement certificate URC JUE/ CERTIFICADO VÁLIDO ATÉ Certificate validity : / /
Número de referência do certificado/ Certificate reference number: Parte II. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes da Lei 22/2013 de 01 de Novembro, Lei das Pescas, do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro que aprova o Regulamento para o Controlo Higio-sanitário de Produtos da Pesca, do Diploma Ministerial nº 26/2023 de 12 de Fevereiro, Requisitos Higio-sanitários para a produção de produtos da pesca, do Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho que aprova Regras específicas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que: - As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes - Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de origem aquática - Cumprem com parâmetros de garantias de produção de animais proveniente de aquacultura e seus derivados, cumprem ainda com o Plano Nacional de controlo de resíduos e drogas veterinárias e plano Nacional de Controlo de Contaminantes ambientais Part II.Public Health Certificate I, the undersigned, declare to be aware of the relevant provisions of Law 22/2013 of 1st November, which approves the Fisheries Law, Decree 80/2020, of 8th September, which approves the Regulation for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma nº 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with Ministerial Diploma 97/2023 the 11 the july which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that: - The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health ( WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases. - Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin - Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant Observações/Remarks: Veterinario Oficial/ Oficial Veterinarium: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : ……………………………………………………………… Carimbo/ Stamp Nº de certificado de substituição/replacement certificate URC JUE/ CERTIFICADO VÁLIDO ATÉ Certificate validity : / / - Texto do artigo, página 72: de Julho que aprova Regras especificas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que: - As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes - Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de
- Texto do artigo, página 72: for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma nº 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with
- Texto do artigo, página 72: Ministerial Diploma 97/2023 the 11 the july which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that: - The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health (WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases. - Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin - Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant
- Texto do artigo, página 72: CS.OP- Português/ Inglês
- Texto do artigo, página 73: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP
PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL
COD: FT.ICS.IN01.22 Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL COD: FT.ICS.IN01.22 Rev. 02 Edição:2024 - Texto do artigo, página 73: Instituto Nacional de Inspeção do Pescado, IP PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL COD: FT.ICS.IN01.22 Rev. 02 Edição:2024 À DELEGAÇÃO DE N° / * Em cumprimento das disposições legais estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 08 de Setembro, para a exportação de produtos da pesca, o abaixo assinante em representação da empresa, solicita a expedição de Certificado(s) Veterinário Internacional. Declara ainda que a informação proporcionada é certa e corresponde fielmente ao que se pretende exportar. INFORMAÇÃO SOBRE O EXPORTADOR (1) Nome da Empresa: (2) Endereço: (3) E-MAIL C. Postal N°: Telefone: (4) Fax: N° de Registo do Exportador: (5) N° do NUIT INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS PROPOSTOS À EXPORTAÇÃO (6) Nome comercial ou genérico do produto (7) Número(s) de permissão do CITES/CITES permit number(s) (8) Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code): (9) Quantidade/Quantity: Código do lote/Batch code (10) Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number (11) Pais de origem: Código ISO do Pais/ Country ISO code (12) Nome da zona de origem/ Name of zone of origin (13) Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do Pais/ Country ISO code (14) Nome da zona de destino/ Name of zone of destination (15) Local de carregamento/Place of shipment (16) Data de partida/Date of departure (17) Lote: Peso bruto tons Peso Liquido ton. N° de “Master cartons” (18) Lugar de armazenamento Peso Líquido/"Master Carton": Kg INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA (19) Data de exportação: Porto e Pais de destino: (20) Porto ou fronteira de saída de Moçambique (21) Tipo de transporte: Marítimo Terrestre Aéreo (22) Nome do barco (caso seja marítimo) (23) Matrícula do carro (24) Número do selo e número do contentor (25) Tipo de Certificado Sanitário requerido: União Europeia Outros Países (26) Em caso de outros países, indicar qual (27) Nome/ endereço do destinatário: (28) Mercadorias certificadas para/Commodities certified for: Reproducão/Breeding Engorda/Grow out Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/Processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquaticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use (29) Identificação de mercadorias/Identification of commodities Peixe/Fish Crustaceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adultos Juvenil Larva Gâmetas Ovos não fertilizados Ovos fertilizados (30) Espécie (nome cientifico)/Species (scientific name): Idade/ Age: (31) Sistema de identificação/Identification sytem: N° de lote/batch number: Sexo/Sex: N° de embalagens/Number of packedges Observações:
- Texto do artigo, página 73: Nº___________/___* À DELEGAÇÃO DE ________________________________
- Texto do artigo, página 73: Em cumprimento das disposições legais estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 08 de Setembro, para a exportação de produtos da pesca, o abaixo assinante em representação da empresa:____________________________________________ solicita a expedição de Certificado(s) Veterinário Internacional. Declara ainda que a informação proporcionada é certa e corresponde fielmente ao que se pretende exportar.
- Texto do artigo, página 73: INFORMAÇÃO SOBRE O EXPORTADOR
(1) Nome da Empresa: ____________________________________________________________________________
(2) Endereço: __________________________________________________________________________________
(3) E-MAIL____________________________ C. Postal Nº: _______________ Telefone: _________________
(4) Fax: _____________________________ Nº de Registo do Exportador: ___________________________________
(5) Nº do NUIT ____________________
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS PROPOSTOS À EXPORTAÇÃO
(6) Nome comercial ou genérico do produto ___________________________________________________________
(7) Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s)
(8) Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) :
(9) Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code
(10) Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number
(11) Pais de origem: ________________________ Código ISO do País/ Country ISO code __________________
(12) Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
(13) Nome do País de destino/ Name of the country of destinationc Código ISO do País/ Country ISO code
(14) Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
(15) Local de carregamento/Place of shipment ___________________________________________________________
(16) Data de partida/Date of departure ____________________________________
(17) Lote: Peso bruto ____________tons Peso Líquido ______________ ton. Nº de “Master cartons” ___________
(18)Lugar de armazenamento _________________________________ Peso Líquido/”Master Carton” : _________Kg
INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA
(19) Data de exportação: ______/______/_______ Porto e País de destino: _________________________________
(20) Porto ou fronteira de saída de Moçambique ______________________________________________________
(21) Tipo de transporte: Marítimo Terrestre Aéreo
(22) Nome do barco (caso seja marítimo) ____________________________________________________________
(23) Matrícula do carro _____________________________
(24) Número do selo e número do contentor ___________________________________________________________
(25)Tipo de Certificado Sanitário requerido: União Europeia Outros Países
(26) Em caso de outros países, indicar qual ____________________________________________________________
(27) Nome/ endereço do destinatário: _______________________________________________________________
(28)Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental
Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
(29)Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc
Adultos Juvenil Larva Gâmetas Ovos não fertilizados Ovos fertilizados
(30) Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Idade/ Age:
(31)Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges Observações:__________________________________________________________________________________________
INFORMAÇÃO SOBRE O EXPORTADOR (1) Nome da Empresa: ____________________________________________________________________________ (2) Endereço: __________________________________________________________________________________ (3) E-MAIL____________________________ C. Postal Nº: _______________ Telefone: _________________ (4) Fax: _____________________________ Nº de Registo do Exportador: ___________________________________ (5) Nº do NUIT ____________________ INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS PROPOSTOS À EXPORTAÇÃO (6) Nome comercial ou genérico do produto ___________________________________________________________ (7) Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) (8) Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : (9) Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code (10) Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number (11) Pais de origem: ________________________ Código ISO do País/ Country ISO code __________________ (12) Nome da zona de origem/ Name of zone of origin (13) Nome do País de destino/ Name of the country of destinationc Código ISO do País/ Country ISO code (14) Nome da zona de destino/ Name of zone of destination (15) Local de carregamento/Place of shipment ___________________________________________________________ (16) Data de partida/Date of departure ____________________________________ (17) Lote: Peso bruto ____________tons Peso Líquido ______________ ton. Nº de “Master cartons” ___________ (18)Lugar de armazenamento _________________________________ Peso Líquido/”Master Carton” : _________Kg INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA (19) Data de exportação: ______/______/_______ Porto e País de destino: _________________________________ (20) Porto ou fronteira de saída de Moçambique ______________________________________________________ (21) Tipo de transporte: Marítimo Terrestre Aéreo (22) Nome do barco (caso seja marítimo) ____________________________________________________________ (23) Matrícula do carro _____________________________ (24) Número do selo e número do contentor ___________________________________________________________ (25)Tipo de Certificado Sanitário requerido: União Europeia Outros Países (26) Em caso de outros países, indicar qual ____________________________________________________________ (27) Nome/ endereço do destinatário: _______________________________________________________________ (28)Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use (29)Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adultos Juvenil Larva Gâmetas Ovos não fertilizados Ovos fertilizados (30) Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Idade/ Age: (31)Sistema de identificação/Identification sytem: Nº de lote/batch number: Sexo/Sex: Nº de embalagens/Number of packedges Observações:__________________________________________________________________________________________ - Texto do artigo, página 74: COD: FT.ICS.IN01.22
- Texto do artigo, página 74: N°:______________/_____
- Texto do artigo, página 74: Observações:___________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 74: ....................................... ,aos ...................... de ..………..................... de 20…..
- Texto do artigo, página 74: O Representante da Empresa
- Texto do artigo, página 74: ..........................................................................
- Texto do artigo, página 74: LEGENDA:
- Texto do artigo, página 74: * A preencher pelo serviço ** Inteiro/eviscerado
- Texto do artigo, página 74: *** Cartão, saco plástico, rede, outro
- Texto do artigo, página 74: **** “Master Cartoon” (embalagem secundária)
- Texto do artigo, página 75: FT.ICS.IN01.25
- Texto do artigo, página 75: EMPRESA: Deveentregar ▪ Licença/cartãodeexportador/alvarádo comércio ▪ Folhadeprodução(FT.ICS.IN01.23) ▪ Resultadosdeautocontrolo
- Texto do artigo, página 75: Autoridade
- Texto do artigo, página 75: Veterinária
- Texto do artigo, página 75: FLUXOGRAMADEEMISSÃODOCERTIFICADOVETERINARIOINTERNACIONAL
- Texto do artigo, página 75: ▪Licença/cartãodeexportador/alvarádo
comércio
▪Folhadeprodução(FT.ICS.IN01.23)
▪Resultadosdeautocontrolo
DELEGAÇÃO:
▪ RegistaoPECVI(FT.ICS.IN01.22)
▪ VerificaseoPECVIprovémdumaunidadelicenciada
▪ Verificaseoestabelecimento/embarcaçãoconstanalistadaUPaprovadas
▪ ConfrontaosdadosdoPECVIcomosdadosfornecidosnafolhade
produção(FT.ICS.IN01.23)
▪ VerificaosresultadosdosPRI
▪ Fazoplanodeamostragemmínimadeacordoaopropositoeespecies
envolvidas
▪ Verificaosresultadosnoâmbitodosprogramasdevigilanciapassivae
activa
INSPECÇÃODOLOTE:
o▪ Atribuirondainspecção(FT.ICS.IN01.08.)
▪ PreencherVerificaçãoparaaCertificaçãoSanitária
(FT.ICS.IN01.9B)
▪ PreencherProtocolodeinspecção(FT.ICS.IN01.10C)
▪ Verificardosresultadosprogramasdevigilância
passivaeactivas.Decidirsobrerecolhaounãoda
amostra
▪ Comprovativodeamostragem(FT.ICS.IN02.04)da
Instruçãonormativadeamostragem
▪ PedidosdeanálisenoLaboratórioentregadeamostras
▪ Preenchimentodonúmerodeinspecção(
FT.ICS.IN01.08)ouPECS/códigodoPRInoPAL
procedimentodeamostragem
▪RegistaoPEC
▪VerificaseoP
▪Verificaseo
▪Confrontaosd
DELEGAÇÃO: ▪ RegistaoPECVI(FT.ICS.IN01.22) ▪ VerificaseoPECVIprovémdumaunidadelicenciada ▪ Verificaseoestabelecimento/embarcaçãoconstanalistadaUPaprovadas ▪ ConfrontaosdadosdoPECVIcomosdadosfornecidosnafolhade produção(FT.ICS.IN01.23) ▪ VerificaosresultadosdosPRI ▪ Fazoplanodeamostragemmínimadeacordoaopropositoeespecies envolvidas ▪ Verificaosresultadosnoâmbitodosprogramasdevigilanciapassivae activa INSPECÇÃODOLOTE: o▪ Atribuirondainspecção(FT.ICS.IN01.08.) ▪ PreencherVerificaçãoparaaCertificaçãoSanitária (FT.ICS.IN01.9B) ▪ PreencherProtocolodeinspecção(FT.ICS.IN01.10C) ▪ Verificardosresultadosprogramasdevigilância passivaeactivas.Decidirsobrerecolhaounãoda amostra ▪ Comprovativodeamostragem(FT.ICS.IN02.04)da Instruçãonormativadeamostragem ▪ PedidosdeanálisenoLaboratórioentregadeamostras ▪ Preenchimentodonúmerodeinspecção( FT.ICS.IN01.08)ouPECS/códigodoPRInoPAL procedimentodeamostragem - Texto do artigo, página 75: ANÁLISEDEDADOSdeacordocomosdocumentos: ▪ Verificaçãoparaacertificaçãosanitária( FT.ICS.PT01.09B) ▪ Protocolodeinspecção(FT.ICS.IN01.10C) ▪ Boletinsderesultadosdasanálises Critériosdeaceitação▪
- Texto do artigo, página 75: ANÁLISEDEDADOSdeacordocomosdocumentos:
- Texto do artigo, página 75: EMPRESA: Deve entregar ▪ Licença/carta de exportador/alvará do comércio ▪ Folha de produção (FT.CIS.N01.23) ▪ Resultados de auto controlo ANÁLISE DE DADOS de acordo com os documentos: ▪ Verificação para a certificação sanitária (FT.CIS.N01.09) ▪ Protocolos de inspecção (FT.CIS.N01.10C) ▪ Boletins de ensaios das análises ▪ Critérios de aceitação DELEGAÇÃO: ▪ Regista o PECV (FT.CIS.N01.22) proveniente de uma unidade licenciada ▪ Verifica se o PECV provém de estabelecimentos aprovados ▪ Verifica a existência dos certificados conformes na folha de produção (FT.CIS.N01.21) INSPECÇÃO DO LOTE: ▪ Atribui o número da inspecção (FT.CIS.N01.08) ▪ Preencher Verificação para a Certificação Sanitária (FT.CIS.N01.09) ▪ Preencher Protocolo de inspecção (FT.CIS.N01.10C) EMISSÃO DO CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL NÃO Autoridade Veterinária SIM
- Texto do artigo, página 75: EMPRESA:
- Texto do artigo, página 75: ▪Protocolodeinspecção(FT.ICS.IN01.10C) ▪Boletinsderesultadosdasanálises
- Texto do artigo, página 75: ▪Verificaçãoparaacertificaçãosanitária(
- Texto do artigo, página 75: Deveentregar
- Texto do artigo, página 75: NÃO
- Texto do artigo, página 75: Critériosdeaceitação▪
- Texto do artigo, página 75: FT.ICS.PT01.09B)
- Texto do artigo, página 75: EMISSÃODOCERTIFICADOVETERINARIO INTERNACIONAL
- Texto do artigo, página 75: EMISSÃODOCERTIFICADOVETERINARIO
- Texto do artigo, página 75: EMPRESA: SubmeteoPECVIà Delegação/Representação/PlataformaJUE
- Texto do artigo, página 75: Delegação/Representação/PlataformaJUE
- Texto do artigo, página 75: INTERNACIONAL
- Texto do artigo, página 75: EMPRESA:
- Texto do artigo, página 75: SubmeteoPECVIà
- Texto do artigo, página 75: SIM
- Texto do artigo, página 75: SIM
- Texto do artigo, página 75: produção(FT.I
- Texto do artigo, página 75: ▪Verificaosres ▪Fazoplanode
- Texto do artigo, página 75: ▪Verificaosres
- Texto do artigo, página 75: INSPECÇÃODOLOTE
- Texto do artigo, página 75: ▪PreencherVerificaçãop
- Texto do artigo, página 75: ▪PedidosdeanálisenoL ▪Preenchimentodonúme
- Texto do artigo, página 75: procedimentodeamostr
- Texto do artigo, página 75: o▪Atribuirondainspecç
- Texto do artigo, página 75: ▪PreencherProtocolode ▪Verificardosresultados
- Texto do artigo, página 75: passivaeactivas.Decid
- Texto do artigo, página 75: ▪Comprovativodeamos
- Texto do artigo, página 75: Instruçãonormativade
- Texto do artigo, página 75: FT.ICS.IN01.08)ouP
- Texto do artigo, página 75: envolvidas
- Texto do artigo, página 75: (FT.ICS.IN01.9B)
- Texto do artigo, página 75: activa
- Texto do artigo, página 75: amostra
- Texto do artigo, página 76: FT.ICS.IN01.26A
- Texto do artigo, página 76: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
- Texto do artigo, página 76: MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS/ MINISTRY OF THE SEA, INLAND WATERS AND FISHERIE
- Texto do artigo, página 76: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado/National Institute for Fish Inspection
- Texto do artigo, página 76: LICENCA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PROVISÓRIA PARA ANIMAIS VIVOS/ IMPORT PROVISORY
- Texto do artigo, página 76: HEALTH LICENSE FOR LIVE ANIMALS
- Texto do artigo, página 76: 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 2. Licença sanitária n°/ health license:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 3. Autoridade Competente/Competent authority
De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION
Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:
5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg):
□ Peixe/Fish
□ Crustáceo/ Crustacean
□ Molusco/ Mollusk
□ Outro/ Others
□ Adulto/ Adult
□ Alevino/ Fingerlings
□ Larva/Larva
□ Pos-larva/Post larva
□ Ovos/ Eggs
□ Cisto / Cyst
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended
□ Consumo humano/ Human consumption
□ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/
□ ornamental /Ornamental
□ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation
□ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity
□ ambiente □ refrigerado
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 10. Fonte /Source:
□ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed):
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 15. País e região de Origem /Country and region of origin
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 76: 14. Local de quarentena/ Quarantine location:
Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com o pedido N°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e no pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho especifico sobre as regras de certificação sanitária autoriza-se ao transporte da mercadoria que a seguir se descreve / In accordance with request No. ____/ of / / and according to the competences established by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and not by Ministerial Diploma 97/2023 of September 11, July specific to the health certification rules authorizes the transportation of the goods described below authorized 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. /Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Texto do artigo, página 77: FT.ICS.IN01.26A
- Texto do artigo, página 77: I. Requisitos gerais de saúde animal / General animal health requirements
O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção/The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are species free from notifiable diseases of the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection.
O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos :
(1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento:
(2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados;
(3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene;
(4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação
The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met:
(1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place
(2) Presentation of health certificate of the product and other request documents
(3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene
Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license
Official seal (stamp)/Carimbo
Data de emissão/ Date of Issue
Nome do oficial de certificação/ Name of Certifying official
Qualificações/Qualification Signature/ Assinatura
Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import
I. Requisitos gerais de saúde animal / General animal health requirements O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção/The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are species free from notifiable diseases of the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license Official seal (stamp)/Carimbo Data de emissão/ Date of Issue Nome do oficial de certificação/ Name of Certifying official Qualificações/Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Texto do artigo, página 78: FT.ICS.IN01.26B
- Texto do artigo, página 78: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
- Texto do artigo, página 78: MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS/ MINISTRY OF THE SEA, INLAND WATERS AND FISHERIE
- Texto do artigo, página 78: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado/National Institute for Fish Inspection
- Texto do artigo, página 78: LICENCA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PARA ANIMAIS VIVOS/ IMPORT
- Texto do artigo, página 78: HEALTH LICENSE FOR LIVE ANIMALS
- Texto do artigo, página 78: 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 2. Licença sanitária n°/ health license:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 3. Autoridade Competente/Competent authority
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION
Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:
5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg):
□ Peixe/Fish
□ Crustáceo/ Crustacean
□ Molusco/ Mollusk
□ Outro/ Others
□ Adulto/ Adult
□ Alevino/ Fingerlings
□ Larva/Larva
□ Pos-larva/Post larva
□ Ovos/ Eggs
□ Cisto / Cyst
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended
□ Consumo humano/ Human consumption
□ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/
□ ornamental /Ornamental
□ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation
□ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity
□ ambiente □ refrigerado
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 10. Fonte /Source:
□ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed):
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 15. País e região de Origem /Country and region of origin
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Número ou marcador, página 78: 14. Local de quarentena/ Quarantine location:
Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N° de Registo do importador__________________ 2. Licença sanitária n°/ health license: 3. Autoridade Competente/Competent authority De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o controlo higio sanitário dos produtos da pesca e pelo Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre as regras especificas para a certificação sanitária de produtos da pesca, e de rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descritos, cumprem com a legislação nacional/n accordance with the powers conferred on the National Institute of Fish Inspection, IP by Decree No. 80/2020 of September 8, which approves the Regulation for the sanitary and hygienic control of fishery products and by Ministerial Diploma 97/2023 of July 11 on the specific rules for the health certification of fishery products and feed for aquatic animals, it is declared that the aquatic animals described below comply with national legislation 4. INFORMAÇÃO O SOBRE IMPORTAÇÃO/ IMPORT INFORMATION Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇAO DO LOTE/ LOT DESCRIPTION Tipo de embalagens /Type of packaging: 6. Nº total de embalagens /Total number of packages: 7. Quantidade Total (Kg)/ Total quantity (kg): □ Peixe/Fish □ Crustáceo/ Crustacean □ Molusco/ Mollusk □ Outro/ Others □ Adulto/ Adult □ Alevino/ Fingerlings □ Larva/Larva □ Pos-larva/Post larva □ Ovos/ Eggs □ Cisto / Cyst 8. Produtos destinados a serem usados como:for use as/Commodities intended □ Consumo humano/ Human consumption □ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas)/Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ □ ornamental /Ornamental □ Pesquisa ou Investigação /Research & Investigation □ Alimentos para animais aquáticos / iscos /Aquatic animal feed / baits/ 9. Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado 10. Fonte /Source: □ captura selvage/ farm-raised farm□ wild-caught/ Name/Nome: Enderesso (detalhado)/ Address (detailed): 11. Meios de transporte /Means of transport: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □ 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___ 15. País e região de Origem /Country and region of origin 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________ 14. Local de quarentena/ Quarantine location: Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Texto do artigo, página 79: FT.ICS.IN01.26B
- Texto do artigo, página 79: I. Requisitos gerais de saúde animal / General animal health requirements
O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção/The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are species free from notifiable diseases of the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection.
O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos :
(1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento:
(2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados;
(3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene;
(4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação
The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met:
(1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place
(2) Presentation of health certificate of the product and other request documents
(3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene
Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license
Official seal (stamp)/Carimbo
Data de emissão/ Date of Issue
Nome do oficial de certificação/ Name of Certifying official
Qualificações/Qualification Signature/ Assinatura
Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import
I. Requisitos gerais de saúde animal / General animal health requirements O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção/The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are species free from notifiable diseases of the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license Official seal (stamp)/Carimbo Data de emissão/ Date of Issue Nome do oficial de certificação/ Name of Certifying official Qualificações/Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valisa até: Nº de licença de substituição/Replacement License: Nº do UCR da JUE: Esta Licença é válida apenas para uma única importação/This license is valid for a single import - Texto do artigo, página 80: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP
PEDIDO DE EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS
COD:FT.ICS.IN01.27 Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PEDIDO DE EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS COD:FT.ICS.IN01.27 Rev. 02 Edição:2024 - Texto do artigo, página 80: Nº___________/___* À DELEGAÇÃO DE ________________________________
- Texto do artigo, página 80: Em cumprimento das disposições legais estabelecidas pelo Decreto nº 80/2020 de 08 de Setembro, para a importação de animais aquaticos vivos , o abaixo assinante em representação da empresa:____________________________________________ solicita a expedição de Licença(s) Sanitária(s). Declara ainda que a informação proporcionada é certa e corresponde fielmente ao que se pretende exportar.
- Texto do artigo, página 80: INFORMAÇÃO SOBRE O IMPORTADOR
Nome da Empresa: ________________________________________________Licença Sanitária______________ Endereço: __________________________________________________________________________________ E-MAIL____________________________ C. Postal Nº: _______________ Telefone: _________________ Fax: _____________________________ Nº de Registo do Importador: ___________________________________ Nº do DU ____________________ Válido até: _____/_____/_____
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS PROPOSTOS À IMPORTAÇÃO
(1)INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity: Nome cientifico/ Scientific name:
Tipo/Type □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Estagio fisiologico/Physiologic stage□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto
(2)DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens: Total number of packages/N.º total de embalagens: Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
(3)Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como:
□ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos:
(4)Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity
□ ambiente □ refrigerado
(5) Fonte/Source:
□ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
_________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________
(6)Country and region of origin/País e região de Origem_________________________________________________________
INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA
(7)Data de provável de chegada : ______/______/_______
(8) Porto ou fronteira de chegada a Moçambique ______________________________________________________
(9 ) Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime aéreo/airplan rodoviário/roadvehicle
(10) Nome do barco (caso seja marítimo) ____________________________________________________________
(11) Matrícula do carro _____________________________
INFORMAÇÃO SOBRE O IMPORTADOR Nome da Empresa: ________________________________________________Licença Sanitária______________ Endereço: __________________________________________________________________________________ E-MAIL____________________________ C. Postal Nº: _______________ Telefone: _________________ Fax: _____________________________ Nº de Registo do Importador: ___________________________________ Nº do DU ____________________ Válido até: _____/_____/_____ INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS PROPOSTOS À IMPORTAÇÃO (1)INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity: Nome cientifico/ Scientific name: Tipo/Type □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Estagio fisiologico/Physiologic stage□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto (2)DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens: Total number of packages/N.º total de embalagens: Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg): (3)Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos: (4)Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado (5) Fonte/Source: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): _________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ (6)Country and region of origin/País e região de Origem_________________________________________________________ INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA (7)Data de provável de chegada : ______/______/_______ (8) Porto ou fronteira de chegada a Moçambique ______________________________________________________ (9 ) Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime aéreo/airplan rodoviário/roadvehicle (10) Nome do barco (caso seja marítimo) ____________________________________________________________ (11) Matrícula do carro _____________________________ - Texto do artigo, página 81: COD:FT.ICS.IN01.27
- Texto do artigo, página 81: (12) Número do selo e número do contentor ___________________________________________________________ (13) Tipo de Licença Sanitária requerida: ___________________________________________________________ (14 ) Local e endereço da quarentena _______________________________________________________________ Observações:____________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 81: N°:______________/_____
- Texto do artigo, página 81: Observações:___________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 81: LEGENDA:
- Texto do artigo, página 81: * A preencher pelo serviço
- Texto do artigo, página 81: ....................................... ,aos ...................... de ..………..................... de 20…..
- Texto do artigo, página 81: O Representante da Empresa
- Texto do artigo, página 81: ..........................................................................
- Texto do artigo, página 82: FT.ICS.IN01.28
- Texto do artigo, página 82: FLUXOGRAMADEEMISSÃODALICENÇASANITÁRIADEANIMAISVIVOS
- Texto do artigo, página 82: EMPRESA SubmeteoPELSVàDelegação/PlataformaJUE
- Texto do artigo, página 82: SubmeteoPELSVàDelegação/PlataformaJUE
- Texto do artigo, página 82: EMPRESA
- Texto do artigo, página 82: EMPRESAIMPORTADORA: Deve: ▪ Entregarcópiadocartãodeimportador /licençadeimportação/alvarádocomércio ▪ Entregarcertificadosanitáriodopaísde origem ▪ ComunicaràDelegaçãoachegadadolote
- Texto do artigo, página 82: /licençadeimportação/alvarádocomércio
- Texto do artigo, página 82: ▪ComunicaràDelegaçãoachegadadolote
- Texto do artigo, página 82: ▪Entregarcópiadocartãodeimportador
- Texto do artigo, página 82: ▪Entregarcertificadosanitáriodopaísde
- Texto do artigo, página 82: EMPRESAIMPORTADORA:
- Texto do artigo, página 82: origem
- Texto do artigo, página 82: Deve:
- Texto do artigo, página 82: ▪ EmiteLicençaSanitáriaprovisória
- Texto do artigo, página 82: ▪ Efectuaaamostragemdeacordo
- Texto do artigo, página 82: comoInstruçãonormativade
- Texto do artigo, página 82: amostragem(FT.ICS.IN02.03,
- Texto do artigo, página 82: PELSV(FT.ICS.PT01.04)
- Texto do artigo, página 82: DELEGAÇÃO:
- Texto do artigo, página 82: (FT.ICS.IN01.26A)
- Texto do artigo, página 82: FT.ICS.IN02.05)
- Texto do artigo, página 82: ▪ Registao
- Texto do artigo, página 82: Autoridade Veterinária
- Texto do artigo, página 82: Autoridade
- Texto do artigo, página 82: Veterinária
- Texto do artigo, página 82: BoletinsdosResultados
- Texto do artigo, página 82: BoletinsdosResultados
- Texto do artigo, página 82: NÃO
- Texto do artigo, página 82: EMISSÃODALICENÇASANITÁRIADE ANIMAISVIVOS
- Texto do artigo, página 82: NÃO
- Texto do artigo, página 82: EMISSÃODALICENÇÁRIADE
- Texto do artigo, página 82: ANIMAIS
- Texto do artigo, página 82: SIM
- Texto do artigo, página 82: SIM
- Texto do artigo, página 82: INSPECÇÃODOLOTE: o ▪ AtribuirondeInspecção(FT.ICS.IN01.08) ▪ PreencherProtocolodeinspecção (FT.ICS.IT01.10C) ▪ Decidirsobrerecolhaounãodeamostras ▪ Comprovativodeamostragem (FT.ICS.IT02.04)doprocedimentode amostragem ▪ PedidodeanálisesnoLIP/entregadeamostras
- Texto do artigo, página 82: ▪PedidodeanálisesnoLIP/entregadeamostras
- Texto do artigo, página 82: o▪AtribuirondeInspecção(FT.ICS.IN01.08)
- Texto do artigo, página 82: ▪Decidirsobrerecolhaounãodeamostras ▪Comprovativodeamostragem
- Texto do artigo, página 82: (FT.ICS.IT02.04)doprocedimentode
- Texto do artigo, página 82: ▪PreencherProtocolodeinspecção
- Texto do artigo, página 82: INSPECÇÃODOLOTE:
- Texto do artigo, página 82: (FT.ICS.IT01.10C)
- Texto do artigo, página 82: amostragem
- Texto do artigo, página 83: FT.ICS.IN01.29
- Texto do artigo, página 83: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
- Texto do artigo, página 83: MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS
- Texto do artigo, página 83: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP GUIA DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS AQUATICOS VIVOS a)________________________________________________________
- Texto do artigo, página 83: GUIA DE CIRCULAÇÃO ANIMAL N______/_______
- Número ou marcador, página 83: 1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI:
2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço:
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 9. TIPO DE EMBALAGENS:
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS:
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Número ou marcador, página 83: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
Carimbo
Data de emissão
_____________________________ (b) O Veterinário
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
a)Organismo Emissor
b)Nome e qualificações
1. PROPRIETARIO/PESOA ACOMANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: Nº de BI: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATARIO: Name/Nome: Nº Registo: Endereço: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de aquacultura) Nome/N°Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM 6. PROVINCIA/DESTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO 7. FONTE: Instalação de aquacultura □ captura selvagem □ 8. DADOS DE MERCADORIA Nome comum: Nome científico: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustâceos □ Alevinos □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Unidades □ Outros □ Pós larva □ 9. TIPO DE EMBALAGENS: 10. Nº TOTAL DE EMBALAGENS: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □ 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão _____________________________ (b) O Veterinário Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional a)Organismo Emissor b)Nome e qualificações - Texto do artigo, página 84: FT.ICS.IN01.31
- Texto do artigo, página 84: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
- Texto do artigo, página 84: SERVIÇOS CENTRAIS DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA E QUARENTENA
- Texto do artigo, página 84: GUIA DE REMESSA N.º 01/20________ PARA: Delegação de _____________
- Texto do artigo, página 84: DATA: 16/01/2024
- Texto do artigo, página 84: Junto envia-se à Delegação de Maputo, os seguintes documentos de Certificação Sanitária:
- Texto do artigo, página 84: • -------------------folhas de papel timbrado para a emissão de Certificados Sanitários para Outros Países (O.P.), com os seguintes nºs de referência: de -------------,--------. • ------------------- blocos de Declaração de Verificação, com os seguintes nºs de referência: de ----------,------------.
- Texto do artigo, página 84: Cordiais Saudações,
- Texto do artigo, página 84: A Directora do SCSQ
- Texto do artigo, página 84: __________________ Entregue por: Recebido por:
- Texto do artigo, página 84: ------------------------------------------ ------------------------------------------
- Texto do artigo, página 85: Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP
MODELO DE ARRUMAÇÃO DE PASTAS PARA A DELEGAÇÕES/REPRESENTAÇÕES DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
COD: FT.ICS.IN01.32 Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP MODELO DE ARRUMAÇÃO DE PASTAS PARA A DELEGAÇÕES/REPRESENTAÇÕES DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP COD: FT.ICS.IN01.32 Rev. 02 Edição:2024 - Texto do artigo, página 85: CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA E QUARENTENA
- Texto do artigo, página 85: A. Exportação de produtos da pesca e animais vivos
- Texto do artigo, página 85: Pasta 1. Pasta das cópias dos Certificados Sanitários emitidos: • Pedido de Emissão de Certificado Sanitário (PECS- FT. ICS.IN01.02) • Cópia do Certificado Sanitário (CS:FT.ICS.IN01.01A, FT.ICS.IN01.01B e FT. ICS.IN01.01C) • Informação a tesouraria (FT.ICS.IN01.11) Pasta 2. Pasta dos Certificados Sanitários Anulados Pasta 3. Pasta por Empresa / Unidade produtiva: • Boletins de Resultados do Laboratório de Inspecção de Pescado (LIP) • Formulário de Verificação (FT.ICS.IN01.9A e FT.ICS.IN01.9B ) • Protocolo de Inspecção (FT.ICS.IN01.10A, FT.ICS.IN01.10B, FT.ICS.IN01.10C) • Folha diária de Controlo de matéria prima e produtos processados (FT.ICS.IN01.07 ) • Folha de controlo de Produtos desembarcados (FT.ICS.IN01.06) • Folha de produção de instalação de Aquacultura (FT.ICS.IN01.23) • Comprovativo de Amostragem (FT.ICS.IN02.04) Outros Documentos Pasta 4. Pasta de guias de Remessa dos documentos de certificação recebidos Pasta 5. Pasta de Numerários dos Certificados Sanitários (FT. ICS.IN01.05) Pasta 6. Pasta dos Relatórios mensais/ trimestrais/semestrais/anual Pasta 7. Pasta dos Relatórios/documentos de Supervisão
- Texto do artigo, página 86: COD: FT.ICS.IN01.32
- Texto do artigo, página 86: B. Importação produtos da pesca e animais vivos Pasta 8. Pasta das cópias dos Licenças Sanitárias de importação emitidos: • Pedido de Emissão de Licenças sanitárias (FT. ICS.IN01.14) • Licenças sanitárias provisória (FT. ICS.IN01.13A) • Licenças sanitária de importação (FT. ICS.IN01.13B) • Certificado sanitário emitido pela AC de origem ou proveniência • Pedido de Emissão de Licenças sanitárias de vivos (FT. ICS.IN01.27) • Licenças sanitárias provisória de vivos (FT. ICS.IN01.26A) • Licenças sanitária de importação (FT. ICS.IN01.26B) • Certificado Veterinário Internacional emitido pela AC de origem ou proveniência • Informação a tesouraria (FT. ICS.PT01.11) Pasta 9. Pasta dos Licenças sanitárias de importação Anulados Pasta 10. Pasta por Empresa:
- Texto do artigo, página 86: • Boletins de Resultados do Laboratório de Inspecção de Pescado (LIP) • Protocolo de Inspecção (FT. ICS.IN01.10A, FT. ICS.IN01.10B, FT. ICS.IN01.10C) • Comprovativo de Amostragem (FT. ICS.IN02. 04)
- Texto do artigo, página 86: Legenda: FT.ICS.PT.Nº -Ficha técnica da Inspecção/ certificação sanitária, nº do procedimento e da ficha
- Texto do artigo, página 86: P.ICS.01- Instrução normatica de certificação sanitária P.ICS.02-Instrução normativa de amostragem
- Texto do artigo, página 87: COD:FT.ICS.IN01.10C
- Texto do artigo, página 87: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP
PROTOCOLO DE INSPECÇÃO ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS
COD:FT.ICS.IN01.10C Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS COD:FT.ICS.IN01.10C Rev. 02 Edição:2024 - Texto do artigo, página 87: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS COD:FT.ICS.IN01.10C Rev. 02 Edição:2024 DATA____/____/_____ TIPO DE PRODUTO________________________________ Quantidade do Lote _____________ LOTE Nº _____________ Nº de Inspeção ____________ Nº AMOSTRAS ______ PAL__________/________/________ EMPRESA ______________________________
- Número ou marcador, página 87: 1. QUALIDADE DA ÁGUA/AMBIENTE mg/L Teor do Oxigénio Teor do CO2 Teor de Salinidade Temperatura o C pH Outros 2.COMPORTAMENTO DOS ANIMAIS Satisfaz Não Vitalidade Mobilidade/Flexibilidade Nado Normal Anormal Estado Fisico Sem Lesões Com Lesões Integridade das patas ou antenas/barbatanas Completas Quebradas/Incompletas Parasitas Externos Ausentes Presentes 3.CONTENTOR/TRANSPORTE Adequado Não Adequado Tipo de Veículo/Natureza Condições de Manutenção Nível de Biossegurança Densidade Estado de Conservação Sistema de Distribuição de Água e Outros
- Texto do artigo, página 87: DATA_____/_____/_______ TIPO DE PRODUTO____________________________ Quantidade do Lote _______________ LOTE_Nº_________________No de Inspecção _____________
- Texto do artigo, página 87: Nº AMOSTRAS __________ PAL_______________/________/________ EMPRESA___________________________
- Número ou marcador, página 87: 1. QUALIDADE DA ÁGUA/AMBIENTE
mg/L
Teor do Oxigênio
Teor do CO2
Teor de Salinidade
Temperatura o C
pH
Outros
2.COMPORTAMENTO DOS ANIMAIS
Satisfaz Não
Vitalidade
Mobilidade/Flexibilidade
Nado
Normal Anormal
Estado Físico
Sem Lesõeas Com Lesões
Integridade das patas ou antenas/barbatanas
Completas Quebradas/Incompletas
Parasitas Externos
Ausentes Presentes
3.CONTENTOR/TRANSPORTE
Adequado Não Adequado
Tipo de Veículo/Natureza
Condições de Manutenção
Nível de Biossegurança
Densidade
Estado de Conservação
Sistema de Distribuiçãon de Água e Outros
1. QUALIDADE DA ÁGUA/AMBIENTE mg/L Teor do Oxigênio Teor do CO2 Teor de Salinidade Temperatura o C pH Outros 2.COMPORTAMENTO DOS ANIMAIS Satisfaz Não Vitalidade Mobilidade/Flexibilidade Nado Normal Anormal Estado Físico Sem Lesõeas Com Lesões Integridade das patas ou antenas/barbatanas Completas Quebradas/Incompletas Parasitas Externos Ausentes Presentes 3.CONTENTOR/TRANSPORTE Adequado Não Adequado Tipo de Veículo/Natureza Condições de Manutenção Nível de Biossegurança Densidade Estado de Conservação Sistema de Distribuiçãon de Água e Outros - Texto do artigo, página 88: COD:FT.ICS.IN01.10C
- Texto do artigo, página 88: 4.DOCUMENTAÇÃO
Satisfaz Não
Procedimentos de emergência
Itinerário/Duração do Transporte
Registo de Mortalidades
Registo de Carregamento/Descarregamento
Contacto da Entidade ou Pessoa Receptora
Diários da Farma, de bordo e manutenção de Registos
Exames/Recomendações
Estabelacimento/Transporte_______________ Matricula_______________________________
4.DOCUMENTAÇÃO Satisfaz Não Procedimentos de emergência Itinerário/Duração do Transporte Registo de Mortalidades Registo de Carregamento/Descarregamento Contacto da Entidade ou Pessoa Receptora Diários da Farma, de bordo e manutenção de Registos Exames/Recomendações Estabelacimento/Transporte_______________ Matricula_______________________________ - Texto do artigo, página 88: Observações: _______________________________________________________________
- Texto do artigo, página 88: A empresa O Inspector Oficial
- Texto do artigo, página 88: ________________________ ___________________
- Texto do artigo, página 88: NOTA: Animais com qualquer sinal/comportamento que suscite suspeita de doença não deve ser deslocado de um sítio para o outro salvo quando tratar-se de amostra para envio ao laboratório.
- Parágrafo, página 88: Preço — 440,00MT
- Parágrafo, página 88: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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