II Série n.º 65/2025

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 65/2025

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 38 VENDAAOUTROS

Texto do artigo · p. 38 EXPORTADORES

Texto do artigo · p. 38 (Kg)

Texto do artigo · p. 38 QUANTIDADE

Texto do artigo · p. 38 PESCADO

Texto do artigo · p. 38 TIPO

Texto do artigo · p. 38 DE

Texto do artigo · p. 39 DESTINODOSPRODUTOSDESEMBARCADOS ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA oN(Kg) REPROCESSAMENTO EMTERRA ON(Kg) VENDAAOUTROS EXPORTADORES (Kg) EXPORTAÇÃO PRÓPRIA (Kg) MERCADO NACIONAL QUANTIDADE CONSERVAÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTIDADE (Kg) TIPO DE PESCADO

DESTINODOSPRODUTOSDESEMBARCADOS	ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA oN(Kg)

REPROCESSAMENTO EMTERRA ON(Kg)

VENDAAOUTROS EXPORTADORES (Kg)
EXPORTAÇÃO PRÓPRIA (Kg)
MERCADO NACIONAL	QUANTIDADE
CONSERVAÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTIDADE (Kg)
TIPO DE PESCADO

Texto do artigo · p. 39 ARMAZENAGEM

Texto do artigo · p. 39 FRIGORÍFICA

Texto do artigo · p. 39 oN(Kg)

Texto do artigo · p. 39 REPROCESSAMENTO

Texto do artigo · p. 39 ODOSPRODUTOSDESEMBARCADOS

Texto do artigo · p. 39 ON(Kg)

Texto do artigo · p. 39 EMTERRA

Texto do artigo · p. 39 ENDAAOUTROS

Texto do artigo · p. 39 XPORTADORES

Texto do artigo · p. 39 (Kg)

Texto do artigo · p. 39 PESCADO

Texto do artigo · p. 39 TIPO

Texto do artigo · p. 39 DE

Texto do artigo · p. 39 oArmazenagemfrigorífica:-quantidadearmazenadaemKgeoNaprovação doarmazémfrigorífico

Texto do artigo · p. 39 oReprocessamentoemterra:-NdeaprovaçãoestabelicimentoequantidadeemKg

Texto do artigo · p. 39 Apresentação:-Inteiro/eviscerado/descascado/caudas/filete/et.c

Texto do artigo · p. 39 TipodePescado: -Peixe/camarão/lagosta/etc

Texto do artigo · p. 39 Exportação:-quantidadeaserexportadapeloprodutor

Texto do artigo · p. 39 Conservação:-Emgelo/congelado/salgado/etc.

Texto do artigo · p. 39 LEGENDA:

Texto do artigo · p. 39 CONFIRMADOPELOFISCALDEPESCA:_________________________/______/__________:____hAEMPRESA:________________________/____/____

Texto do artigo · p. 39 ENTREGUEÀDelegaçãodaInspecçãodoPescado,IP:____________________________________/____/____

Texto do artigo · p. 39 INSPECTORDOPESCADO:___________________/______/__________:____h

Texto do artigo · p. 40 COD:FT.ICS.IN01.07 Rev.02 Edição:2024 FOLHADIÁRIADECONTROLODEMATÉRIAPRIMAE PRODUTOSPROCESSADOS InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado,IP

COD:FT.ICS.IN01.07 Rev.02 Edição:2024
FOLHADIÁRIADECONTROLODEMATÉRIAPRIMAE PRODUTOSPROCESSADOS
InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado,IP

Texto do artigo · p. 40 COD:FT.ICS.IN01.07

Texto do artigo · p. 40 Edição:2024

Texto do artigo · p. 40 Rev.02

Texto do artigo · p. 40 FOLHADIÁRIADECONTROLODEMATÉRIAPRIMAE

Texto do artigo · p. 40 PRODUTOSPROCESSADOS

Texto do artigo · p. 40 InsteInspecçãodoPescado,IP

Texto do artigo · p. 40 EMPRESA: Data:______/_______/___ 0NomeeNdeAprovaçãoEstabelecimento:

Texto do artigo · p. 40 DESTINO/ PRODUTO NºDE VOLUMES QUANTIDADE (Kgs) CONSER VAÇÃO APRESEN TAÇÃO QUANTIDADE (Kgs) CONSERV AÇÃO APRESEN TAÇÃO TIPODE PESCADO ORIGEM EMPRESA DATA

DESTINO/ PRODUTO
NºDE VOLUMES
QUANTIDADE (Kgs)
CONSER VAÇÃO
APRESEN TAÇÃO
QUANTIDADE (Kgs)
CONSERV AÇÃO
APRESEN TAÇÃO
TIPODE PESCADO
ORIGEM
EMPRESA
DATA

Texto do artigo · p. 40 VOLUMES DESTINO/

Texto do artigo · p. 40 PRODUTO

Texto do artigo · p. 40 MatériaPrimaProdutoFinal

Texto do artigo · p. 40 (Kgs) NºDE

Texto do artigo · p. 40 VAÇÃO QUANTIDADE

Texto do artigo · p. 40 ESTABELECIMENTODEPROCESSAMENTOEMTERRA

Texto do artigo · p. 40 O CONSER

Texto do artigo · p. 40 ENDATAEMPRESAORIGEM

Texto do artigo · p. 40 EMPRESA:Data:______/_______/___

Texto do artigo · p. 40 0NomeeNdeAprovaçãoEstaento:

Texto do artigo · p. 40 OrigemdoProduto–(NomedaEmbarcação–Industrial,Semi-Industrial,Artesanal,Outros;localdePesca)

Texto do artigo · p. 40 Empresa– (Donodoproduto;Intermediário;Exportadora;NomedocompradordaMatériaPrima)

Texto do artigo · p. 40 Apresentação-Inteiro/eviscerado/descascado/caudas/filete/etc.

Texto do artigo · p. 40 Conservação-Emgelo/congelado/salgado/etc.

Texto do artigo · p. 40 TipodePescado-Peixe/camarão/lagosta/etc

Texto do artigo · p. 40 NºdeVolumes-(Embalagemprimária)

Texto do artigo · p. 40 LEGENDA:

Texto do artigo · p. 41 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP NUMERÁRIO DE INSPECÇÃO DOS LOTES PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024

Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP	NUMERÁRIO DE INSPECÇÃO DOS LOTES PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO	COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024

Texto do artigo · p. 41 Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP:___________

Texto do artigo · p. 41 Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa 001 018 035 052 002 019 036 053 003 020 037 054 004 021 038 055 005 022 039 056 006 023 040 057 007 024 041 058 008 025 042 059 009 026 043 060 010 027 044 061 011 028 045 062 012 029 046 063 013 030 047 064 014 031 048 065 015 032 049 066 016 033 050 067 017 034 051 068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Texto do artigo · p. 42 NUMERÁRIO DE INSPECCAO DOS LOTES PARA INSPECÇÃO DE LOTES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024

	NUMERÁRIO DE INSPECCAO DOS LOTES PARA INSPECÇÃO DE LOTES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO	COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024

Texto do artigo · p. 42 INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 42 Delegação/Representação da Inspecção do Pescado:________

Texto do artigo · p. 42 Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa 069 085 103 119 070 086 104 120 071 087 105 121 072 089 106 122 073 090 107 123 074 092 108 124 075 093 109 125 076 094 110 126 077 095 111 127 078 096 112 128 079 097 113 129 080 098 114 130 081 099 115 131 082 100 116 132 083 101 117 133 084 102 118 134

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134

Texto do artigo · p. 43 Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DA PESCA COD: FT.ICS.IN01.09A Rev. 02 Edição:2024

Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP	VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DA PESCA	COD: FT.ICS.IN01.09A Rev. 02 Edição:2024

Texto do artigo · p. 43 Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DA PESCA COD: FT.ICS.IN01.09A Rev. 02 Edição:2024 Nº de inspeção: Nº Pedido CS/Código do PRI: Data: __/__/__ Designo como Inspector desta verificação. Instruções: O Delegado/Representação ___/___/___ VERIFICAÇÃO VERIFICAR EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS

Número ou marcador · p. 43 1. Antecedentes sobre Estabelecimentos e condições de operação (1) O estabelecimento ou barco-fábrica declarado como produtor do produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento Sim Não (2) O nome do estabelecimento ou barco- encontra-se na lista mais recente de Aprovados para os mercados (UE, China,Russia e ect ?) Sim Não (3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou barco de acordo com o P.R.I. ? Quando foi a última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas? Excelente Bom Regular Medíocre Sim: Não (4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou barco durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas. Sim: Não: (5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional? Sim Não (6) Foi efectuada alguma análise? Tem resultados do auto controlo do produto Água: Resultado: Contaminantes bacteriológicos: __/__/__ Resultado: Outras: (7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema HACCP? Qual foi o resultado? Sim Não (8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?) Sim: Não: INSTRUÇÃO CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: 4) Re-amostragem: 2) Verificação: 5) Outros: 3) Microbiologia: OBSERVAÇÃO:

Texto do artigo · p. 43 Nº de inspecção: ___________________________ Nº Pedido CS/Código do PRI: ______________ Data: ____/____/____ Designo __________________________________________________________________ como Inspector desta verificação. Instruções:________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________ O Delegado/Representação ________________________ ____/ ____/____

Texto do artigo · p. 43 VERIFICAÇÃO

Texto do artigo · p. 43 VERIFICAR EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS I. Antecedentes sobre Estabelecimentos e condições de operação (1) O estabelecimento ou barco-fábrica declarado como produtor do produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento Sim Não (2) O nome do estabelecimento ou barco- encontra-se na lista mais recente de Aprovados para os mercados (UE, China,Russia e ect) ? Sim Não (3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou barco de acordo com o P.R.I.? Quando foi à última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas? Excelente Bom Regular Medíocre _____/____/____ Sim: Não: _________________________________________________ _________________________________________________ (4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou barco durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas. Sim: Não: ___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________________________________ (5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional? Sim Não (6) Foi efectuada alguma análise? Tem resultados do auto controlo do produto Água: ___/___/___ Resultado: ____________________ Contaminantes bacteriológicos: ___/___/__Resultado: ______ Outras: _________________________________________________ ________________________________________________ (7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema HACCP? Qual foi o resultado? Sim Não ___________________________________________ (8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?) Sim: Não:

VERIFICAR	EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS
I. Antecedentes sobre Estabelecimentos e condições de operação
(1) O estabelecimento ou barco-fábrica declarado como produtor do produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento	Sim Não
(2) O nome do estabelecimento ou barco- encontra-se na lista mais recente de Aprovados para os mercados (UE, China,Russia e ect) ?	Sim Não
(3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou barco de acordo com o P.R.I.? Quando foi à última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas?	Excelente Bom Regular Medíocre _____/____/____ Sim: Não: _________________________________________________ _________________________________________________
(4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou barco durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas.	Sim: Não: ___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________________________________
(5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional?	Sim Não
(6) Foi efectuada alguma análise? Tem resultados do auto controlo do produto	Água: ___/___/___ Resultado: ____________________ Contaminantes bacteriológicos: ___/___/__Resultado: ______ Outras: _________________________________________________ ________________________________________________
(7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema HACCP? Qual foi o resultado?	Sim Não ___________________________________________
(8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?)	Sim: Não:

Texto do artigo · p. 43 INSTRUÇÃO

Texto do artigo · p. 43 CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: 4) Re-amostragem: 2) Verificação: 5) Outros: 3) Microbiologia: OBSERVAÇÃO:______________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 43 1

Texto do artigo · p. 44 VERIFICAÇÃO DO PRODUTO

Texto do artigo · p. 44 II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado (1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Tem autorização para uso da embalagem? Sim Não Sim Não Uma (1) marca Mais marcas Marcas:____________________________________________ ____________________________________________ Sim Não (2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta b. aparentemente correcta (quantidade estimada) c. não correcta d. não é possível verificar (3) Condições de armazenamento: verificar temperatura, higiene, etc. Temp. ambiente( produtos secos): _________ºC Temp. do produto ( produtos fresco e congelado): ________ºC Boa Higiene do ambiente: ____ Boa Higiene do produto: ____ (4) Condições aparentes do lote: embalagens íntegras, sem manchas ou sinais de descongelação, sem óleo, etc. Sim Não Observações: ____________________________________________________

II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado
(1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Tem autorização para uso da embalagem?	Sim Não Sim Não Uma (1) marca Mais marcas Marcas:____________________________________________ ____________________________________________ Sim Não
(2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta b. aparentemente correcta (quantidade estimada) c. não correcta d. não é possível verificar
(3) Condições de armazenamento: verificar temperatura, higiene, etc.	Temp. ambiente( produtos secos): _________ºC Temp. do produto ( produtos fresco e congelado): ________ºC Boa Higiene do ambiente: ____ Boa Higiene do produto: ____
(4) Condições aparentes do lote: embalagens íntegras, sem manchas ou sinais de descongelação, sem óleo, etc.	Sim Não
Observações:	____________________________________________________

Texto do artigo · p. 44 VERIFICAÇÃO DO PRODUTO II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado (1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Sim □ Não □ Sim □ Não □ Uma (1) marca □ Mais marcas □ Marcas: Tem autorização para uso da embalagem? Sim □ Não □ (2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta □ b. aparentemente correcta (quantidade estimada) □ c. não correcta □ d. não é possível verificar □ (3) Condições de armazenamento: verificar temperatura, higiene, etc. Temp. ambiente( produtos secos): °C Temp. do produto ( produtos fresco e congelado): °C Boa Higiene do ambiente: Boa Higiene do produto: (4) Condições aparentes do lote: embalagens integras, sem manchas ou sinais de descongelação, sem óleo, etc. Sim □ Não □ Observações: CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: □ 4) Re-amostragem: □ 2) Verificação: □ 5) Outro: □ 3) Microbiologia: □ DECISÃO: TIPO DE ANÁLISE

Número ou marcador · p. 44 A) Rotina: □

Número ou marcador · p. 44 B) Química: □ B.1 Normal □ B.2 Especial (indicar):

Número ou marcador · p. 44 C) Microbiológica □ C.1 Normal: □ C.2 Especial (indicar):

Número ou marcador · p. 44 D) Complementares (indicar):

Número ou marcador · p. 44 E) Serviços específicos (indicar): Resultado da Qualidade para Certificação Sanitária: O inspectores Verificado por (Delegado/Representação): / / / / / /

Texto do artigo · p. 44 CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: 4) Re-amostragem: 2) Verificação: 5) Outro: 3) Microbiologia:

Texto do artigo · p. 44 DECISÃO:

Texto do artigo · p. 44 TIPO DE ANÁLISE

Número ou marcador · p. 44 A) Rotina:

Número ou marcador · p. 44 B) Química: B.1 Normal B.2 Especial (indicar): ________________________________________________________________________________

Número ou marcador · p. 44 C) Microbiológica C.1 Normal: C.2 Especial (indicar): ___________________________________________________________________

Número ou marcador · p. 44 D) Complementares (indicar):_________________________________________________________________

Número ou marcador · p. 44 E) Serviços específicos (indicar):_______________________________________________________________ Resultado da Qualidade para Certificação Sanitária: ___________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ O inspectores Verificado por (Delegado/Representação): _______________________ __________ ____/___/___ _______________________ ___/____/

Texto do artigo · p. 44 2

Texto do artigo · p. 45 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO (TODOS PRODUTOS EXCEPTO SECOS E VIVOS) COD:FT.ICS.IN01.10A Rev. 02 Edição:2024

Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP	PROTOCOLO DE INSPECÇÃO (TODOS PRODUTOS EXCEPTO SECOS E VIVOS)	COD:FT.ICS.IN01.10A Rev. 02 Edição:2024

Texto do artigo · p. 45 DATA_____/_____/_______ No INSPECÇÃO ______ NPECS-LS-GT/Código do PRI_____ TIPO DE PRODUTO_________________________QUANTIDADE:___________CÓDIGODOLIP______/________/_______ UP/EMPRESA______________________

Número ou marcador · p. 45 1. CÂMARA DE ARMAZENAMENTO Satisfaz Não Satisfaz Ordem/Arrumação Limpeza

Texto do artigo · p. 45 Temperatura oC

Texto do artigo · p. 45 Higiene de pessoal Outros

Texto do artigo · p. 45 ………………

Número ou marcador · p. 45 2. EMBALAGEM SECUNDARIA/MASTER Satisfaz Não Satisfaz Peso (Kgs)

Texto do artigo · p. 45 …………………………... Marca

Texto do artigo · p. 45 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO (TODOS PRODUTOS EXCEPTO SECOS E VIVOS) COD:FT.ICS.IN01.10A Rev. 02 Edição:2024 DATA ____/____/______ Nº INSPECÇÃO _____ NºPECS-LS-GI/Código do PRI____ TIPO DE PRODUTO ________ QUANTIDADE:________ CÓDIGODOLIP ____/____/____ U/EMPRESA ______________________

Número ou marcador · p. 45 1. CÂMARA DE ARMAZENAMENTO Satisfaz Não Satisfaz Ordem/Arrumação Limpeza Temperatura °C ………………… Higiene de pessoal Outros

Número ou marcador · p. 45 2. EMBALAGEM SECUNDARIA/MASTER Satisfaz Não Satisfaz Peso (Kgs) …………………………….. Marca ……………………………………………………………………… Data ……………………………………………………………………… Natureza/Tipo ……………………………………………………………………… Integridade

Número ou marcador · p. 45 3. EMBALAGEM PRIMÁRIA Satisfaz Não Satisfaz Calibre ……………………………………… Data ………………………………… ……../………………/……………… Limpeza interna/externa Folha plástica Peso Liquido

Número ou marcador · p. 45 4. PRODUTO Satisfaz Não Satisfaz Gelo (presença de gelo nos congelados ou gelo na proporção ideal nos frescos) Arrumação/Classificação Temperatura °C ………………………………… Cor ……………………………………………………………………… Cheiro ………………………………………………………………………

Número ou marcador · p. 45 5. RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote Existe lista de fornecedores de matéria-prima Com amostragem Embarcação/estabelecimento ________________________ Sem amostragem Destinatário ______________________________________ Tipo de Análises Transporte ________________________________________ Matricula _________________________________________ Observações: ________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ___________________________ A Empresa O Inspector Oficial

Texto do artigo · p. 45 ………………………………………………………. Data

Texto do artigo · p. 45 ……………………………………………………….. Natureza/Tipo

Texto do artigo · p. 45 ……………………………………………………….. Integridade

Número ou marcador · p. 45 3. EMBALAGEM PRIMÁRIA Satisfaz Não Satisfaz Calibre

Texto do artigo · p. 45 ………………………………… Data

Texto do artigo · p. 45 Limpeza interna/externa Folha plástica Peso Líquido

Texto do artigo · p. 45 …………/…………………/………………

Número ou marcador · p. 45 4. PRODUTO Satisfaz Não Satisfaz Gelo (presença de gelo nos congelados ou gelo na proporção ideal nos frescos) Arrumação/Classificação

Texto do artigo · p. 45 Temperatura oC

Texto do artigo · p. 45 …………………………………… Cor

Texto do artigo · p. 45 ……………………………………………………………….. Cheiro

Texto do artigo · p. 45 Com amostragem Sem amostragem Tipo de Análises

Texto do artigo · p. 45 ………………………………………………………………..

Texto do artigo · p. 45 5.RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote Existe lista de fornecedores de matéria-prima

Texto do artigo · p. 45 Embarcação/estabelecimento___________________________ Destinatário_________________________________________ Transporte__________________________________________ Matrícula___________________________________________

Texto do artigo · p. 45 Observações: _________________________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 45 A Empresa O Inspector Oficial

Texto do artigo · p. 45 ______________________________ _____________________________________

Texto do artigo · p. 46 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO PRODUTOS SECOS COD: FT.ICS.IN01.10B Rev. 02 Edição:2024

Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP	PROTOCOLO DE INSPECÇÃO PRODUTOS SECOS	COD: FT.ICS.IN01.10B Rev. 02 Edição:2024

Texto do artigo · p. 46 DATA_____/_____/_______ N INSPECÇÃO ______/___ NPECS/Código do PRI__________ TIPO DE PRODUTO_________________________ QUANTIDADE:______________________ CÓDIGO DO LIP______/________/________ UP/ EMPRESA____________________________________________________

Número ou marcador · p. 46 1. Transporte Satisfaz Não Satisfaz Ordem / Arrumação Limpeza / Higiene ▪ Transporte ▪ Lona ▪ Pessoal Outros

Número ou marcador · p. 46 2. Produto Satisfaz Não Satisfaz Côr Cheiro Humidade Integridade Outros

Número ou marcador · p. 46 3. Embalagem / Rotulagem Satisfaz Não Satisfaz Natureza

Texto do artigo · p. 46 Limpeza externa Quantidade ( Kgs)

Texto do artigo · p. 46 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO PRODUTOS SECOS COD: FT.ICS.IN01.10B Rev. 02 Edição:2024 DATA____/____/______ N° INSPECÇÃO ____/___ NPECS/Código do PRI__________ TIPO DE PRODUTO________________________ QUANTIDADE:______________________ CÓDIGO DO LIP____/_____/_____/_______ UP/ EMPRESA_____________________________________

Número ou marcador · p. 46 1. Transporte Satisfaz Não Satisfaz Ordem / Arrumação □ □ Limpeza / Higiene • Transporte □ □ • Lona □ □ • Pessoal □ □ Outros

Número ou marcador · p. 46 2. Produto Satisfaz Não Satisfaz Côr □ □ Cheiro □ □ Humidade □ □ Integridade □ □ Outros

Número ou marcador · p. 46 3. Embalagem / Rotulagem Satisfaz Não Satisfaz Natureza Limpeza externa Quantidade ( Kgs) □ Origem Nome da (S) empresa(s) 5.RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote □ □ Existe lista de fornecedores de matéria-prima □ □ Exames/Recomendações Embarcação/estabelecimento___________________________ Destinatário_________________________________________ Transporte___________________________________________ Matrícula____________________________________________

Texto do artigo · p. 46 Origem Nome da (S) empresas(s) 5.RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote Existe lista de fornecedores de matéria-prima Exames/Recomendações Embarcação/estabelecimento___________________________

Texto do artigo · p. 46 Destinatário_________________________________________ Transporte__________________________________________ Matrícula___________________________________________

Texto do artigo · p. 46 Observações: _________________________________________________________________________________________________ A Empresa O Inspector Oficial ________________________________________

Texto do artigo · p. 46 _____________________________________________

Texto do artigo · p. 47 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP Licenciamento e certificação sanitária e Quarentena Informação a Tesouraria COD:FT.ICS.IN01.11 Rev. 02 Edição:2024

Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP Licenciamento e certificação sanitária e Quarentena	Informação a Tesouraria	COD:FT.ICS.IN01.11 Rev. 02 Edição:2024

Texto do artigo · p. 47 NUIT:500010150

Texto do artigo · p. 47 Empresa ______________________________________________________________________ MORADA _________________________________________NUIT _____________________________

Texto do artigo · p. 47 Nº PEDIDO Qde(Kg)- DESCRIÇÃO Valor Unitário Valor total(mt) Valor Total

Nº PEDIDO	Qde(Kg)-	DESCRIÇÃO	Valor Unitário	Valor total(mt)




















Valor Total

Texto do artigo · p. 47 Valor por extenso__________________________________________________________________ _____________________de____________________________ de 20______

Texto do artigo · p. 47 O Inspector Oficial

Texto do artigo · p. 47 ______________________________

Texto do artigo · p. 48 FT.ICS.IN01.12

Texto do artigo · p. 48 FLUXOGRAMADEEMISSÃODOCERTIFICADOSANITÁRIO

Texto do artigo · p. 48 EMPRESA: SubmeteoPECSà Delegação/Representação/PlataformaJUE

Texto do artigo · p. 48 Delegação/Representação/PlataformaJUE

Texto do artigo · p. 48 EMPRESA:

Texto do artigo · p. 48 SubmeteoPECSà

Texto do artigo · p. 48 EMPRESA: Deveentregar ▪ Licença/cartãodeexportador/alvarádo comércio,emitidopeloMIC ▪ Folhadecontrolodosprodutosdapesca desembarcados(FT.ICS.IN01.06) ▪ Folhadiáriadecontrolodamatériaprima (FT.ICS.IN01.07) ▪ Resultadosdeautocontrolo

Texto do artigo · p. 48 ▪Folhadiáriadecontrolodamatériaprima

Texto do artigo · p. 48 ▪Licença/cartãodeexportador/alvarádo

Texto do artigo · p. 48 ▪Folhadecontrolodosprodutosdapesca

Texto do artigo · p. 48 desembarcados(FT.ICS.IN01.06)

Texto do artigo · p. 48 EMPRESA:

Texto do artigo · p. 48 comércio,emitidopeloMIC

Texto do artigo · p. 48 ▪Resultadosdeautocontrolo

Texto do artigo · p. 48 (FT.ICS.IN01.07)

Texto do artigo · p. 48 Deveentregar

Texto do artigo · p. 48 DELEGAÇÃO: ▪ RegistaoPECS ▪ VerificaseoPECSprovémdumaunidadelicenciada(F.ICS.IN01.02) ▪ Verificaseoestabelecimento/embarcaçãoconstanalistadaUPaprovadas ▪ ConfrontaosdadosdoPECScomosdadosfornecidos(FT.ICS.IN01.06e FT.ICS.IN01.07) ▪ VerificaosresultadosdosPRI ▪ Fazoplanodeamostragemmínimaecomatabeladeamostragem (FT.ICS.IN02.01,FT.ICS.IN02.03eFT.ICS.IN02.05dainstruçãonormativa deamostragem) ▪ Verificaosresultadosdoautocontrolo

Texto do artigo · p. 48 (FT.ICS.IN02.0105dainstruçãonormativa

Texto do artigo · p. 48 ▪RegistaoPECS ▪VerificaseoPEda(F.ICS.IN01.02) ▪VerificaseoesalistadaUPaprovadas ▪Confrontaosdaddos(FT.ICS.IN01.06e

Texto do artigo · p. 48 ▪Verificaosresul ▪Fazoplanodeadeamostragem

Texto do artigo · p. 48 FT.ICS.IN01.07

Texto do artigo · p. 48 deamostragem)

Texto do artigo · p. 48 ▪Verificaosresul

Texto do artigo · p. 48 INSPECÇÃODOLOTE:

Texto do artigo · p. 48 ANÁLISEDEDADOSdeacordocomosdocumentos: ▪ Verificaçãoparaacertificaçãosanitária( FT.ICS.IN01.09A) ▪ Protocolodeinspecção(FT.ICS.IN01.10Ae FT.ICS.IN01.10B) ▪ BoletinsderesultadosdoLIP(AutocontroloouPRI) Critériosdeaceitação(Avisoelimiteseexames)▪

Texto do artigo · p. 48 DEDADOSdeacordocomosdocumentos:

Texto do artigo · p. 48 sderesultadosdoLIP(AutocontroloouPRI)

Texto do artigo · p. 48 osdeaceitação(Avisoelimiteseexames)

Texto do artigo · p. 48 CHANÃO

Texto do artigo · p. 48 olodeinspecção(FT.ICS.IN01.10Ae

Texto do artigo · p. 48 açãoparaacertificaçãosanitária(

Texto do artigo · p. 48 NÃO

Texto do artigo · p. 48 .IN01.09A)

Texto do artigo · p. 48 .IN01.10B)

Texto do artigo · p. 48 EMISSÃODOCERTIFICADOSANITÁRIO

Texto do artigo · p. 48 INSPECÇÃODOLOTE: o▪ Atribuirondainspecção(FT.ICS.IN01.08) ▪ PreencherVerificaçãoparaaCertificaçãoSanitária( FT.ICS.IN01.09A) ▪ PreencherProtocolodeinspecção(anexo FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B) ▪ Verificardosresultadosdeautocontrolo ▪ Decidirsobrerecolhaounãodaamostra ▪ Comprovativodeamostragem(FT.ICS.IN01.044)da InstruçãoNormativadeamostragem ▪ PedidosdeanálisenoLIP/entregadeamostras ▪ PreenchimentodonúmerodeinspecçãoouPECS/ códigodoPRInoPAL(FT28PT11doLIP)Instrução normativadeamostragem

Texto do artigo · p. 48 códigodoPRInoPAL(FT28PT11doLIP)Instrução

Texto do artigo · p. 48 SIM

Texto do artigo · p. 48 ▪Verificardosresultadosdeautocontrolo ▪Decidirsobrerecolhaounãodaamostra ▪Comprovativodeamostragem(FT.ICS.IN01.044)da

Texto do artigo · p. 48 SIM

Texto do artigo · p. 48 ▪PreencherVerificaçãoparaaCertificaçãoSanitária(

Texto do artigo · p. 48 ▪PedidosdeanálisenoLIP/entregadeamostras ▪PreenchimentodonúmerodeinspecçãoouPECS/

Texto do artigo · p. 48 o▪Atribuirondainspecção(FT.ICS.IN01.08)

Texto do artigo · p. 48 ▪PreencherProtocolodeinspecção(anexo

Texto do artigo · p. 48 FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B)

Texto do artigo · p. 48 InstruçãoNormativadeamostragem

Texto do artigo · p. 48 normativadeamostragem

Texto do artigo · p. 48 FT.ICS.IN01.09A)

Texto do artigo · p. 49 FT.ICS.IN01.13A

Texto do artigo · p. 49 F.ICS.IN01.13A

Texto do artigo · p. 49 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ──────── MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP

Texto do artigo · p. 49 Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]

Texto do artigo · p. 49 LICENÇA SANITÁRIA PROVISÓRIA DE IMPORTAÇÃO/ IMPORT PROVISORY HEALTH LICENSE PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA, DERIVADOS, E RACOES PARA ANIMAIS AQUATICOS/ FOR IMPORT OF FISHERIES PRODUCT, DERIVATIVES AND FEED FOR AQUATIC ANIMAL

Número ou marcador · p. 49 1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 49 2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 49 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 49 4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 49 5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 49 6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons) Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number: Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code: Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border : Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 49 7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 49 8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Texto do artigo · p. 50 FT.ICS.IN01.13A

Texto do artigo · p. 50 F.ICS.IN01.13A

Texto do artigo · p. 50 Número de referência da licença/ License reference number: De acordo com o pedido No____/___/____ de ___/___/____ e segundo as competencias estabelecidas pelo Decreto 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre regras especificas para a certificação sanitaria de Produtos da Pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve/According to request No___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diplom nº 97/2023 de 11 of July which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised Descrição Detalhada do Lote/ Detailed batch description Descrição do Produto Embalagens secundárias/Master cartons Nome Espécie Natureza da mercadoria Marca/códigos/brands/ codes Nº total Peso líquido/Nett wheight (Kg) Total O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license. Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação

	Número de referência da licença/ License reference number:
De acordo com o pedido No____/___/____ de ___/___/____ e segundo as competencias estabelecidas pelo Decreto 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre regras especificas para a certificação sanitaria de Produtos da Pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve/According to request No___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diplom nº 97/2023 de 11 of July which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
Descrição Detalhada do Lote/ Detailed batch description
Descrição do Produto	Embalagens secundárias/Master cartons
Nome	Espécie	Natureza da mercadoria	Marca/códigos/brands/ codes	Nº total	Peso líquido/Nett wheight (Kg)












Total
O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license.
Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação

Texto do artigo · p. 51 FT.ICS.IN01.13B

Texto do artigo · p. 51 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ──────── MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP

Texto do artigo · p. 51 Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]

Texto do artigo · p. 51 LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA, DERIVADOS, E RACOES PARA ANIMAIS AQUÁTICOS/ FOR IMPORT OF FISHERIES PRODUCT, DERIVATIVES AND FEED FOR AQUATIC ANIMAL

Texto do artigo · p. 51 De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto 80/2020 de 8 de Setembro, Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre regras especificas para a certificação sanitaria relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que o produto abaixo descrito, encontra-se devidamente etiquetado, embalado, em boas condições de higiene e conservação de acordo com a legislação nacional.

Número ou marcador · p. 51 1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 51 2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 51 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 51 4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 51 5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 51 6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons) Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial : Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number: Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 51 7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador · p. 51 8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Texto do artigo · p. 52 FT.ICS.IN01.13B

Texto do artigo · p. 52 Número de referência da licença/ License reference number: O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Submissão da mercadoria a Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitaria de Importação antes da comercialização do Produto The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and fedd for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about thr storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Submission of the product to the fisheries inspection for issuance of import health licence before marketing the Product A presente certificação não exclui a intervenção das autoridades sanitarias competentes, de submeter o produto a novo controlo higiosanitário durante a comercialização Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

	Número de referência da licença/ License reference number:
O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Submissão da mercadoria a Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitaria de Importação antes da comercialização do Produto The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and fedd for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about thr storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Submission of the product to the fisheries inspection for issuance of import health licence before marketing the Product
A presente certificação não exclui a intervenção das autoridades sanitarias competentes, de submeter o produto a novo controlo higiosanitário durante a comercialização
Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Texto do artigo · p. 53 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO COD:FT.ICS.IN01.14 Rev. 02 Edição:2024

Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP	PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO	COD:FT.ICS.IN01.14 Rev. 02 Edição:2024

Texto do artigo · p. 53 INSPECÇÃO DO PESCADO

Texto do artigo · p. 53 No __________/______ À DELEGAÇÃO PROVINCIAL DE: _____________________

Texto do artigo · p. 53 INFORMAÇÃO SOBRE O IMPORTADOR Nome do Importador: ________________________________________________________________ Endereço: _________________________________________________________________________ C. Postal NO _______________ Telefone :________________Fax:_________________________________________ NO do Registo do Importador: ____________________________________________________________________ NUIT: _____________________________________________E-mail:_____________________________________

Texto do artigo · p. 53 INFORMAÇÃO GERAL SOBRE A IMPORTAÇÃO Nome comercial ou genérico do produto: ________________________________________________ Nome científico: ___________________________________________________________________ Código do produto (SH): ____________________________________________________________ País de origem:__________________Região de origem: __________________________ Código ISO do País:___________________________ Local de carregamento: ___________________ Descrição do Lote Modo de apresentação:_________________________________________________________ Modo de conservação: Fresco Congelado Marinados Conserva Salgado/ seco Fumado Farinha de Pescado Outros Pré cozido Peso bruto do lote: __________________________ Ton. Peso Líquido: ___________________Kg Nº de embalagem secundarias ____________Peso unitário da embalagem secundária___________Kg Tipo de embalagem:_____________________ No de Embalagem primária: __________________ Peso Unitário: __________________Kg Marca comercial: __________________________________________________________________ Produto produzido por: __________________________Nº de aprovado: _____________________ Data de produção: ____/_____/____ Data de expedição: ______/____/____ Código do lote: _____________________________ ________________________ _____________________________ ________________________ Produto de aquacultura:_________________ Produto selvagem:________________________ País de origem: ____________________________________________________________________ Data aproximada de chegada:___/___/___ Fronteira de entrada____/___/___ Meios de transporte: Navio Comboio Aéreo veiculo rodoviário Outros Mercadorias destinadas para: Consumo humano Produção de ração Outro

Texto do artigo · p. 53 Informação ou documentos anexos:______________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 53 ______________ , aos _______de _____________________de 20_____ ___________________________________________ O Representante da empresa

Texto do artigo · p. 54 FT.ICS.IN01.15

Texto do artigo · p. 54 FLUXOGRAMADEEMISSÃODALICENÇASANITÁRIA

Texto do artigo · p. 54 EMPRESA SubmeteoPELSàDelegação/PlataformaJUE

Texto do artigo · p. 54 SubmeteoPELSàDelegação/PlataformaJUE

Texto do artigo · p. 54 EMPRESA

Texto do artigo · p. 54 EMPRESAIMPORTADORAdeve:▪ Entregarcópiadocartãodeimportador /licençadeimportação/alvarádocomércio emitidopeloMIC ▪ Entregarcertificadosanitáriodopaísde origem ▪ ComunicaràDelegaçãoachegadadolote

Texto do artigo · p. 54 EMPRESAIMPORTADORAdeve:▪

Texto do artigo · p. 54 /licençadeimportação/alvarádocomércio

Texto do artigo · p. 54 ▪ComunicaràDelegaçãoachegadadolote

Texto do artigo · p. 54 Entregarcópiadocartãodeimportador

Texto do artigo · p. 54 ▪Entregarcertificadosanitáriodopaísde

Texto do artigo · p. 54 emitidopeloMIC

Texto do artigo · p. 54 origem

Texto do artigo · p. 54 DELEGAÇÃO: ▪ RegistaoPELS ▪ EmiteLicençaSanitáriaprovisória (FT.ICS.IN01.13A) ▪ Efectuaaamostragemdeacordo com(anexoFT.ICS.IN02.03e FT.ICS.IN02.05)dainstrução normativadeamostragem

Texto do artigo · p. 54 nitáriaprovisória

Texto do artigo · p. 54 tragemdeacordo

Texto do artigo · p. 54 S.IN02.03e

Texto do artigo · p. 54 dainstrução

Texto do artigo · p. 54 ostragem

Texto do artigo · p. 54 ÇÃO:

Texto do artigo · p. 54 A)

Texto do artigo · p. 54 CHA

Texto do artigo · p. 54 BoletinsdosResultados

Texto do artigo · p. 54 NÃO

Texto do artigo · p. 54 EMISSÃODALICENÇASANITÁRIA

Texto do artigo · p. 54 NÃO

Texto do artigo · p. 54 Boletins dos Resultados

Texto do artigo · p. 54 EMISSÃODALICENITÁRIA

Texto do artigo · p. 54 NÃO

Texto do artigo · p. 54 SIM

Texto do artigo · p. 54 INSPECÇÃODOLOTE: o ▪ AtribuirondeInspecção(FT.ICS.IN01.08) ▪ PreencherProtocolodeinspecção (FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B) ▪ Decidirsobrerecolhaounãodeamostras ▪ Comprovativodeamostragem (FT.ICS.IN02.04)dainstruçãonormativade amostragem ▪ PedidodeanálisesdealimentosLIP/entregade amostras(FT.28-PT11)dolaboratório

Texto do artigo · p. 54 ▪PedidodeanálisesdealimentosLIP/entregade

Texto do artigo · p. 54 o▪AtribuirondeInspecção(FT.ICS.IN01.08)

Texto do artigo · p. 54 (FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B) ▪Decidirsobrerecolhaounãodeamostras ▪Comprovativodeamostragem (FT.ICS.IN02.04)dainstruçãonormativade

Texto do artigo · p. 54 amostras(FT.28-PT11)dolaboratório

Texto do artigo · p. 54 ▪PreencherProtocolodeinspecção

Texto do artigo · p. 54 INSPECÇÃODOLOTE:

Texto do artigo · p. 54 amostragem

Texto do artigo · p. 55 FT.ICS.IN01.16

Texto do artigo · p. 55 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 55 MINISTÉRIODO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP

Número ou marcador · p. 55 a) _______________________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 55 Guia de Trânsito Internacional

Texto do artigo · p. 55 International Transit Permit

Texto do artigo · p. 55 No_________________/20____

Texto do artigo · p. 55 De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Regulamento para o Controlo Higio-sanitário dos Produtos da Pesca, aprovado através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, declara-se que o produto abaixo discriminado está sujeito às normas higio-sanitárias de trânsito internacional e que o proprietário apresenta um certificado sanitário que atesta que o produto, está livre de contaminação. É proibido o trânsito no território nacional de lotes de produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos que representem perigo sanitário.

Texto do artigo · p. 55 In accordance with competences conferred on National Institute for Fish Inspection by Hygienic and sanitary control of fishery products regulation approved by decree 80/2020 of 8th of September, is declared that the product listed below is under international traffic sanitary standards and that the owner presents a health certificate attesting that the product is free from contamination. It is strictly prohibited the transit in national territory of fishery products batches, derivatives, aquatic animals and feed for aquatic animals that represent a health hazard.

Texto do artigo · p. 55 Descrição do lote/Batch description: Tipo de produto/Product type:_____________________Modo de apresentação/Presentation mode:___________________ Modo de conservação/Conservation mode:____________________ Peso Bruto/Gross weight:_________ Peso líquido/Net weight:____________ Tipo de Embalagem/Type of packedge:_______________No de embalagens secundárias/nº of master cartons:_________ País de origem/Country of orign:___________________________ Fronteira de entrada/Entry border:_________________________________ Fronteira de saída/Exit border:____________________________ País de Destino/Country of destiny:__________________________________ Node Certificado Sanitário de origem/Nº of Health certificate of orign:______________________________________

Texto do artigo · p. 55 Emite-se a presente guia de trânsito internacional por solicitação do Sr.(a)/This international transit permit is issued at the request of the Mr(s):_________________________________Documento de Identificação/Identity document:_______________

Texto do artigo · p. 55 Identificação do meio de transporte/Means of transport identificatio:__________________________

Texto do artigo · p. 55 Guia de trânsito válida até/Transit permit valid until: ______/______/20____ Documento válido por 10 dias/Document valid for 10 days

Texto do artigo · p. 55 __________________, aos _______de _____________________ de 20____

Texto do artigo · p. 55 __________________________________ (b) O Inspector do Pescado/The Fish Inspector

Texto do artigo · p. 55 (a) Organismo Emissor/Issuing Body (b) Nome/ Qualificações do Inspector do Pescado/Name/Qualifications Of The Fish Inspector

Texto do artigo · p. 56 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP

Texto do artigo · p. 56 Pedido de emissão de Guia de Transito Internacional COD:FT.ICS.IN01.17

Texto do artigo · p. 56 Rev. 02 Edição:2024

Texto do artigo · p. 56 Nº__________________/20____

Texto do artigo · p. 56 Pedido de emissão de Guia de Transito Internacional

Texto do artigo · p. 56 Ao (a)________________________________________________________________________________ Nome do requerente:____________________________________________________________________ Tipo de Produto:_______________________________________________________________________ Peso Bruto:_____________KG, Peso Liquido______________KG, Nº de embalagens_____________, Tipo de Embalagem:______________________ Método de Conservação: Fresco Congelado Salgado/Seco Ração Conserva País de Origem:_________________________________, País de Destino:____________________________ Fronteira de Entrada: ____________________________, Fronteira de Saída:___________________________

Texto do artigo · p. 56 Nº de Contentor/ ______________________ Nº de Selo/ ________________________________ Meio de Transporte/ Matricula:_______________________________________________________________ Contacto da Empresa_____________________/_______________________

Texto do artigo · p. 56 _______________aos____________ de ________________________ de 20____ _____________________________________ O Requerente (a)Organismo Emissor

Texto do artigo · p. 57 FT.ICS.IN01.18

Texto do artigo · p. 57 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 57 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP

Número ou marcador · p. 57 a) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Texto do artigo · p. 57 Declaração de Verificação

Texto do artigo · p. 57 No ------------------/20-------

Texto do artigo · p. 57 Nome: ____________________________________________________________ Nodo Documento de Identificação ________________ Data do pedido: _____ / _____ /20 _______ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados/animais aquáticos/ração para animais aquáticos: Tipo de produto: _________ Modo de conservação: ------------ Tipo de embalagem:-----------Peso líquido do lote: ___________ Peso líquido da embalagem: ________________ No de embalagens: ________________

Texto do artigo · p. 57 Local de origem: __________________ Destino: _________________

Texto do artigo · p. 57 No de recibo_______________ Valor Cobrado:___________________

Texto do artigo · p. 57 De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto apresenta qualidade aceitável, e livre de contaminação O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte, armazenamento e comercialização. NB: Documento emitido para quantidade igual ou superior a 20Kg Documento válido até ---/---/20---

Texto do artigo · p. 57 (válido por 10 dias a partir da data da sua emissão e, de uso único para o lote acima descrito).

Texto do artigo · p. 57 ----------------------------, aos --------- de --------------------- de 20-----

Texto do artigo · p. 57 ---------------------------------------------(b) O Inspector do Pescado

Texto do artigo · p. 57 (a) Organismo Emissor (b) Nome/ Qualificações

Texto do artigo · p. 58 FT.ICS.IN01.19

Texto do artigo · p. 58 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 58 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP a) -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Texto do artigo · p. 58 Boletim de Inspecção

Texto do artigo · p. 58 No ------------------/20------

Texto do artigo · p. 58 Nome: ____________________________________________________________ Passaporte No_______________ Data do pedido: _____ / _____ / _______ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados: Tipo de produto: Camarão ________Kg Peixe ____________Kg Lagosta __________Kg Caranguejo ______Kg Lulas ____________Kg Outros ___________Kg Modo de conservação:

Texto do artigo · p. 58 Congelado Salgado Seco Fresco Outro: -----------

Texto do artigo · p. 58 De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto acima discriminado não tem fins comerciais , que não está sujeito às normas de controlo dos produtos comerciais e que pelo seu volume não representa um perigo para saúde pública. O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte e armazenamento. NB: A quantidade maxima permitida é de 6 Kg Documento válido até ---/---/20---

Texto do artigo · p. 58 (válido por 5 dias a partir da data da sua emissão e, de uso único para os produtos acima descritos).

Texto do artigo · p. 58 -----------------------------, aos --------- de --------------------- de 20------

Texto do artigo · p. 58 ----------------------------------------------

Texto do artigo · p. 58 (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações

Texto do artigo · p. 58 (b) O Inspector do Pescado

Texto do artigo · p. 59 COD:FT.ICS.IN01.23 Rev.02 Edição:2024 FOLHADIÁRIADECONTROLODESPESCA/CAPTURA ANIMAISAQUÁTICOS InstitutoNacionaldeInspecçaodoPescado,IP

COD:FT.ICS.IN01.23 Rev.02 Edição:2024
FOLHADIÁRIADECONTROLODESPESCA/CAPTURA ANIMAISAQUÁTICOS
InstitutoNacionaldeInspecçaodoPescado,IP

Texto do artigo · p. 59 COD:FT.ICS.IN01.23

Texto do artigo · p. 59 Edição:2024

Texto do artigo · p. 59 Rev.02

Texto do artigo · p. 59 FOLHADIÁRIADECONTROLODESPESCA/CAPTURA

Texto do artigo · p. 59 ANIMAISAQUÁTICOS

Texto do artigo · p. 59 EMPRESA:

Texto do artigo · p. 59 EMPRESA: ______/_______/___

Texto do artigo · p. 59 Estabelecimentodeaquacultura/manutençãodeanimaisaquáticosVivos

Texto do artigo · p. 59 EMPRESA:______/_______/___

Texto do artigo · p. 59 VOLUMES DESTINO/

Texto do artigo · p. 59 PRODUTO

Texto do artigo · p. 59 Estalecimentodeaquacultura/manutençãodeanimaisaquáticosVivos

Texto do artigo · p. 59 Animaiscapturados/despescaProdutoFinal

Texto do artigo · p. 59 (Kgs) NºDE

Texto do artigo · p. 59 DATAEMPRESAUANTIDADE

Texto do artigo · p. 59 ldeInspecçaodoPescado,IP

Texto do artigo · p. 59 DESTINO/ PRODUTO NºDE VOLUMES QUANTIDADE (Kgs) QUANTIDADE despescs (Kgs) ESPECIEANIMAL AQUATICO ORIGEM EMPRESA DATA

DESTINO/ PRODUTO
NºDE VOLUMES
QUANTIDADE (Kgs)
QUANTIDADE despescs (Kgs)
ESPECIEANIMAL AQUATICO
ORIGEM
EMPRESA
DATA

Texto do artigo · p. 59 LEGENDA: Empresa– (Donodoproduto;Intermediário;Exportadora;NomedocompradordaMatériaPrima)

Texto do artigo · p. 59 Origemdoanimal–(NomedaInstalacaoaquicola,Zonadecaptura;

Texto do artigo · p. 59 EspéciedeAnimalaquático: -Peixe/camarão/lagosta/etc

Texto do artigo · p. 59 NºdeVolumes: (Embalagemprimária)

Texto do artigo · p. 60 COD: FT.ICS.IN01.24

Texto do artigo · p. 60 INQUERITO SOBRE USO DE COD:FT.ICS.IN01.24

Texto do artigo · p. 60 Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP Instituto Nacional de Inspecçao Pescado, IP INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO do MEDICAMENTIS E PROMOTORES CRESCIMENTO COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024 DE Rev. 01 Edição:2024

Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP Instituto Nacional de Inspecçao Pescado, IP	INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO do MEDICAMENTIS E PROMOTORES CRESCIMENTO	COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024 DE Rev. 01 Edição:2024

Texto do artigo · p. 60 Objectivos do Inquérito

Texto do artigo · p. 60 Objectivos do Inquérito - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento. I. INFORMAÇÕES GERAIS - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento.

Texto do artigo · p. 60 I. INFORMAÇÕES GERAIS

Número ou marcador · p. 60 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________

Número ou marcador · p. 60 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________

Número ou marcador · p. 60 3. Espécies Cultivadas:________________________________________

Número ou marcador · p. 60 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS

Número ou marcador · p. 60 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não

Número ou marcador · p. 60 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________

Número ou marcador · p. 60 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)

Texto do artigo · p. 60 INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO

Número ou marcador · p. 60 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________

Número ou marcador · p. 60 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________

Número ou marcador · p. 60 3. Espécies Cultivadas:________________________________________

Número ou marcador · p. 60 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS

Número ou marcador · p. 60 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não

Número ou marcador · p. 60 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________

Número ou marcador · p. 60 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)

Texto do artigo · p. 60 [ ] Prevenção de doenças [ ] Tratamento de surtos [ ] Melhoria do crescimento [ ] Outros (especificar): ________________________________________

Texto do artigo · p. 60 1/7

Texto do artigo · p. 61 COD: FT.ICS.IN01.24

Número ou marcador · p. 61 8. Como você escolhe o medicamento a ser utilizado? [ ] Recomendação de um médico veterinário [ ] Experiência própria [ ] Recomendação de outros produtores [ ] Outros (especifique): _______________________________________

Número ou marcador · p. 61 9. Você segue as dosagens recomendadas pelo fabricante ou pelo veterinário? [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca segue 10.Qual o método de administração de medicamentos mais utilizado? [ ] Via ração [ ] Banho [ ] Injecção [ ] Aplicação directa na água [ ] Outros (especifique): _________________________________________ 11.Você respeita o período de carência dos medicamentos utilizados? [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca 12.Você tem noção sobre a resistências antimicrobiana? [ ] Sim [ ] Não 13.Você realiza o monitoramento da resistência a antibióticos em sua produção? [ ] Sim [ ] Não [ ] Não sei 14.Você mantém registos detalhados do uso de medicamentos?

Texto do artigo · p. 61 [ ] Sim [ ] Não

Texto do artigo · p. 61 2/7

Número ou marcador · p. 62 15. Quais informações você regista sobre o uso de medicamentos? [ ] Nome do medicamento [ ] Dosagem utilizada [ ] Método de administração [ ] Data de aplicação [ ] Período de carência [ ] Resultados do tratamento [ ] Outros (especifique): ________________________________________ 16.Você está ciente das regulamentações nacionais sobre o uso de medicamentos na aquacultura? [ ] Sim [ ] Não 17.Quais medidas você adopta para minimizar o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam) [ ] Melhorias nas condições de cultivo [ ] Uso de vacinas [ ] Adopção de práticas de manejo sustentável [ ] Outros (especificar): ___________________________________________

Número ou marcador · p. 62 18. Qual é a sua de fonte de aquisição dos antibióticos [ ] Farmácias veterinárias [ ] Importação [ ] Farmácias [ ] Mercado informal [ ] Outras (especificar) _____________________________________ 19.Você segue escrupulosamente as recomendações do fabricante em relação as condições de conservação dos antibióticos? [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca 20.O que fazes com os medicamentos fora do prazo?

Texto do artigo · p. 62 INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO

Texto do artigo · p. 62 Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP

Texto do artigo · p. 62 Objectivos do Inquérito

Texto do artigo · p. 62 - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento.

Texto do artigo · p. 62 I. INFORMAÇÕES GERAIS

Número ou marcador · p. 62 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________

Número ou marcador · p. 62 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________

Número ou marcador · p. 62 3. Espécies Cultivadas:________________________________________

Número ou marcador · p. 62 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS

Número ou marcador · p. 62 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não

Número ou marcador · p. 62 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________

Número ou marcador · p. 62 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)

Texto do artigo · p. 62 [ ] Prevenção de doenças [ ] Tratamento de surtos [ ] Melhoria do crescimento [ ] Outros (especificar): ________________________________________

Texto do artigo · p. 62 [ ] Continua a usar [ ] Descarta-os [ ] mantem os no armazém

Texto do artigo · p. 62 COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024

Texto do artigo · p. 63 COD: FT.ICS.IN01.24 [ ] Outros (especificar)_____________________________

Número ou marcador · p. 63 21. Como você faz o descarte dos medicamentos [ ] Enterra no solo [ ] descarta na água dos tanques ou cursos de água [ ] Outros (especificar)

Número ou marcador · p. 63 22. Após a aplicação do antimicrobiano vês algum resultado? [ ] Sempre [ ] Raramente [ ] Nunca 23.Em casos em que não vê resultados satisfatórios após a aplicação do antimicrobiano, o que fazes? [ ] Aplica novamente [ ] Troca de medicamento [ ] Outros (especificar)__________________________________________ III. USO DE PROMOTORES DE CRESCIMENTO 24.Você utiliza promotores de crescimento na sua instalação aquícola? [ ] Sim [ ] Não 25.Quais tipos de promotores de crescimento são utilizados? [ ] Probióticos [ ] Prebióticos [ ] Enzimas [ ] Harmónios [ ] Outros (especifique): ___________________________________________ 26.Como você escolhe o promotor de crescimento a ser utilizado? [ ] Recomendação de um médico veterinário [ ] Experiência própria [ ] Recomendação de outros produtores [ ] Outros (especifique): __________________________________________

Número ou marcador · p. 63 27. Você segue as dosagens recomendadas pelo fabricante ou pelo veterinário?

Texto do artigo · p. 63 [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca

Texto do artigo · p. 64 28.Você mantém registos detalhados do uso de promotores de crescimento? [ ] Sim [ ] Não 29.Quais informações você registar sobre o uso de promotores de crescimento? [ ] Nome do produto [ ] Dosagem utilizada [ ] Método de administração [ ] Data de aplicação [ ] Resultados observados [ ] Outros (especifique): __________________________________________ 30.Você está ciente das regulamentações locais sobre o uso promotores de crescimento na aquacultura? [ ] Sim [ ] Não 31.Quais medidas você adopta para minimizar o uso promotores de crescimento? (Marque todas que se aplicam) [ ] Melhorias nas condições de cultivo [ ] Uso de vacinas [ ] Adopção de práticas de manejo sustentável [ ] Outros (especificar): _________________________________________________ IV. IMPACTO AMBIENTAL E SEGURANÇA 32.Você tem noção do impacto dos medicamentos/promotores de crescimento para o ambiente? [ ] Sim [ ] Não

Número ou marcador · p. 64 33. Você considera o impacto ambiental ao escolher medicamentos ou promotores de crescimento?

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 38: VENDAAOUTROS
Texto do artigo, página 38: EXPORTADORES
Texto do artigo, página 38: (Kg)
Texto do artigo, página 38: QUANTIDADE
Texto do artigo, página 38: PESCADO
Texto do artigo, página 38: TIPO
Texto do artigo, página 38: DE

Texto do artigo, página 39: DESTINODOSPRODUTOSDESEMBARCADOS ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA oN(Kg) REPROCESSAMENTO EMTERRA ON(Kg) VENDAAOUTROS EXPORTADORES (Kg) EXPORTAÇÃO PRÓPRIA (Kg) MERCADO NACIONAL QUANTIDADE CONSERVAÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTIDADE (Kg) TIPO DE PESCADO

DESTINODOSPRODUTOSDESEMBARCADOS	ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA oN(Kg)

REPROCESSAMENTO EMTERRA ON(Kg)

VENDAAOUTROS EXPORTADORES (Kg)
EXPORTAÇÃO PRÓPRIA (Kg)
MERCADO NACIONAL	QUANTIDADE
CONSERVAÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTIDADE (Kg)
TIPO DE PESCADO

Texto do artigo, página 39: ARMAZENAGEM
Texto do artigo, página 39: FRIGORÍFICA
Texto do artigo, página 39: oN(Kg)
Texto do artigo, página 39: REPROCESSAMENTO
Texto do artigo, página 39: ODOSPRODUTOSDESEMBARCADOS
Texto do artigo, página 39: ON(Kg)
Texto do artigo, página 39: EMTERRA
Texto do artigo, página 39: ENDAAOUTROS
Texto do artigo, página 39: XPORTADORES
Texto do artigo, página 39: (Kg)
Texto do artigo, página 39: PESCADO
Texto do artigo, página 39: TIPO
Texto do artigo, página 39: DE
Texto do artigo, página 39: oArmazenagemfrigorífica:-quantidadearmazenadaemKgeoNaprovação doarmazémfrigorífico
Texto do artigo, página 39: oReprocessamentoemterra:-NdeaprovaçãoestabelicimentoequantidadeemKg
Texto do artigo, página 39: Apresentação:-Inteiro/eviscerado/descascado/caudas/filete/et.c
Texto do artigo, página 39: TipodePescado: -Peixe/camarão/lagosta/etc
Texto do artigo, página 39: Exportação:-quantidadeaserexportadapeloprodutor
Texto do artigo, página 39: Conservação:-Emgelo/congelado/salgado/etc.
Texto do artigo, página 39: LEGENDA:
Texto do artigo, página 39: CONFIRMADOPELOFISCALDEPESCA:_________________________/______/__________:____hAEMPRESA:________________________/____/____
Texto do artigo, página 39: ENTREGUEÀDelegaçãodaInspecçãodoPescado,IP:____________________________________/____/____
Texto do artigo, página 39: INSPECTORDOPESCADO:___________________/______/__________:____h
Texto do artigo, página 40: COD:FT.ICS.IN01.07 Rev.02 Edição:2024 FOLHADIÁRIADECONTROLODEMATÉRIAPRIMAE PRODUTOSPROCESSADOS InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado,IP
COD:FT.ICS.IN01.07 Rev.02 Edição:2024
FOLHADIÁRIADECONTROLODEMATÉRIAPRIMAE PRODUTOSPROCESSADOS
InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado,IP
Texto do artigo, página 40: COD:FT.ICS.IN01.07
Texto do artigo, página 40: Edição:2024
Texto do artigo, página 40: Rev.02
Texto do artigo, página 40: FOLHADIÁRIADECONTROLODEMATÉRIAPRIMAE
Texto do artigo, página 40: PRODUTOSPROCESSADOS
Texto do artigo, página 40: InsteInspecçãodoPescado,IP
Texto do artigo, página 40: EMPRESA: Data:______/_______/___ 0NomeeNdeAprovaçãoEstabelecimento:
Texto do artigo, página 40: DESTINO/ PRODUTO NºDE VOLUMES QUANTIDADE (Kgs) CONSER VAÇÃO APRESEN TAÇÃO QUANTIDADE (Kgs) CONSERV AÇÃO APRESEN TAÇÃO TIPODE PESCADO ORIGEM EMPRESA DATA
DESTINO/ PRODUTO
NºDE VOLUMES
QUANTIDADE (Kgs)
CONSER VAÇÃO
APRESEN TAÇÃO
QUANTIDADE (Kgs)
CONSERV AÇÃO
APRESEN TAÇÃO
TIPODE PESCADO
ORIGEM
EMPRESA
DATA
Texto do artigo, página 40: VOLUMES DESTINO/
Texto do artigo, página 40: PRODUTO
Texto do artigo, página 40: MatériaPrimaProdutoFinal
Texto do artigo, página 40: (Kgs) NºDE
Texto do artigo, página 40: VAÇÃO QUANTIDADE
Texto do artigo, página 40: ESTABELECIMENTODEPROCESSAMENTOEMTERRA
Texto do artigo, página 40: O CONSER
Texto do artigo, página 40: ENDATAEMPRESAORIGEM
Texto do artigo, página 40: EMPRESA:Data:______/_______/___
Texto do artigo, página 40: 0NomeeNdeAprovaçãoEstaento:
Texto do artigo, página 40: OrigemdoProduto–(NomedaEmbarcação–Industrial,Semi-Industrial,Artesanal,Outros;localdePesca)
Texto do artigo, página 40: Empresa– (Donodoproduto;Intermediário;Exportadora;NomedocompradordaMatériaPrima)
Texto do artigo, página 40: Apresentação-Inteiro/eviscerado/descascado/caudas/filete/etc.
Texto do artigo, página 40: Conservação-Emgelo/congelado/salgado/etc.
Texto do artigo, página 40: TipodePescado-Peixe/camarão/lagosta/etc
Texto do artigo, página 40: NºdeVolumes-(Embalagemprimária)
Texto do artigo, página 40: LEGENDA:
Texto do artigo, página 41: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP NUMERÁRIO DE INSPECÇÃO DOS LOTES PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP NUMERÁRIO DE INSPECÇÃO DOS LOTES PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024
Texto do artigo, página 41: Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP:___________

Texto do artigo, página 41: Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa 001 018 035 052 002 019 036 053 003 020 037 054 004 021 038 055 005 022 039 056 006 023 040 057 007 024 041 058 008 025 042 059 009 026 043 060 010 027 044 061 011 028 045 062 012 029 046 063 013 030 047 064 014 031 048 065 015 032 049 066 016 033 050 067 017 034 051 068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Texto do artigo, página 42: NUMERÁRIO DE INSPECCAO DOS LOTES PARA INSPECÇÃO DE LOTES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024
NUMERÁRIO DE INSPECCAO DOS LOTES PARA INSPECÇÃO DE LOTES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COD: FT.ICS.IN01.08 Rev. 01 Edição:2024
Texto do artigo, página 42: INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 42: Delegação/Representação da Inspecção do Pescado:________

Texto do artigo, página 42: Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa Número de Inspecção do lote Unidade Produtiva /empresa 069 085 103 119 070 086 104 120 071 087 105 121 072 089 106 122 073 090 107 123 074 092 108 124 075 093 109 125 076 094 110 126 077 095 111 127 078 096 112 128 079 097 113 129 080 098 114 130 081 099 115 131 082 100 116 132 083 101 117 133 084 102 118 134

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134

Texto do artigo, página 43: Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DA PESCA COD: FT.ICS.IN01.09A Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DA PESCA COD: FT.ICS.IN01.09A Rev. 02 Edição:2024
Texto do artigo, página 43: Instituto Nacional da Inspecção do Pescado, IP VERIFICAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DA PESCA COD: FT.ICS.IN01.09A Rev. 02 Edição:2024 Nº de inspeção: Nº Pedido CS/Código do PRI: Data: __/__/__ Designo como Inspector desta verificação. Instruções: O Delegado/Representação ___/___/___ VERIFICAÇÃO VERIFICAR EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS
Número ou marcador, página 43: 1. Antecedentes sobre Estabelecimentos e condições de operação (1) O estabelecimento ou barco-fábrica declarado como produtor do produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento Sim Não (2) O nome do estabelecimento ou barco- encontra-se na lista mais recente de Aprovados para os mercados (UE, China,Russia e ect ?) Sim Não (3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou barco de acordo com o P.R.I. ? Quando foi a última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas? Excelente Bom Regular Medíocre Sim: Não (4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou barco durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas. Sim: Não: (5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional? Sim Não (6) Foi efectuada alguma análise? Tem resultados do auto controlo do produto Água: Resultado: Contaminantes bacteriológicos: __/__/__ Resultado: Outras: (7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema HACCP? Qual foi o resultado? Sim Não (8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?) Sim: Não: INSTRUÇÃO CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: 4) Re-amostragem: 2) Verificação: 5) Outros: 3) Microbiologia: OBSERVAÇÃO:
Texto do artigo, página 43: Nº de inspecção: ___________________________ Nº Pedido CS/Código do PRI: ______________ Data: ____/____/____ Designo __________________________________________________________________ como Inspector desta verificação. Instruções:________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________ O Delegado/Representação ________________________ ____/ ____/____
Texto do artigo, página 43: VERIFICAÇÃO

Texto do artigo, página 43: VERIFICAR EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS I. Antecedentes sobre Estabelecimentos e condições de operação (1) O estabelecimento ou barco-fábrica declarado como produtor do produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento Sim Não (2) O nome do estabelecimento ou barco- encontra-se na lista mais recente de Aprovados para os mercados (UE, China,Russia e ect) ? Sim Não (3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou barco de acordo com o P.R.I.? Quando foi à última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas? Excelente Bom Regular Medíocre _____/____/____ Sim: Não: _________________________________________________ _________________________________________________ (4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou barco durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas. Sim: Não: ___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________________________________ (5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional? Sim Não (6) Foi efectuada alguma análise? Tem resultados do auto controlo do produto Água: ___/___/___ Resultado: ____________________ Contaminantes bacteriológicos: ___/___/__Resultado: ______ Outras: _________________________________________________ ________________________________________________ (7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema HACCP? Qual foi o resultado? Sim Não ___________________________________________ (8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?) Sim: Não:

VERIFICAR	EVIDÊNCIAS OBJECTIVAS
I. Antecedentes sobre Estabelecimentos e condições de operação
(1) O estabelecimento ou barco-fábrica declarado como produtor do produto a ser exportado, possui uma Licença sanitária de Funcionamento	Sim Não
(2) O nome do estabelecimento ou barco- encontra-se na lista mais recente de Aprovados para os mercados (UE, China,Russia e ect) ?	Sim Não
(3) Qual é a classificação deste estabelecimento ou barco de acordo com o P.R.I.? Quando foi à última vistoria? As recomendações anteriores foram cumpridas? Quais não foram cumpridas?	Excelente Bom Regular Medíocre _____/____/____ Sim: Não: _________________________________________________ _________________________________________________
(4) Foram verificadas e encontradas satisfatórias as condições de higiene e salubridade do estabelecimento ou barco durante os últimos 6 meses? Se não, assinalar as observações encontradas.	Sim: Não: ___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________________________________
(5) O programa de higiene tem sido implementado e é operacional?	Sim Não
(6) Foi efectuada alguma análise? Tem resultados do auto controlo do produto	Água: ___/___/___ Resultado: ____________________ Contaminantes bacteriológicos: ___/___/__Resultado: ______ Outras: _________________________________________________ ________________________________________________
(7) Foi efectuada recentemente uma verificação da operação do sistema HACCP? Qual foi o resultado?	Sim Não ___________________________________________
(8) Está a ser implementado o rastreamento (o sistema de identificação dos produtos ?)	Sim: Não:

Texto do artigo, página 43: INSTRUÇÃO
Texto do artigo, página 43: CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: 4) Re-amostragem: 2) Verificação: 5) Outros: 3) Microbiologia: OBSERVAÇÃO:______________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 43: 1
Texto do artigo, página 44: VERIFICAÇÃO DO PRODUTO

Texto do artigo, página 44: II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado (1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Tem autorização para uso da embalagem? Sim Não Sim Não Uma (1) marca Mais marcas Marcas:____________________________________________ ____________________________________________ Sim Não (2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta b. aparentemente correcta (quantidade estimada) c. não correcta d. não é possível verificar (3) Condições de armazenamento: verificar temperatura, higiene, etc. Temp. ambiente( produtos secos): _________ºC Temp. do produto ( produtos fresco e congelado): ________ºC Boa Higiene do ambiente: ____ Boa Higiene do produto: ____ (4) Condições aparentes do lote: embalagens íntegras, sem manchas ou sinais de descongelação, sem óleo, etc. Sim Não Observações: ____________________________________________________

II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado
(1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Tem autorização para uso da embalagem?	Sim Não Sim Não Uma (1) marca Mais marcas Marcas:____________________________________________ ____________________________________________ Sim Não
(2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta b. aparentemente correcta (quantidade estimada) c. não correcta d. não é possível verificar
(3) Condições de armazenamento: verificar temperatura, higiene, etc.	Temp. ambiente( produtos secos): _________ºC Temp. do produto ( produtos fresco e congelado): ________ºC Boa Higiene do ambiente: ____ Boa Higiene do produto: ____
(4) Condições aparentes do lote: embalagens íntegras, sem manchas ou sinais de descongelação, sem óleo, etc.	Sim Não
Observações:	____________________________________________________

Texto do artigo, página 44: VERIFICAÇÃO DO PRODUTO II. Verificação das condições de armazenamento do produto a ser exportado (1) É possível identificar claramente o produto proposto para exportação separado de outros lotes? Este encontra-se devidamente arrumado? Embalagem: Lote com: Sim □ Não □ Sim □ Não □ Uma (1) marca □ Mais marcas □ Marcas: Tem autorização para uso da embalagem? Sim □ Não □ (2) Comprovação da quantidade de produto proposto à exportação: a. correcta □ b. aparentemente correcta (quantidade estimada) □ c. não correcta □ d. não é possível verificar □ (3) Condições de armazenamento: verificar temperatura, higiene, etc. Temp. ambiente( produtos secos): °C Temp. do produto ( produtos fresco e congelado): °C Boa Higiene do ambiente: Boa Higiene do produto: (4) Condições aparentes do lote: embalagens integras, sem manchas ou sinais de descongelação, sem óleo, etc. Sim □ Não □ Observações: CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: □ 4) Re-amostragem: □ 2) Verificação: □ 5) Outro: □ 3) Microbiologia: □ DECISÃO: TIPO DE ANÁLISE
Número ou marcador, página 44: A) Rotina: □
Número ou marcador, página 44: B) Química: □ B.1 Normal □ B.2 Especial (indicar):
Número ou marcador, página 44: C) Microbiológica □ C.1 Normal: □ C.2 Especial (indicar):
Número ou marcador, página 44: D) Complementares (indicar):
Número ou marcador, página 44: E) Serviços específicos (indicar): Resultado da Qualidade para Certificação Sanitária: O inspectores Verificado por (Delegado/Representação): / / / / / /
Texto do artigo, página 44: CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM 1) De aceitação: 4) Re-amostragem: 2) Verificação: 5) Outro: 3) Microbiologia:
Texto do artigo, página 44: DECISÃO:
Texto do artigo, página 44: TIPO DE ANÁLISE
Número ou marcador, página 44: A) Rotina:
Número ou marcador, página 44: B) Química: B.1 Normal B.2 Especial (indicar): ________________________________________________________________________________
Número ou marcador, página 44: C) Microbiológica C.1 Normal: C.2 Especial (indicar): ___________________________________________________________________
Número ou marcador, página 44: D) Complementares (indicar):_________________________________________________________________
Número ou marcador, página 44: E) Serviços específicos (indicar):_______________________________________________________________ Resultado da Qualidade para Certificação Sanitária: ___________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ O inspectores Verificado por (Delegado/Representação): _______________________ __________ ____/___/___ _______________________ ___/____/
Texto do artigo, página 44: 2
Texto do artigo, página 45: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO (TODOS PRODUTOS EXCEPTO SECOS E VIVOS) COD:FT.ICS.IN01.10A Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO (TODOS PRODUTOS EXCEPTO SECOS E VIVOS) COD:FT.ICS.IN01.10A Rev. 02 Edição:2024
Texto do artigo, página 45: DATA_____/_____/_______ No INSPECÇÃO ______ NPECS-LS-GT/Código do PRI_____ TIPO DE PRODUTO_________________________QUANTIDADE:___________CÓDIGODOLIP______/________/_______ UP/EMPRESA______________________
Número ou marcador, página 45: 1. CÂMARA DE ARMAZENAMENTO Satisfaz Não Satisfaz Ordem/Arrumação Limpeza
Texto do artigo, página 45: Temperatura oC
Texto do artigo, página 45: Higiene de pessoal Outros
Texto do artigo, página 45: ………………
Número ou marcador, página 45: 2. EMBALAGEM SECUNDARIA/MASTER Satisfaz Não Satisfaz Peso (Kgs)
Texto do artigo, página 45: …………………………... Marca
Texto do artigo, página 45: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO (TODOS PRODUTOS EXCEPTO SECOS E VIVOS) COD:FT.ICS.IN01.10A Rev. 02 Edição:2024 DATA ____/____/______ Nº INSPECÇÃO _____ NºPECS-LS-GI/Código do PRI____ TIPO DE PRODUTO ________ QUANTIDADE:________ CÓDIGODOLIP ____/____/____ U/EMPRESA ______________________
Número ou marcador, página 45: 1. CÂMARA DE ARMAZENAMENTO Satisfaz Não Satisfaz Ordem/Arrumação Limpeza Temperatura °C ………………… Higiene de pessoal Outros
Número ou marcador, página 45: 2. EMBALAGEM SECUNDARIA/MASTER Satisfaz Não Satisfaz Peso (Kgs) …………………………….. Marca ……………………………………………………………………… Data ……………………………………………………………………… Natureza/Tipo ……………………………………………………………………… Integridade
Número ou marcador, página 45: 3. EMBALAGEM PRIMÁRIA Satisfaz Não Satisfaz Calibre ……………………………………… Data ………………………………… ……../………………/……………… Limpeza interna/externa Folha plástica Peso Liquido
Número ou marcador, página 45: 4. PRODUTO Satisfaz Não Satisfaz Gelo (presença de gelo nos congelados ou gelo na proporção ideal nos frescos) Arrumação/Classificação Temperatura °C ………………………………… Cor ……………………………………………………………………… Cheiro ………………………………………………………………………
Número ou marcador, página 45: 5. RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote Existe lista de fornecedores de matéria-prima Com amostragem Embarcação/estabelecimento ________________________ Sem amostragem Destinatário ______________________________________ Tipo de Análises Transporte ________________________________________ Matricula _________________________________________ Observações: ________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ___________________________ A Empresa O Inspector Oficial
Texto do artigo, página 45: ………………………………………………………. Data
Texto do artigo, página 45: ……………………………………………………….. Natureza/Tipo
Texto do artigo, página 45: ……………………………………………………….. Integridade
Número ou marcador, página 45: 3. EMBALAGEM PRIMÁRIA Satisfaz Não Satisfaz Calibre
Texto do artigo, página 45: ………………………………… Data
Texto do artigo, página 45: Limpeza interna/externa Folha plástica Peso Líquido
Texto do artigo, página 45: …………/…………………/………………
Número ou marcador, página 45: 4. PRODUTO Satisfaz Não Satisfaz Gelo (presença de gelo nos congelados ou gelo na proporção ideal nos frescos) Arrumação/Classificação
Texto do artigo, página 45: Temperatura oC
Texto do artigo, página 45: …………………………………… Cor
Texto do artigo, página 45: ……………………………………………………………….. Cheiro
Texto do artigo, página 45: Com amostragem Sem amostragem Tipo de Análises
Texto do artigo, página 45: ………………………………………………………………..
Texto do artigo, página 45: 5.RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote Existe lista de fornecedores de matéria-prima
Texto do artigo, página 45: Embarcação/estabelecimento___________________________ Destinatário_________________________________________ Transporte__________________________________________ Matrícula___________________________________________
Texto do artigo, página 45: Observações: _________________________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 45: A Empresa O Inspector Oficial
Texto do artigo, página 45: ______________________________ _____________________________________
Texto do artigo, página 46: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO PRODUTOS SECOS COD: FT.ICS.IN01.10B Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO PRODUTOS SECOS COD: FT.ICS.IN01.10B Rev. 02 Edição:2024
Texto do artigo, página 46: DATA_____/_____/_______ N INSPECÇÃO ______/___ NPECS/Código do PRI__________ TIPO DE PRODUTO_________________________ QUANTIDADE:______________________ CÓDIGO DO LIP______/________/________ UP/ EMPRESA____________________________________________________
Número ou marcador, página 46: 1. Transporte Satisfaz Não Satisfaz Ordem / Arrumação Limpeza / Higiene ▪ Transporte ▪ Lona ▪ Pessoal Outros
Número ou marcador, página 46: 2. Produto Satisfaz Não Satisfaz Côr Cheiro Humidade Integridade Outros
Número ou marcador, página 46: 3. Embalagem / Rotulagem Satisfaz Não Satisfaz Natureza
Texto do artigo, página 46: Limpeza externa Quantidade ( Kgs)
Texto do artigo, página 46: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PROTOCOLO DE INSPECÇÃO PRODUTOS SECOS COD: FT.ICS.IN01.10B Rev. 02 Edição:2024 DATA____/____/______ N° INSPECÇÃO ____/___ NPECS/Código do PRI__________ TIPO DE PRODUTO________________________ QUANTIDADE:______________________ CÓDIGO DO LIP____/_____/_____/_______ UP/ EMPRESA_____________________________________
Número ou marcador, página 46: 1. Transporte Satisfaz Não Satisfaz Ordem / Arrumação □ □ Limpeza / Higiene • Transporte □ □ • Lona □ □ • Pessoal □ □ Outros
Número ou marcador, página 46: 2. Produto Satisfaz Não Satisfaz Côr □ □ Cheiro □ □ Humidade □ □ Integridade □ □ Outros
Número ou marcador, página 46: 3. Embalagem / Rotulagem Satisfaz Não Satisfaz Natureza Limpeza externa Quantidade ( Kgs) □ Origem Nome da (S) empresa(s) 5.RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote □ □ Existe lista de fornecedores de matéria-prima □ □ Exames/Recomendações Embarcação/estabelecimento___________________________ Destinatário_________________________________________ Transporte___________________________________________ Matrícula____________________________________________
Texto do artigo, página 46: Origem Nome da (S) empresas(s) 5.RASTREABILIDADE Satisfaz Não satisfaz Código do lote Existe lista de fornecedores de matéria-prima Exames/Recomendações Embarcação/estabelecimento___________________________
Texto do artigo, página 46: Destinatário_________________________________________ Transporte__________________________________________ Matrícula___________________________________________
Texto do artigo, página 46: Observações: _________________________________________________________________________________________________ A Empresa O Inspector Oficial ________________________________________
Texto do artigo, página 46: _____________________________________________
Texto do artigo, página 47: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP Licenciamento e certificação sanitária e Quarentena Informação a Tesouraria COD:FT.ICS.IN01.11 Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP Licenciamento e certificação sanitária e Quarentena Informação a Tesouraria COD:FT.ICS.IN01.11 Rev. 02 Edição:2024
Texto do artigo, página 47: NUIT:500010150
Texto do artigo, página 47: Empresa ______________________________________________________________________ MORADA _________________________________________NUIT _____________________________
Texto do artigo, página 47: Nº PEDIDO Qde(Kg)- DESCRIÇÃO Valor Unitário Valor total(mt) Valor Total
Nº PEDIDO Qde(Kg)- DESCRIÇÃO Valor Unitário Valor total(mt)
Valor Total
Texto do artigo, página 47: Valor por extenso__________________________________________________________________ _____________________de____________________________ de 20______
Texto do artigo, página 47: O Inspector Oficial
Texto do artigo, página 47: ______________________________
Texto do artigo, página 48: FT.ICS.IN01.12
Texto do artigo, página 48: FLUXOGRAMADEEMISSÃODOCERTIFICADOSANITÁRIO
Texto do artigo, página 48: EMPRESA: SubmeteoPECSà Delegação/Representação/PlataformaJUE
Texto do artigo, página 48: Delegação/Representação/PlataformaJUE
Texto do artigo, página 48: EMPRESA:
Texto do artigo, página 48: SubmeteoPECSà
Texto do artigo, página 48: EMPRESA: Deveentregar ▪ Licença/cartãodeexportador/alvarádo comércio,emitidopeloMIC ▪ Folhadecontrolodosprodutosdapesca desembarcados(FT.ICS.IN01.06) ▪ Folhadiáriadecontrolodamatériaprima (FT.ICS.IN01.07) ▪ Resultadosdeautocontrolo
Texto do artigo, página 48: ▪Folhadiáriadecontrolodamatériaprima
Texto do artigo, página 48: ▪Licença/cartãodeexportador/alvarádo
Texto do artigo, página 48: ▪Folhadecontrolodosprodutosdapesca
Texto do artigo, página 48: desembarcados(FT.ICS.IN01.06)
Texto do artigo, página 48: EMPRESA:
Texto do artigo, página 48: comércio,emitidopeloMIC
Texto do artigo, página 48: ▪Resultadosdeautocontrolo
Texto do artigo, página 48: (FT.ICS.IN01.07)
Texto do artigo, página 48: Deveentregar
Texto do artigo, página 48: DELEGAÇÃO: ▪ RegistaoPECS ▪ VerificaseoPECSprovémdumaunidadelicenciada(F.ICS.IN01.02) ▪ Verificaseoestabelecimento/embarcaçãoconstanalistadaUPaprovadas ▪ ConfrontaosdadosdoPECScomosdadosfornecidos(FT.ICS.IN01.06e FT.ICS.IN01.07) ▪ VerificaosresultadosdosPRI ▪ Fazoplanodeamostragemmínimaecomatabeladeamostragem (FT.ICS.IN02.01,FT.ICS.IN02.03eFT.ICS.IN02.05dainstruçãonormativa deamostragem) ▪ Verificaosresultadosdoautocontrolo
Texto do artigo, página 48: (FT.ICS.IN02.0105dainstruçãonormativa
Texto do artigo, página 48: ▪RegistaoPECS ▪VerificaseoPEda(F.ICS.IN01.02) ▪VerificaseoesalistadaUPaprovadas ▪Confrontaosdaddos(FT.ICS.IN01.06e
Texto do artigo, página 48: ▪Verificaosresul ▪Fazoplanodeadeamostragem
Texto do artigo, página 48: FT.ICS.IN01.07
Texto do artigo, página 48: deamostragem)
Texto do artigo, página 48: ▪Verificaosresul
Texto do artigo, página 48: INSPECÇÃODOLOTE:
Texto do artigo, página 48: ANÁLISEDEDADOSdeacordocomosdocumentos: ▪ Verificaçãoparaacertificaçãosanitária( FT.ICS.IN01.09A) ▪ Protocolodeinspecção(FT.ICS.IN01.10Ae FT.ICS.IN01.10B) ▪ BoletinsderesultadosdoLIP(AutocontroloouPRI) Critériosdeaceitação(Avisoelimiteseexames)▪
Texto do artigo, página 48: DEDADOSdeacordocomosdocumentos:
Texto do artigo, página 48: sderesultadosdoLIP(AutocontroloouPRI)
Texto do artigo, página 48: osdeaceitação(Avisoelimiteseexames)
Texto do artigo, página 48: CHANÃO
Texto do artigo, página 48: olodeinspecção(FT.ICS.IN01.10Ae
Texto do artigo, página 48: açãoparaacertificaçãosanitária(
Texto do artigo, página 48: NÃO
Texto do artigo, página 48: .IN01.09A)
Texto do artigo, página 48: .IN01.10B)
Texto do artigo, página 48: EMISSÃODOCERTIFICADOSANITÁRIO
Texto do artigo, página 48: EMISSÃODOCERTIFICADOSANITÁRIO
Texto do artigo, página 48: INSPECÇÃODOLOTE: o▪ Atribuirondainspecção(FT.ICS.IN01.08) ▪ PreencherVerificaçãoparaaCertificaçãoSanitária( FT.ICS.IN01.09A) ▪ PreencherProtocolodeinspecção(anexo FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B) ▪ Verificardosresultadosdeautocontrolo ▪ Decidirsobrerecolhaounãodaamostra ▪ Comprovativodeamostragem(FT.ICS.IN01.044)da InstruçãoNormativadeamostragem ▪ PedidosdeanálisenoLIP/entregadeamostras ▪ PreenchimentodonúmerodeinspecçãoouPECS/ códigodoPRInoPAL(FT28PT11doLIP)Instrução normativadeamostragem
Texto do artigo, página 48: códigodoPRInoPAL(FT28PT11doLIP)Instrução
Texto do artigo, página 48: SIM
Texto do artigo, página 48: ▪Verificardosresultadosdeautocontrolo ▪Decidirsobrerecolhaounãodaamostra ▪Comprovativodeamostragem(FT.ICS.IN01.044)da
Texto do artigo, página 48: SIM
Texto do artigo, página 48: ▪PreencherVerificaçãoparaaCertificaçãoSanitária(
Texto do artigo, página 48: ▪PedidosdeanálisenoLIP/entregadeamostras ▪PreenchimentodonúmerodeinspecçãoouPECS/
Texto do artigo, página 48: o▪Atribuirondainspecção(FT.ICS.IN01.08)
Texto do artigo, página 48: ▪PreencherProtocolodeinspecção(anexo
Texto do artigo, página 48: FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B)
Texto do artigo, página 48: InstruçãoNormativadeamostragem
Texto do artigo, página 48: normativadeamostragem
Texto do artigo, página 48: FT.ICS.IN01.09A)
Texto do artigo, página 49: FT.ICS.IN01.13A
Texto do artigo, página 49: F.ICS.IN01.13A
Texto do artigo, página 49: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ──────── MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
Texto do artigo, página 49: Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
Texto do artigo, página 49: LICENÇA SANITÁRIA PROVISÓRIA DE IMPORTAÇÃO/ IMPORT PROVISORY HEALTH LICENSE PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA, DERIVADOS, E RACOES PARA ANIMAIS AQUATICOS/ FOR IMPORT OF FISHERIES PRODUCT, DERIVATIVES AND FEED FOR AQUATIC ANIMAL

Número ou marcador, página 49: 1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 49: 2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 49: 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 49: 4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 49: 5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 49: 6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons) Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number: Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code: Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border : Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 49: 7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 49: 8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

1. Dados do Importador/Importer Information Nome do Importador/Importer name: Endereço/Address : NUIT : C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading:
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge:
Produto produzido por/ product produced by: Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Data de produção/ production data: ____/____/___ Código de lote/Batch code:
Data aproximada de chegada/approximate arrival date: ____/___/____ Fronteira de entrada/ arrival border :
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/This License is valid for a single import only:

Texto do artigo, página 50: FT.ICS.IN01.13A
Texto do artigo, página 50: F.ICS.IN01.13A

Texto do artigo, página 50: Número de referência da licença/ License reference number: De acordo com o pedido No____/___/____ de ___/___/____ e segundo as competencias estabelecidas pelo Decreto 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre regras especificas para a certificação sanitaria de Produtos da Pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve/According to request No___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diplom nº 97/2023 de 11 of July which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised Descrição Detalhada do Lote/ Detailed batch description Descrição do Produto Embalagens secundárias/Master cartons Nome Espécie Natureza da mercadoria Marca/códigos/brands/ codes Nº total Peso líquido/Nett wheight (Kg) Total O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license. Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação

	Número de referência da licença/ License reference number:
De acordo com o pedido No____/___/____ de ___/___/____ e segundo as competencias estabelecidas pelo Decreto 80/2020 de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre regras especificas para a certificação sanitaria de Produtos da Pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve/According to request No___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diplom nº 97/2023 de 11 of July which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
Descrição Detalhada do Lote/ Detailed batch description
Descrição do Produto	Embalagens secundárias/Master cartons
Nome	Espécie	Natureza da mercadoria	Marca/códigos/brands/ codes	Nº total	Peso líquido/Nett wheight (Kg)












Total
O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Antes de comercialização/venda, submeter o produto à Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license.
Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação

Texto do artigo, página 51: FT.ICS.IN01.13B
Texto do artigo, página 51: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ──────── MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
Texto do artigo, página 51: Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
Texto do artigo, página 51: LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA, DERIVADOS, E RACOES PARA ANIMAIS AQUÁTICOS/ FOR IMPORT OF FISHERIES PRODUCT, DERIVATIVES AND FEED FOR AQUATIC ANIMAL
Texto do artigo, página 51: De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto 80/2020 de 8 de Setembro, Diploma Ministerial 97/2023 de 11 de Julho sobre regras especificas para a certificação sanitaria relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que o produto abaixo descrito, encontra-se devidamente etiquetado, embalado, em boas condições de higiene e conservação de acordo com a legislação nacional.

Número ou marcador, página 51: 1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 51: 2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 51: 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 51: 4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 51: 5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 51: 6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons) Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial : Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number: Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 51: 7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Número ou marcador, página 51: 8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

1. Dados do importador Nome da Empresa/Importer name: NUIT : Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. No/ Tel. no Node registo do importador/Importer registered no:	2. N.o de referência da Licença sanitária de importação /Import Provisory reference number :
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Autoridade Competente Central/Local Competent Authority:
5. Informação sobre a importação/ Import information Nome comercial do Produto/ Product trade name: Nome cientifico do produto/ Product scientific name: Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : País de origem/Country of origin: Região de origem/ region of origin: Código ISO do País/ Country ISO code: Local de carregamento/ Place of loading: Número do certificado do pais exportador: Número do certificado de origem: Data de chegada ao país :____/___/____ Fronteira de entrada :
6. Descrição do lote: Peso bruto do lote/ batch gross wheight: (Tons ) Peso liquido do lote/batch net weight: (Tons)
Número de embalagens secundarias/Number of master carton: Peso unitário da embalagem secundaria/ Master carton unit weight: Tipo de embalagem/ Type of packedge: Marca comercial :
Produto produzido por/ product produced by: Código de lote/Batch code Nº de aprovação/approval number:
Produto de Aquacultura/Aquaculture Selvagem/ Wild
Modo de apresentação/ Presentation mode: Modo de conservação/ Conservation mode: Fresco/fresh Congelado/frozen Marinado/marinated Conserva/canned Salgado/salted Fumados/smoked Pre-cozido /pre-cooked Secos/dried Outros/other:
7. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other
8. Mercadorias destinada para/Commodities destined for: Consumo humano/Human Consumption Produção de ração/Feed production Outro/Other
No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Licença Válido até/License Validity Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Texto do artigo, página 52: FT.ICS.IN01.13B

Texto do artigo, página 52: Número de referência da licença/ License reference number: O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Submissão da mercadoria a Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitaria de Importação antes da comercialização do Produto The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and fedd for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about thr storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Submission of the product to the fisheries inspection for issuance of import health licence before marketing the Product A presente certificação não exclui a intervenção das autoridades sanitarias competentes, de submeter o produto a novo controlo higiosanitário durante a comercialização Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

	Número de referência da licença/ License reference number:
O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de armazenamento: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem do produto e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado e armazenado sob condições adequadas de conservação e higiene; (4) Submissão da mercadoria a Inspecção do Pescado, IP para a respectiva emissão da Licença Sanitaria de Importação antes da comercialização do Produto The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and fedd for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about thr storage place (2) Presentation of health certificate of the product and other request documents (3) The product must be transport and stored under adequate condition of conservation and hygiene (4) Submission of the product to the fisheries inspection for issuance of import health licence before marketing the Product
A presente certificação não exclui a intervenção das autoridades sanitarias competentes, de submeter o produto a novo controlo higiosanitário durante a comercialização
Inspector do Pescado/ Fisheries Products Inspector: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : Carimbo/ Stamp
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/ Replacement License N.º UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This License is valid for a single import only:

Texto do artigo, página 53: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO COD:FT.ICS.IN01.14 Rev. 02 Edição:2024
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO COD:FT.ICS.IN01.14 Rev. 02 Edição:2024
Texto do artigo, página 53: INSPECÇÃO DO PESCADO
Texto do artigo, página 53: No __________/______ À DELEGAÇÃO PROVINCIAL DE: _____________________
Texto do artigo, página 53: INFORMAÇÃO SOBRE O IMPORTADOR Nome do Importador: ________________________________________________________________ Endereço: _________________________________________________________________________ C. Postal NO _______________ Telefone :________________Fax:_________________________________________ NO do Registo do Importador: ____________________________________________________________________ NUIT: _____________________________________________E-mail:_____________________________________
Texto do artigo, página 53: INFORMAÇÃO GERAL SOBRE A IMPORTAÇÃO Nome comercial ou genérico do produto: ________________________________________________ Nome científico: ___________________________________________________________________ Código do produto (SH): ____________________________________________________________ País de origem:__________________Região de origem: __________________________ Código ISO do País:___________________________ Local de carregamento: ___________________ Descrição do Lote Modo de apresentação:_________________________________________________________ Modo de conservação: Fresco Congelado Marinados Conserva Salgado/ seco Fumado Farinha de Pescado Outros Pré cozido Peso bruto do lote: __________________________ Ton. Peso Líquido: ___________________Kg Nº de embalagem secundarias ____________Peso unitário da embalagem secundária___________Kg Tipo de embalagem:_____________________ No de Embalagem primária: __________________ Peso Unitário: __________________Kg Marca comercial: __________________________________________________________________ Produto produzido por: __________________________Nº de aprovado: _____________________ Data de produção: ____/_____/____ Data de expedição: ______/____/____ Código do lote: _____________________________ ________________________ _____________________________ ________________________ Produto de aquacultura:_________________ Produto selvagem:________________________ País de origem: ____________________________________________________________________ Data aproximada de chegada:___/___/___ Fronteira de entrada____/___/___ Meios de transporte: Navio Comboio Aéreo veiculo rodoviário Outros Mercadorias destinadas para: Consumo humano Produção de ração Outro
Texto do artigo, página 53: Informação ou documentos anexos:______________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 53: ______________ , aos _______de _____________________de 20_____ ___________________________________________ O Representante da empresa
Texto do artigo, página 54: FT.ICS.IN01.15
Texto do artigo, página 54: FLUXOGRAMADEEMISSÃODALICENÇASANITÁRIA
Texto do artigo, página 54: EMPRESA SubmeteoPELSàDelegação/PlataformaJUE
Texto do artigo, página 54: SubmeteoPELSàDelegação/PlataformaJUE
Texto do artigo, página 54: EMPRESA
Texto do artigo, página 54: EMPRESAIMPORTADORAdeve:▪ Entregarcópiadocartãodeimportador /licençadeimportação/alvarádocomércio emitidopeloMIC ▪ Entregarcertificadosanitáriodopaísde origem ▪ ComunicaràDelegaçãoachegadadolote
Texto do artigo, página 54: EMPRESAIMPORTADORAdeve:▪
Texto do artigo, página 54: /licençadeimportação/alvarádocomércio
Texto do artigo, página 54: ▪ComunicaràDelegaçãoachegadadolote
Texto do artigo, página 54: Entregarcópiadocartãodeimportador
Texto do artigo, página 54: ▪Entregarcertificadosanitáriodopaísde
Texto do artigo, página 54: emitidopeloMIC
Texto do artigo, página 54: origem
Texto do artigo, página 54: DELEGAÇÃO: ▪ RegistaoPELS ▪ EmiteLicençaSanitáriaprovisória (FT.ICS.IN01.13A) ▪ Efectuaaamostragemdeacordo com(anexoFT.ICS.IN02.03e FT.ICS.IN02.05)dainstrução normativadeamostragem
Texto do artigo, página 54: nitáriaprovisória
Texto do artigo, página 54: tragemdeacordo
Texto do artigo, página 54: S.IN02.03e
Texto do artigo, página 54: dainstrução
Texto do artigo, página 54: ostragem
Texto do artigo, página 54: ÇÃO:
Texto do artigo, página 54: A)
Texto do artigo, página 54: CHA
Texto do artigo, página 54: CHA
Texto do artigo, página 54: CHA
Texto do artigo, página 54: BoletinsdosResultados
Texto do artigo, página 54: BoletinsdosResultados
Texto do artigo, página 54: NÃO
Texto do artigo, página 54: EMISSÃODALICENÇASANITÁRIA
Texto do artigo, página 54: NÃO
Texto do artigo, página 54: Boletins dos Resultados
Texto do artigo, página 54: EMISSÃODALICENITÁRIA
Texto do artigo, página 54: NÃO
Texto do artigo, página 54: SIM
Texto do artigo, página 54: SIM
Texto do artigo, página 54: SIM
Texto do artigo, página 54: INSPECÇÃODOLOTE: o ▪ AtribuirondeInspecção(FT.ICS.IN01.08) ▪ PreencherProtocolodeinspecção (FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B) ▪ Decidirsobrerecolhaounãodeamostras ▪ Comprovativodeamostragem (FT.ICS.IN02.04)dainstruçãonormativade amostragem ▪ PedidodeanálisesdealimentosLIP/entregade amostras(FT.28-PT11)dolaboratório
Texto do artigo, página 54: ▪PedidodeanálisesdealimentosLIP/entregade
Texto do artigo, página 54: o▪AtribuirondeInspecção(FT.ICS.IN01.08)
Texto do artigo, página 54: (FT.ICS.IN01.10AeFT.ICS.IN01.10B) ▪Decidirsobrerecolhaounãodeamostras ▪Comprovativodeamostragem (FT.ICS.IN02.04)dainstruçãonormativade
Texto do artigo, página 54: amostras(FT.28-PT11)dolaboratório
Texto do artigo, página 54: ▪PreencherProtocolodeinspecção
Texto do artigo, página 54: INSPECÇÃODOLOTE:
Texto do artigo, página 54: amostragem
Texto do artigo, página 55: FT.ICS.IN01.16
Texto do artigo, página 55: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 55: MINISTÉRIODO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
Número ou marcador, página 55: a) _______________________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 55: Guia de Trânsito Internacional
Texto do artigo, página 55: International Transit Permit
Texto do artigo, página 55: No_________________/20____
Texto do artigo, página 55: De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Regulamento para o Controlo Higio-sanitário dos Produtos da Pesca, aprovado através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, declara-se que o produto abaixo discriminado está sujeito às normas higio-sanitárias de trânsito internacional e que o proprietário apresenta um certificado sanitário que atesta que o produto, está livre de contaminação. É proibido o trânsito no território nacional de lotes de produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos que representem perigo sanitário.
Texto do artigo, página 55: In accordance with competences conferred on National Institute for Fish Inspection by Hygienic and sanitary control of fishery products regulation approved by decree 80/2020 of 8th of September, is declared that the product listed below is under international traffic sanitary standards and that the owner presents a health certificate attesting that the product is free from contamination. It is strictly prohibited the transit in national territory of fishery products batches, derivatives, aquatic animals and feed for aquatic animals that represent a health hazard.
Texto do artigo, página 55: Descrição do lote/Batch description: Tipo de produto/Product type:_____________________Modo de apresentação/Presentation mode:___________________ Modo de conservação/Conservation mode:____________________ Peso Bruto/Gross weight:_________ Peso líquido/Net weight:____________ Tipo de Embalagem/Type of packedge:_______________No de embalagens secundárias/nº of master cartons:_________ País de origem/Country of orign:___________________________ Fronteira de entrada/Entry border:_________________________________ Fronteira de saída/Exit border:____________________________ País de Destino/Country of destiny:__________________________________ Node Certificado Sanitário de origem/Nº of Health certificate of orign:______________________________________
Texto do artigo, página 55: Emite-se a presente guia de trânsito internacional por solicitação do Sr.(a)/This international transit permit is issued at the request of the Mr(s):_________________________________Documento de Identificação/Identity document:_______________
Texto do artigo, página 55: Identificação do meio de transporte/Means of transport identificatio:__________________________
Texto do artigo, página 55: Guia de trânsito válida até/Transit permit valid until: ______/______/20____ Documento válido por 10 dias/Document valid for 10 days
Texto do artigo, página 55: __________________, aos _______de _____________________ de 20____
Texto do artigo, página 55: __________________________________ (b) O Inspector do Pescado/The Fish Inspector
Texto do artigo, página 55: (a) Organismo Emissor/Issuing Body (b) Nome/ Qualificações do Inspector do Pescado/Name/Qualifications Of The Fish Inspector
Texto do artigo, página 56: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP
Texto do artigo, página 56: Pedido de emissão de Guia de Transito Internacional COD:FT.ICS.IN01.17
Texto do artigo, página 56: Rev. 02 Edição:2024
Texto do artigo, página 56: Nº__________________/20____
Texto do artigo, página 56: Pedido de emissão de Guia de Transito Internacional
Texto do artigo, página 56: Ao (a)________________________________________________________________________________ Nome do requerente:____________________________________________________________________ Tipo de Produto:_______________________________________________________________________ Peso Bruto:_____________KG, Peso Liquido______________KG, Nº de embalagens_____________, Tipo de Embalagem:______________________ Método de Conservação: Fresco Congelado Salgado/Seco Ração Conserva País de Origem:_________________________________, País de Destino:____________________________ Fronteira de Entrada: ____________________________, Fronteira de Saída:___________________________
Texto do artigo, página 56: Nº de Contentor/ ______________________ Nº de Selo/ ________________________________ Meio de Transporte/ Matricula:_______________________________________________________________ Contacto da Empresa_____________________/_______________________
Texto do artigo, página 56: _______________aos____________ de ________________________ de 20____ _____________________________________ O Requerente (a)Organismo Emissor
Texto do artigo, página 57: FT.ICS.IN01.18
Texto do artigo, página 57: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 57: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
Número ou marcador, página 57: a) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
Texto do artigo, página 57: Declaração de Verificação
Texto do artigo, página 57: No ------------------/20-------
Texto do artigo, página 57: Nome: ____________________________________________________________ Nodo Documento de Identificação ________________ Data do pedido: _____ / _____ /20 _______ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados/animais aquáticos/ração para animais aquáticos: Tipo de produto: _________ Modo de conservação: ------------ Tipo de embalagem:-----------Peso líquido do lote: ___________ Peso líquido da embalagem: ________________ No de embalagens: ________________
Texto do artigo, página 57: Local de origem: __________________ Destino: _________________
Texto do artigo, página 57: No de recibo_______________ Valor Cobrado:___________________
Texto do artigo, página 57: De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto apresenta qualidade aceitável, e livre de contaminação O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte, armazenamento e comercialização. NB: Documento emitido para quantidade igual ou superior a 20Kg Documento válido até ---/---/20---
Texto do artigo, página 57: (válido por 10 dias a partir da data da sua emissão e, de uso único para o lote acima descrito).
Texto do artigo, página 57: ----------------------------, aos --------- de --------------------- de 20-----
Texto do artigo, página 57: ---------------------------------------------(b) O Inspector do Pescado
Texto do artigo, página 57: (a) Organismo Emissor (b) Nome/ Qualificações
Texto do artigo, página 58: FT.ICS.IN01.19
Texto do artigo, página 58: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 58: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP a) -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Texto do artigo, página 58: Boletim de Inspecção
Texto do artigo, página 58: No ------------------/20------
Texto do artigo, página 58: Nome: ____________________________________________________________ Passaporte No_______________ Data do pedido: _____ / _____ / _______ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados: Tipo de produto: Camarão ________Kg Peixe ____________Kg Lagosta __________Kg Caranguejo ______Kg Lulas ____________Kg Outros ___________Kg Modo de conservação:
Texto do artigo, página 58: Congelado Salgado Seco Fresco Outro: -----------
Texto do artigo, página 58: De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto acima discriminado não tem fins comerciais , que não está sujeito às normas de controlo dos produtos comerciais e que pelo seu volume não representa um perigo para saúde pública. O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte e armazenamento. NB: A quantidade maxima permitida é de 6 Kg Documento válido até ---/---/20---
Texto do artigo, página 58: (válido por 5 dias a partir da data da sua emissão e, de uso único para os produtos acima descritos).
Texto do artigo, página 58: -----------------------------, aos --------- de --------------------- de 20------
Texto do artigo, página 58: ----------------------------------------------
Texto do artigo, página 58: (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Texto do artigo, página 58: (b) O Inspector do Pescado
Texto do artigo, página 59: COD:FT.ICS.IN01.23 Rev.02 Edição:2024 FOLHADIÁRIADECONTROLODESPESCA/CAPTURA ANIMAISAQUÁTICOS InstitutoNacionaldeInspecçaodoPescado,IP
COD:FT.ICS.IN01.23 Rev.02 Edição:2024
FOLHADIÁRIADECONTROLODESPESCA/CAPTURA ANIMAISAQUÁTICOS
InstitutoNacionaldeInspecçaodoPescado,IP
Texto do artigo, página 59: COD:FT.ICS.IN01.23
Texto do artigo, página 59: Edição:2024
Texto do artigo, página 59: Rev.02
Texto do artigo, página 59: FOLHADIÁRIADECONTROLODESPESCA/CAPTURA
Texto do artigo, página 59: ANIMAISAQUÁTICOS
Texto do artigo, página 59: EMPRESA:
Texto do artigo, página 59: EMPRESA: ______/_______/___
Texto do artigo, página 59: Estabelecimentodeaquacultura/manutençãodeanimaisaquáticosVivos
Texto do artigo, página 59: EMPRESA:______/_______/___
Texto do artigo, página 59: VOLUMES DESTINO/
Texto do artigo, página 59: PRODUTO
Texto do artigo, página 59: Estalecimentodeaquacultura/manutençãodeanimaisaquáticosVivos
Texto do artigo, página 59: Animaiscapturados/despescaProdutoFinal
Texto do artigo, página 59: (Kgs) NºDE
Texto do artigo, página 59: DATAEMPRESAUANTIDADE
Texto do artigo, página 59: ldeInspecçaodoPescado,IP
Texto do artigo, página 59: DESTINO/ PRODUTO NºDE VOLUMES QUANTIDADE (Kgs) QUANTIDADE despescs (Kgs) ESPECIEANIMAL AQUATICO ORIGEM EMPRESA DATA
DESTINO/ PRODUTO
NºDE VOLUMES
QUANTIDADE (Kgs)
QUANTIDADE despescs (Kgs)
ESPECIEANIMAL AQUATICO
ORIGEM
EMPRESA
DATA
Texto do artigo, página 59: LEGENDA: Empresa– (Donodoproduto;Intermediário;Exportadora;NomedocompradordaMatériaPrima)
Texto do artigo, página 59: Origemdoanimal–(NomedaInstalacaoaquicola,Zonadecaptura;
Texto do artigo, página 59: EspéciedeAnimalaquático: -Peixe/camarão/lagosta/etc
Texto do artigo, página 59: NºdeVolumes: (Embalagemprimária)
Texto do artigo, página 60: COD: FT.ICS.IN01.24
Texto do artigo, página 60: INQUERITO SOBRE USO DE COD:FT.ICS.IN01.24

Texto do artigo, página 60: Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP Instituto Nacional de Inspecçao Pescado, IP INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO do MEDICAMENTIS E PROMOTORES CRESCIMENTO COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024 DE Rev. 01 Edição:2024

Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP Instituto Nacional de Inspecçao Pescado, IP	INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO do MEDICAMENTIS E PROMOTORES CRESCIMENTO	COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024 DE Rev. 01 Edição:2024

Texto do artigo, página 60: Objectivos do Inquérito
Texto do artigo, página 60: Objectivos do Inquérito - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento. I. INFORMAÇÕES GERAIS - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento.
Texto do artigo, página 60: I. INFORMAÇÕES GERAIS
Número ou marcador, página 60: 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________
Número ou marcador, página 60: 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________
Número ou marcador, página 60: 3. Espécies Cultivadas:________________________________________
Número ou marcador, página 60: 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS
Número ou marcador, página 60: 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não
Número ou marcador, página 60: 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________
Número ou marcador, página 60: 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)
Texto do artigo, página 60: INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO
Número ou marcador, página 60: 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________
Número ou marcador, página 60: 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________
Número ou marcador, página 60: 3. Espécies Cultivadas:________________________________________
Número ou marcador, página 60: 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS
Número ou marcador, página 60: 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não
Número ou marcador, página 60: 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________
Número ou marcador, página 60: 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)
Texto do artigo, página 60: [ ] Prevenção de doenças [ ] Tratamento de surtos [ ] Melhoria do crescimento [ ] Outros (especificar): ________________________________________
Texto do artigo, página 60: [ ] Prevenção de doenças [ ] Tratamento de surtos [ ] Melhoria do crescimento [ ] Outros (especificar): ________________________________________
Texto do artigo, página 60: 1/7
Texto do artigo, página 60: 1/7
Texto do artigo, página 61: COD: FT.ICS.IN01.24
Número ou marcador, página 61: 8. Como você escolhe o medicamento a ser utilizado? [ ] Recomendação de um médico veterinário [ ] Experiência própria [ ] Recomendação de outros produtores [ ] Outros (especifique): _______________________________________
Número ou marcador, página 61: 9. Você segue as dosagens recomendadas pelo fabricante ou pelo veterinário? [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca segue 10.Qual o método de administração de medicamentos mais utilizado? [ ] Via ração [ ] Banho [ ] Injecção [ ] Aplicação directa na água [ ] Outros (especifique): _________________________________________ 11.Você respeita o período de carência dos medicamentos utilizados? [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca 12.Você tem noção sobre a resistências antimicrobiana? [ ] Sim [ ] Não 13.Você realiza o monitoramento da resistência a antibióticos em sua produção? [ ] Sim [ ] Não [ ] Não sei 14.Você mantém registos detalhados do uso de medicamentos?
Texto do artigo, página 61: [ ] Sim [ ] Não
Texto do artigo, página 61: 2/7
Número ou marcador, página 62: 15. Quais informações você regista sobre o uso de medicamentos? [ ] Nome do medicamento [ ] Dosagem utilizada [ ] Método de administração [ ] Data de aplicação [ ] Período de carência [ ] Resultados do tratamento [ ] Outros (especifique): ________________________________________ 16.Você está ciente das regulamentações nacionais sobre o uso de medicamentos na aquacultura? [ ] Sim [ ] Não 17.Quais medidas você adopta para minimizar o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam) [ ] Melhorias nas condições de cultivo [ ] Uso de vacinas [ ] Adopção de práticas de manejo sustentável [ ] Outros (especificar): ___________________________________________
Número ou marcador, página 62: 18. Qual é a sua de fonte de aquisição dos antibióticos [ ] Farmácias veterinárias [ ] Importação [ ] Farmácias [ ] Mercado informal [ ] Outras (especificar) _____________________________________ 19.Você segue escrupulosamente as recomendações do fabricante em relação as condições de conservação dos antibióticos? [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca 20.O que fazes com os medicamentos fora do prazo?
Texto do artigo, página 62: INQUERITO SOBRE USO DE MEDICAMENTIS E PROMOTORES DE CRESCIMENTO
Texto do artigo, página 62: Instituto Nacional de Inspecçao do Pescado, IP
Texto do artigo, página 62: Objectivos do Inquérito
Texto do artigo, página 62: - Avaliar as práticas actuais de uso de medicamentos e promotores de crescimento. - Identificar conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais. - Coletar dados para melhorar a gestão da saúde dos organismos aquáticos. - Identificar necessidades de treinamento e capacitação. - Promover o uso responsável e sustentável de medicamentos e promotores de crescimento.
Texto do artigo, página 62: I. INFORMAÇÕES GERAIS
Número ou marcador, página 62: 1. Nome da Instalação Aquícola:________________________________
Número ou marcador, página 62: 2. Localização da instalação Aquícola:____________________________
Número ou marcador, página 62: 3. Espécies Cultivadas:________________________________________
Número ou marcador, página 62: 4. Tipo de Sistema de Cultivo (tanques, gaiolas, etc.):______________________ II. USO DE MEDICAMENTOS
Número ou marcador, página 62: 5. Você utiliza medicamentos na sua instalação? [ ] Sim [ ] Não
Número ou marcador, página 62: 6. Quais tipos de medicamentos são utilizados? [ ] Antibióticos [ ] Antiparasitários [ ] Fungicidas [ ] Outros (especifique): _____________________________
Número ou marcador, página 62: 7. Qual a principal razão para o uso de medicamentos? (Marque todas que se aplicam)
Texto do artigo, página 62: [ ] Prevenção de doenças [ ] Tratamento de surtos [ ] Melhoria do crescimento [ ] Outros (especificar): ________________________________________
Texto do artigo, página 62: [ ] Continua a usar [ ] Descarta-os [ ] mantem os no armazém
Texto do artigo, página 62: COD: FT.ICS.IN01.24 Rev. 01 Edição:2024
Texto do artigo, página 63: COD: FT.ICS.IN01.24 [ ] Outros (especificar)_____________________________
Número ou marcador, página 63: 21. Como você faz o descarte dos medicamentos [ ] Enterra no solo [ ] descarta na água dos tanques ou cursos de água [ ] Outros (especificar)
Número ou marcador, página 63: 22. Após a aplicação do antimicrobiano vês algum resultado? [ ] Sempre [ ] Raramente [ ] Nunca 23.Em casos em que não vê resultados satisfatórios após a aplicação do antimicrobiano, o que fazes? [ ] Aplica novamente [ ] Troca de medicamento [ ] Outros (especificar)__________________________________________ III. USO DE PROMOTORES DE CRESCIMENTO 24.Você utiliza promotores de crescimento na sua instalação aquícola? [ ] Sim [ ] Não 25.Quais tipos de promotores de crescimento são utilizados? [ ] Probióticos [ ] Prebióticos [ ] Enzimas [ ] Harmónios [ ] Outros (especifique): ___________________________________________ 26.Como você escolhe o promotor de crescimento a ser utilizado? [ ] Recomendação de um médico veterinário [ ] Experiência própria [ ] Recomendação de outros produtores [ ] Outros (especifique): __________________________________________
Número ou marcador, página 63: 27. Você segue as dosagens recomendadas pelo fabricante ou pelo veterinário?
Texto do artigo, página 63: [ ] Sempre [ ] Na maioria das vezes [ ] Às vezes [ ] Raramente [ ] Nunca
Texto do artigo, página 64: 28.Você mantém registos detalhados do uso de promotores de crescimento? [ ] Sim [ ] Não 29.Quais informações você registar sobre o uso de promotores de crescimento? [ ] Nome do produto [ ] Dosagem utilizada [ ] Método de administração [ ] Data de aplicação [ ] Resultados observados [ ] Outros (especifique): __________________________________________ 30.Você está ciente das regulamentações locais sobre o uso promotores de crescimento na aquacultura? [ ] Sim [ ] Não 31.Quais medidas você adopta para minimizar o uso promotores de crescimento? (Marque todas que se aplicam) [ ] Melhorias nas condições de cultivo [ ] Uso de vacinas [ ] Adopção de práticas de manejo sustentável [ ] Outros (especificar): _________________________________________________ IV. IMPACTO AMBIENTAL E SEGURANÇA 32.Você tem noção do impacto dos medicamentos/promotores de crescimento para o ambiente? [ ] Sim [ ] Não
Número ou marcador, página 64: 33. Você considera o impacto ambiental ao escolher medicamentos ou promotores de crescimento?

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Aviso n.º 03/Inspeccao Pescado, IP/2024 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
001	018	035	052
002	019	036	053
003	020	037	054
004	021	038	055
005	022	039	056
006	023	040	057
007	024	041	058
008	025	042	059
009	026	043	060
010	027	044	061
011	028	045	062
012	029	046	063
013	030	047	064
014	031	048	065
015	032	049	066
016	033	050	067
017	034	051	068

Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote	Número de Inspecção do lote
069	085	103	119
070	086	104	120
071	087	105	121
072	089	106	122
073	090	107	123
074	092	108	124
075	093	109	125
076	094	110	126
077	095	111	127
078	096	112	128
079	097	113	129
080	098	114	130
081	099	115	131
082	100	116	132
083	101	117	133
084	102	118	134