De 4 de Março:
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De 4 de Março:
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- Texto do artigo, página 3: De 4 de Março:
- Texto do artigo, página 3: Simão Alberto Fernando Sábado, titular do NUIT 100625229, enquadrado na carreira de técnico superior de estatística N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — designado para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2015, ao abrigo do disposto nos artigos 24 e 35, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com
- Texto do artigo, página 3: o artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, em virtude de o titular do lugar encontrar-se ausente por motivos de gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
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