De 15 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 1: Zvica Costino Maniquidzua, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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