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Texto do artigo · p. 1 De 9 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 1 Rita de Franco Duque Ismael, titular do NUIT 101123367, juíza de direito A — nomeada secretária-geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em comissão de serviço de natureza judicial, nos termos dos artigos 33, 34, n.º 1, alínea f) e 142, alínea e), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 67, n.º 11, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 107, n.º 1, do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conceda a licença ilimitada a José Tomás Chilundo, condutor de veículos ligeiros, classe U, escalão 2, grupo salarial 3, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 24 de Fevereiro de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Março.)

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Texto do artigo, página 1: De 9 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 1: Rita de Franco Duque Ismael, titular do NUIT 101123367, juíza de direito A — nomeada secretária-geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em comissão de serviço de natureza judicial, nos termos dos artigos 33, 34, n.º 1, alínea f) e 142, alínea e), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 67, n.º 11, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 107, n.º 1, do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conceda a licença ilimitada a José Tomás Chilundo, condutor de veículos ligeiros, classe U, escalão 2, grupo salarial 3, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 24 de Fevereiro de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Março.)

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