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Texto do artigo · p. 1 Despacho De 15 de Novembro de 2016:

Texto do artigo · p. 1 Odete Paulo Félix, titular do NUIT 101220011, enquadra na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício no Secretariado-Técnico da Assembleia Provincial — exerceu desde 14 de Abril de 2016, as funções de Director do Secretariado-Técnico da Assembleia Provincial, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude da cessação do titular.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 22 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 14 de Março 2016:

Texto do artigo · p. 1 Verónica Quina Namashulua, técnica superior de N1, de nomeação definitiva neste Ministério, titular do NUIT 100871785 — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 622009, de 8 de Setembro, com efeitos a contar de 29 de Março de 2016, nos termos da alínea b) do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

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Texto do artigo, página 1: Despacho De 15 de Novembro de 2016:
Texto do artigo, página 1: Odete Paulo Félix, titular do NUIT 101220011, enquadra na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício no Secretariado-Técnico da Assembleia Provincial — exerceu desde 14 de Abril de 2016, as funções de Director do Secretariado-Técnico da Assembleia Provincial, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude da cessação do titular.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 22 de Novembro.)
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura
Texto do artigo, página 1: Despachos De 14 de Março 2016:
Texto do artigo, página 1: Verónica Quina Namashulua, técnica superior de N1, de nomeação definitiva neste Ministério, titular do NUIT 100871785 — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 622009, de 8 de Setembro, com efeitos a contar de 29 de Março de 2016, nos termos da alínea b) do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

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