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Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018

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Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018

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Texto do artigo · p. 11 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 11 Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018
Texto do artigo · p. 11 O artigo 42 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, impõe que o CSMMP seja composto por dezanove (19) membros, sendo doze (12) eleitos pelos seus pares, dos quais dois (2) Procuradores-Gerais Adjuntos, dois (2) Sub-Procuradores-Gerais, dois (2) Procuradores da República Principais, dois (2) Procuradores da República de 1.ª, dois (2) Procuradores da República de 2.ª e dois (2) Procuradores da República de 3.ª.
Texto do artigo · p. 11 Nesta conformidade, nos termos do n.º 1 do artigo 57 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, e por Despacho n.º 1/GP/CSMMP/2018, de 2 de Janeiro, foram convocadas as eleições para o apuramento de doze (12) membros eleitos pelos seus pares, em representação das categorias da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 11 Para o efeito, o processo de votação dos membros do CSMMP decorreu nas Cidades de Nampula, Chimoio e Maputo, nos dias 5, 7 e 9 de Março de 2018, acto que culminou com a contagem pública dos votos obtidos por cada candidato, dentre efectivos e suplentes, respectivamente.
Texto do artigo · p. 11 Assim, observadas as conformidades legais do acto eleitoral e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 64 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, homologo os resultados das eleições de doze (12) membros do CSMMP, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 15 de Março de 2018.— A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Número ou marcador · p. 11 Anexo Lista dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 11 1. Lucas Silva João.
Texto do artigo · p. 11 2. Carolina Azarias.
Texto do artigo · p. 11 3. Naftal Luís Zucula.
Texto do artigo · p. 11 4. Ana Maria Gemo Bié.
Texto do artigo · p. 11 5. Tomás Semende Zandamela.
Texto do artigo · p. 11 6. Gumercindo Fernando Muchave.
Texto do artigo · p. 11 7. Cláudia Elizabeth Miguel.
Texto do artigo · p. 11 8. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino.
Texto do artigo · p. 11 9. Amélia Ernesto Machava Munguambe.
Texto do artigo · p. 11 10. Deyse da Cristina Zandamela.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  2. Texto do artigo, página 11: Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018
  3. Texto do artigo, página 11: O artigo 42 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, impõe que o CSMMP seja composto por dezanove (19) membros, sendo doze (12) eleitos pelos seus pares, dos quais dois (2) Procuradores-Gerais Adjuntos, dois (2) Sub-Procuradores-Gerais, dois (2) Procuradores da República Principais, dois (2) Procuradores da República de 1.ª, dois (2) Procuradores da República de 2.ª e dois (2) Procuradores da República de 3.ª.
  4. Texto do artigo, página 11: Nesta conformidade, nos termos do n.º 1 do artigo 57 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, e por Despacho n.º 1/GP/CSMMP/2018, de 2 de Janeiro, foram convocadas as eleições para o apuramento de doze (12) membros eleitos pelos seus pares, em representação das categorias da Magistratura do Ministério Público.
  5. Texto do artigo, página 11: Para o efeito, o processo de votação dos membros do CSMMP decorreu nas Cidades de Nampula, Chimoio e Maputo, nos dias 5, 7 e 9 de Março de 2018, acto que culminou com a contagem pública dos votos obtidos por cada candidato, dentre efectivos e suplentes, respectivamente.
  6. Texto do artigo, página 11: Assim, observadas as conformidades legais do acto eleitoral e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 64 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, homologo os resultados das eleições de doze (12) membros do CSMMP, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho.
  7. Texto do artigo, página 11: Maputo, 15 de Março de 2018.— A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  8. Número ou marcador, página 11: Anexo Lista dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  9. Texto do artigo, página 11: 1. Lucas Silva João.
  10. Texto do artigo, página 11: 2. Carolina Azarias.
  11. Texto do artigo, página 11: 3. Naftal Luís Zucula.
  12. Texto do artigo, página 11: 4. Ana Maria Gemo Bié.
  13. Texto do artigo, página 11: 5. Tomás Semende Zandamela.
  14. Texto do artigo, página 11: 6. Gumercindo Fernando Muchave.
  15. Texto do artigo, página 11: 7. Cláudia Elizabeth Miguel.
  16. Texto do artigo, página 11: 8. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino.
  17. Texto do artigo, página 11: 9. Amélia Ernesto Machava Munguambe.
  18. Texto do artigo, página 11: 10. Deyse da Cristina Zandamela.
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