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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 23 de Dezembro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Andrieta Simão Matavel, titular do NUIT 100013673, auditora, classe C, escalão 1, chefe do Departamento de Administração e Finanças, em exercício no Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — exerceu, de 25 de Outubro a 24 de Novembro de 2019, por substituição, as funções de Director de Serviços de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2020.)
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  2. Texto do artigo, página 1: Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
  3. Texto do artigo, página 1: Despachos De 23 de Dezembro de 2019:
  4. Texto do artigo, página 1: Andrieta Simão Matavel, titular do NUIT 100013673, auditora, classe C, escalão 1, chefe do Departamento de Administração e Finanças, em exercício no Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — exerceu, de 25 de Outubro a 24 de Novembro de 2019, por substituição, as funções de Director de Serviços de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2020.)
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