De 11 de Abril:

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Texto do artigo · p. 6 De 11 de Abril:
Texto do artigo · p. 6 Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito D — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a) e 27, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Abril.)
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  1. Texto do artigo, página 6: De 11 de Abril:
  2. Texto do artigo, página 6: Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito D — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a) e 27, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  3. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Abril.)
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