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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 7 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 7 De 31 de Marco de 2015: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 7 Ana Zulmira, titular do NUIT 100897768, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de
Texto do artigo · p. 8 aposentação, até 9 de Fevereiro de 2015, 35 anos e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 David Elias António, titular do NUIT 102811410, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2011, 35 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Gumissai Quingue, titular do NUIT 100897970, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Fevereiro de 2014, 18 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Jaime Gero, titular do NUIT 103089476, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 2 conta para efeitos de aposentação, até 1 de Julho de 2010, 35 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Júlia do Céu Muchenga Maguessere, titular do NUIT 100898705, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Fevereiro de 2013, 35 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Tizissai Amadeu, titular do NUIT 103764653, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 10 — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Fevereiro de 2011, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Virgílio João Martins Nhanguo, titular do NUIT 100762110, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Janeiro de 2011, 45 anos, 1 mês e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Zacarias Sebastião Mavile, titular do NUIT 100897776, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2010, 37 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Elias Mateus Muchina, titular do NUIT 100898985, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Março de 2010, 35 anos, 5 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 8 Gabriel Mirção, técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, ex-administrador Distrital, em serviço na Secretaria Provincial de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Fevereiro de 2007, 35 anos, 7 meses e 8 diasde serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Despacho de 3 de Janeiro de 2006, do Governador da Província de Manica, e com a alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 15 234,25MT, a ser paga em 120 prestações mensais, sendo a primeira no montante de 126,97MT e as restantes no valor de 126,95MT cada, nos termos do artigo 243 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para se beneficiar de 12 anos, 6 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 8 Gervásio Melo, assistente técnico, classe B, escalão 2, da Secretaria Provincial de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2009, 37 anos, 11 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Despacho de 3 de Janeiro de 2006, do Governador da Província de Manica, e com a alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 6 972,00MT, a ser paga em 42 prestações mensais, sendo o valor de 166,00MT para cada prestação mensal, nos termos do n.º 2 artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para se beneficiar de 3 anos, 6 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 8 Nherezerane Sairosse, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2009, 16 anos, 9 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 7: De 31 de Marco de 2015: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 7: Ana Zulmira, titular do NUIT 100897768, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de
  4. Texto do artigo, página 8: aposentação, até 9 de Fevereiro de 2015, 35 anos e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 8: David Elias António, titular do NUIT 102811410, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2011, 35 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 8: Gumissai Quingue, titular do NUIT 100897970, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Fevereiro de 2014, 18 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 8: Jaime Gero, titular do NUIT 103089476, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 2 conta para efeitos de aposentação, até 1 de Julho de 2010, 35 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 8: Júlia do Céu Muchenga Maguessere, titular do NUIT 100898705, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Fevereiro de 2013, 35 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Texto do artigo, página 8: Tizissai Amadeu, titular do NUIT 103764653, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 10 — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Fevereiro de 2011, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 8: Virgílio João Martins Nhanguo, titular do NUIT 100762110, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Janeiro de 2011, 45 anos, 1 mês e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  11. Texto do artigo, página 8: Zacarias Sebastião Mavile, titular do NUIT 100897776, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2010, 37 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  12. Texto do artigo, página 8: Elias Mateus Muchina, titular do NUIT 100898985, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Março de 2010, 35 anos, 5 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  13. Texto do artigo, página 8: Gabriel Mirção, técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, ex-administrador Distrital, em serviço na Secretaria Provincial de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Fevereiro de 2007, 35 anos, 7 meses e 8 diasde serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Despacho de 3 de Janeiro de 2006, do Governador da Província de Manica, e com a alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 15 234,25MT, a ser paga em 120 prestações mensais, sendo a primeira no montante de 126,97MT e as restantes no valor de 126,95MT cada, nos termos do artigo 243 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para se beneficiar de 12 anos, 6 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado.
  14. Texto do artigo, página 8: Gervásio Melo, assistente técnico, classe B, escalão 2, da Secretaria Provincial de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2009, 37 anos, 11 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Despacho de 3 de Janeiro de 2006, do Governador da Província de Manica, e com a alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 6 972,00MT, a ser paga em 42 prestações mensais, sendo o valor de 166,00MT para cada prestação mensal, nos termos do n.º 2 artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para se beneficiar de 3 anos, 6 meses de serviço prestado ao Estado.
  15. Texto do artigo, página 8: Nherezerane Sairosse, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2009, 16 anos, 9 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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