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- Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
- Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional da Juventude
- Texto do artigo, página 5: Despacho De 4 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 5: Inocêncio Joaquim Paulino, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103059194 — concedida a prorrogação da licença registada, a partir de 1 de Janeiro de 2016, nos termos do preceituado no n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 106 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
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