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Texto do artigo · p. 6 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 6 Despachos De 8 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 6 Tomé Valente, juiz de direito B, interino, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província da Zambézia designado juiz de direito B, interino, da 1.ª Secção do referido Tribunal, em acumulação de funções, a partir de 2 até 30 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 12, n.º 2, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Fevereiro.)

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Texto do artigo, página 6: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 6: Despachos De 8 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 6: Tomé Valente, juiz de direito B, interino, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província da Zambézia designado juiz de direito B, interino, da 1.ª Secção do referido Tribunal, em acumulação de funções, a partir de 2 até 30 de Janeiro de 2016, nos termos do artigo 12, n.º 2, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Fevereiro.)

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