De 8 de Março:
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- Texto do artigo, página 6: De 8 de Março:
- Texto do artigo, página 6: Pedro José Semente Chiocho, juiz de direito B — transferido, por conveniência de serviço, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Fevereiro.)
- Texto do artigo, página 6: Justo Felisberto Hansine, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, interino, da Secção da Instrução Criminal da Província do Niassa, nos termos dos artigos 12, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
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