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- Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Cabo Delgado: Despacho.
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Maxixe: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Luís Amândio Chaíque, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de assessor de ministro.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Junho de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Vinda Ana Maria Alves Tavares, enquadrada na carreira de técnico, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de secretário particular.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Agosto de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
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