LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 68

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 68/2020

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 9 de Abril de 2020 II SÉRIE — Número 68
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função
Parágrafo · p. 1 ...Pública: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Negócios Estrangeiros
Parágrafo · p. 1 ...e Cooperação: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças: Instituto Nacional de Previdência Social.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações
Parágrafo · p. 1 ...e Governo da Província de Maputo: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino
Parágrafo · p. 1 ...Superior e Técnico Profissional: Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Cabo Delgado: Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Maxixe: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Luís Amândio Chaíque, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de assessor de ministro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Junho de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Vinda Ana Maria Alves Tavares, enquadrada na carreira de técnico, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de secretário particular.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 28 de Agosto de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 De 14 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Carlos Alberto Fortes Mesquita, enquadrado na carreira de engenheiro mecânico C, que exerce as funções de Ministro dos Transportes e Comunicações — fixa 100 por cento do vencimento correspondente ao cargo de Ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 18 de Novembro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, escalão 1, concorrente classificado em 7.º lugar, no concurso de promoção — promovido para a carreira de embaixador, escalão 1, nos termos do artigo 36 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/208, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINAÇAS
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Providência Social
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Arlindo Estêvão, técnico superior N1, do Ministério dos Transportes e Comunicações, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade a 24 de Julho de 2014, nos termos do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
Texto do artigo · p. 2 aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, no valor mensal de 42.476,83MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculado de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 42.476,83MT. A pensão é fixada com base na remuneração de chefe do Departamento Central, actualizado até 1 de Abril de 2019 (5 por cento), devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo 30 de Setembro de 2019. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 2 (São devido emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Carlos Alberto, instrutor pedagógico N2, do Ministério dos Transportes e Comunicações, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade a 8 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, no valor mensal de 68.713,92MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculado de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 68.713,92MT. Da pensão fixada, deverá descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 157 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 68.755,54MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 573,30MT, e as restantes no valor de 572, 96MT.
Texto do artigo · p. 2 Maputo 30 de Setembro de 2019. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 2 (São devido emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 7 de Outubro de 2013:
Texto do artigo · p. 2 Beatriz Augusto Boane, titular do NUIT 120097301, concorrente classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 20 de Outubro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Irina Amélia Soares Ribeiro, titular do NUIT 104566782, técnica superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — cessa as funções de assessor do Ministro dos Transportes e Comunicações, cargo que havia sido nomeada por Despacho de 15 de Maio 2012.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 26 de Setembro de 2018:
Texto do artigo · p. 2 Sérgio Hortêncio Rodrigo, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103140315 — cessa por conveniência de serviço, o exercício de funções de chefe do Gabinete do Ministro, nos termos
Texto do artigo · p. 2 do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo que havia sido nomeado em comissão de serviço, por Despacho de 29 de Maio de 2017, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, técnica superior N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 102027264 — cessa por conveniência de serviço, o exercício das funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo que havia sido nomeada em comissão de serviço, por Despacho de 7 de Maio de 2010, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto do no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 12 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transporte e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugados com a alínea b) do n.º 1 e com o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, titular do NUIT 100890852, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Cooperação Internacional.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 15 de Outubro de 2018. — O Ministro, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 14 de Abril de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Verlopes Pascoal Nhampossa, técnico superior de comunicação social N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101826171 — cessa por conveniência de serviço, o exercício das funções de Adido de Imprensa, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo que havia sido designado por destacamento no Ministério dos Transportes e Comunicações, por Despacho Conjunto de 19 de Agosto de 2004, da Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social e do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Maio de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Laurinda António Francisco Matavele, técnica superior N1, classe E, escalão 1, e chefe do Departamento de Cooperação Multilateral, na ex-Direcção de Relações Internacionais, actualmente, Direcção de Cooperação Internacional, titular do NUIT 103144817 — exerceu, por substituição, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do Regulamento do referido Estatuto, as funções de chefe do Gabinete do Ministro, no período de 30 de Dezembro 2018 a 30 de Janeiro de 2019, em virtude de o titular do cargo Afonso Cipriano Jamisse, técnico superior N1, classe, escalão 4, ter estado em gozo de 30 dias de férias.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 21 de Junho de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Mário Fingene Mimbire, técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, titular do NUIT 103154170 — transferido do Ministério dos Transportes e Comunicações - Órgão Central para Escola Superior de Ciências Náuticas – ESCN, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Agosto.)
Título de secção · p. 3 9 DE ABRIL DE 2020 275
Texto do artigo · p. 3 De 20 de Agosto de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, titular do NUIT 102027264, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 promovida para a classe B, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do artigo37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 15 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Sandra Maria da Costa Nobre, jurista A, titular do NUIT 103719550, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 promovida para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do artigo37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 15 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto no.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 3 De 2 de Julho de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 3 Horácio Clemente Lacerda Parquinio, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Janeiro de 2014, 8 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICÕES e Governo da Província de Maputo
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 118, 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Ernesto Quenha Nampiopio, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 2, em exercício no Governo do Distrito de Namaancha, Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, onde será enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe B, escalão 2.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 29 de Abril de 2017. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita. — O Governador da Província de Maputo, Raimundo Maico Diomba.
Texto do artigo · p. 3 (São devido emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
Texto do artigo · p. 3 Despacho De 18 de Julho de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Anésio Américo Baptista, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101194930, em serviço no Ministério de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional — segue por mobilidade, nos termos do artigo 19 do
Texto do artigo · p. 3 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, a ser enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 3 Despacho De 1 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 3 Herlander Helénio de Sarmento Alberto, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício na Secretaria Distrital da Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado — transferido, a seu pedido, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, onde será enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 e com o n.º 1 do artigo 120, ambos do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Cabo Delgado a 6 de Setembro de 2018.)
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Maxixe
Texto do artigo · p. 3 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, na carreira de docente N1, N3 e N4, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito de Maxixe.
Texto do artigo · p. 3 Carreira de docente N1, com formação psicopedagógica Química:
Texto do artigo · p. 3 Apurado: Pontuação Alface Alberto Domingos............................................................... 13,8
Texto do artigo · p. 3 Suplentes:
Texto do artigo · p. 3 1. China Rafael China ................................................................... 13
Texto do artigo · p. 3 2. David Sebastião António .......................................................... 13
Texto do artigo · p. 3 3. Adozinda Telma Deolinda Lázaro Goma ................................. 12,9
Texto do artigo · p. 3 4. Deize Florda Zeferino Mindo ................................................... 12,5
Texto do artigo · p. 3 5. António Fumo Mungofa............................................................ 12,4
Texto do artigo · p. 3 6. Ercília da Conceição Pelágio Eduardo...................................... 12,3
Texto do artigo · p. 3 7. Bernardino Adriano Langa........................................................ 12,3
Texto do artigo · p. 3 8. Tomás Biassone Boisse............................................................. 12,1
Texto do artigo · p. 3 9. Carlos Zefanias Manhice .......................................................... 12
Texto do artigo · p. 3 10. Arnela Mena Marcos Zavala..................................................... 11,7
Texto do artigo · p. 3 11. Fanuel Francisco Ngotine ......................................................... 11,5 Não apurados -a):
Texto do artigo · p. 3 1. Aida Laila Ferrao ........................................................................ 0
Texto do artigo · p. 3 2. José Manuel Cangela .................................................................. 0
Texto do artigo · p. 3 3. Chelzia Cassamo Aly.................................................................. 0
Texto do artigo · p. 4 Não apurados -a): Pontuação
Texto do artigo · p. 4 4. Hélder Martins Rafael Sulvai...................................................... 0
Texto do artigo · p. 4 5. Édna Luís Hirrondina.................................................................. 0
Texto do artigo · p. 4 6. Emídio da Saugina Mafastela ..................................................... 0
Texto do artigo · p. 4 7. Assucênio Joaquim Macamo ...................................................... 0
Texto do artigo · p. 4 8. Rafael Rafael Nhanombe ............................................................ 0
Texto do artigo · p. 4 Carreira de docente N1, com formação psicopedagógica -
Texto do artigo · p. 4 Sinais de Moçambique: Apurada:
Texto do artigo · p. 4 Laura Elisabeth Manuel Tembe...................................................... 12,7
Texto do artigo · p. 4 Carreira de docente N3: Apuradas:
Texto do artigo · p. 4 1. Vânia Rodrigo Mahumane.........................................................14,9
Texto do artigo · p. 4 2. Safinissa Hermínia Fumo...........................................................14,75 Suplente:
Texto do artigo · p. 4 1. João Gil Chirindza ...................................................................14,4
Texto do artigo · p. 4 2. Issafia Ancha José da Costa .....................................................14,1
Texto do artigo · p. 4 3. Caira Julieta Macache ..............................................................14,1
Texto do artigo · p. 4 4. Sinoda Hilário Devesse............................................................14
Texto do artigo · p. 4 5. Vánia da Pércia Raúl Massuanganhe.......................................13,6
Texto do artigo · p. 4 6. Nilza Julião Macaule................................................................13,6
Texto do artigo · p. 4 7. Rui Jaime Muhacha Júnior.......................................................13,5
Texto do artigo · p. 4 8. Euclédia Luísa João Filipe Diogo ............................................13,2
Texto do artigo · p. 4 9. José Rodrigues Inguane ...........................................................13
Texto do artigo · p. 4 10. Abinésio Augusto Dipuriane....................................................12,25 Não apurados -a):
Texto do artigo · p. 4 1. Alcides Luís Machava................................................................0
Texto do artigo · p. 4 2. Judas Mateus Chiteve ................................................................0
Texto do artigo · p. 4 3. Jérsia Sérgio F. Muvumala ........................................................0
Texto do artigo · p. 4 4. Erasmo Armindo Uachico..........................................................0
Texto do artigo · p. 4 5. Deyr Ussumane Ibraimo Ismael.................................................0
Texto do artigo · p. 4 6. Martina Mira Eugénio................................................................0
Texto do artigo · p. 4 7. Nelson João Chauque.................................................................0
Texto do artigo · p. 4 8. Miralda Januário Macuacua.......................................................0
Texto do artigo · p. 4 9. Sérgio Sebastião Nhalungo........................................................0 Carreira de docente N4:
Texto do artigo · p. 4 Apurados:
Texto do artigo · p. 4 1. Martinho Ernesto Bernardo........................................................15,75
Texto do artigo · p. 4 2. Francelina Alberto Bimbe .........................................................15,6
Texto do artigo · p. 4 3. Albertina Emílio Manelega........................................................15
Texto do artigo · p. 4 4. Valério Roque José ....................................................................14,8
Texto do artigo · p. 4 Suplentes: Pontuação
Texto do artigo · p. 4 1. Agira Ermelinda Nhamposse ...................................................14,5
Texto do artigo · p. 4 2. Dulce Paulo Gomane ...............................................................14,4
Texto do artigo · p. 4 3. Idio Alexandre Muaile ............................................................14,4
Texto do artigo · p. 4 4. Naimo Albino Majone ............................................................13,8
Texto do artigo · p. 4 5. Carmen de Jesus Domingos Elias ............................................13,5
Texto do artigo · p. 4 6. Geraldo Lourenço Geraldo.......................................................13,5
Texto do artigo · p. 4 7. Joana Joaquim Mangue ...........................................................13,4
Texto do artigo · p. 4 8. Helena José Macuácua.............................................................13,4
Texto do artigo · p. 4 9. Josefa Raimundo Pedro............................................................13,3
Texto do artigo · p. 4 10. Aníbal Benvindo José ..............................................................13,3
Texto do artigo · p. 4 11. Alvo Albino Chaúque .............................................................13,2
Texto do artigo · p. 4 12. Nilda da Glória Francisco .......................................................13,2
Texto do artigo · p. 4 13. Jaime Herculano Cumbi...........................................................13,2
Texto do artigo · p. 4 14. Nilza Dinha Ernesto................................................................12,8
Texto do artigo · p. 4 15. Clotilde Frenque Magudo ........................................................12,8
Texto do artigo · p. 4 16. Albino Carlos Mandache .........................................................12,8
Texto do artigo · p. 4 17. Israel Adriano Mazuze.............................................................12,7
Texto do artigo · p. 4 18. Cremildo Marta Mucanze ........................................................12,7
Texto do artigo · p. 4 19. Preciosa Gonçalves Rafael.......................................................12,7
Texto do artigo · p. 4 20. Glédisse da Glória Custódio Alberto .......................................12,4
Texto do artigo · p. 4 21. Domingos Conjane Monguane ................................................12,4
Texto do artigo · p. 4 22. Virgínia Lurdes José ................................................................12,2 Não apurados -a):
Texto do artigo · p. 4 1. Elton Pascoal Rungo ................................................................0
Texto do artigo · p. 4 2. Manuel Manuel Magasso.........................................................0
Texto do artigo · p. 4 3. Janito Nelson Massango...........................................................0
Texto do artigo · p. 4 4. Ercília Damião Namburete ......................................................0
Texto do artigo · p. 4 5. Valdemar Agostinho Valoi .....................................................0
Texto do artigo · p. 4 6. Sérgio José Manuel .................................................................0
Texto do artigo · p. 4 7. Nelson Filipe Bambamba.........................................................0
Texto do artigo · p. 4 8. Izidro Constantino Zandamele ..............................................0
Texto do artigo · p. 4 9. João Massacage .......................................................................0
Texto do artigo · p. 4 10. Lauerentina Zacarias Nhabinde ..............................................0 a) Não apurados os candidatos que não compareceram às entrevistas.
Texto do artigo · p. 4 Maxixe, 11 de Março de 2020. — O Director do Serviço, Eurico João Muando. — O Presidente do Júri, Miguel Francisco. O 1.º Vogal, Castigo Fernando Chale. — O 2.º Vogal, Momito Issufo Omar Adamo. — A Secretária, Maria Roberto Chilengue.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 9 de Abril de 2020 II SÉRIE — Número 68
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função
  9. Parágrafo, página 1: ...Pública: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Ministério dos Negócios Estrangeiros
  11. Parágrafo, página 1: ...e Cooperação: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças: Instituto Nacional de Previdência Social.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações: Despachos.
  14. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações
  15. Parágrafo, página 1: ...e Governo da Província de Maputo: Despacho.
  16. Parágrafo, página 1: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino
  17. Parágrafo, página 1: ...Superior e Técnico Profissional: Despacho.
  18. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Cabo Delgado: Despacho.
  19. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Maxixe: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  20. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  21. Texto do artigo, página 1: Despachos
  22. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Luís Amândio Chaíque, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de assessor de ministro.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Junho de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  24. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Vinda Ana Maria Alves Tavares, enquadrada na carreira de técnico, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de secretário particular.
  25. Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Agosto de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  26. Texto do artigo, página 1: De 14 de Outubro de 2019:
  27. Texto do artigo, página 1: Carlos Alberto Fortes Mesquita, enquadrado na carreira de engenheiro mecânico C, que exerce as funções de Ministro dos Transportes e Comunicações — fixa 100 por cento do vencimento correspondente ao cargo de Ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
  28. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Dezembro.)
  29. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
  30. Texto do artigo, página 1: Despacho De 18 de Novembro de 2019:
  31. Texto do artigo, página 1: Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, escalão 1, concorrente classificado em 7.º lugar, no concurso de promoção — promovido para a carreira de embaixador, escalão 1, nos termos do artigo 36 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/208, de 22 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2020.)
  33. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINAÇAS
  34. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Providência Social
  35. Texto do artigo, página 1: Despachos
  36. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Arlindo Estêvão, técnico superior N1, do Ministério dos Transportes e Comunicações, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade a 24 de Julho de 2014, nos termos do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
  37. Texto do artigo, página 2: aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, no valor mensal de 42.476,83MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculado de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 42.476,83MT. A pensão é fixada com base na remuneração de chefe do Departamento Central, actualizado até 1 de Abril de 2019 (5 por cento), devendo ser paga em Maputo.
  38. Texto do artigo, página 2: Maputo 30 de Setembro de 2019. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  39. Texto do artigo, página 2: (São devido emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
  40. Texto do artigo, página 2: No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Carlos Alberto, instrutor pedagógico N2, do Ministério dos Transportes e Comunicações, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade a 8 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, no valor mensal de 68.713,92MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculado de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 68.713,92MT. Da pensão fixada, deverá descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 157 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado a importância de 68.755,54MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 573,30MT, e as restantes no valor de 572, 96MT.
  41. Texto do artigo, página 2: Maputo 30 de Setembro de 2019. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  42. Texto do artigo, página 2: (São devido emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
  43. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  44. Texto do artigo, página 2: Despachos De 7 de Outubro de 2013:
  45. Texto do artigo, página 2: Beatriz Augusto Boane, titular do NUIT 120097301, concorrente classificada em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  46. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Novembro.)
  47. Texto do artigo, página 2: De 20 de Outubro de 2017:
  48. Texto do artigo, página 2: Irina Amélia Soares Ribeiro, titular do NUIT 104566782, técnica superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — cessa as funções de assessor do Ministro dos Transportes e Comunicações, cargo que havia sido nomeada por Despacho de 15 de Maio 2012.
  49. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Dezembro.)
  50. Texto do artigo, página 2: De 26 de Setembro de 2018:
  51. Texto do artigo, página 2: Sérgio Hortêncio Rodrigo, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103140315 — cessa por conveniência de serviço, o exercício de funções de chefe do Gabinete do Ministro, nos termos
  52. Texto do artigo, página 2: do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo que havia sido nomeado em comissão de serviço, por Despacho de 29 de Maio de 2017, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  53. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Dezembro.)
  54. Texto do artigo, página 2: Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, técnica superior N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 102027264 — cessa por conveniência de serviço, o exercício das funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo que havia sido nomeada em comissão de serviço, por Despacho de 7 de Maio de 2010, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  55. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2019.)
  56. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto do no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 12 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transporte e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugados com a alínea b) do n.º 1 e com o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, titular do NUIT 100890852, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Cooperação Internacional.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Outubro de 2018. — O Ministro, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro.)
  59. Texto do artigo, página 2: De 14 de Abril de 2019:
  60. Texto do artigo, página 2: Verlopes Pascoal Nhampossa, técnico superior de comunicação social N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101826171 — cessa por conveniência de serviço, o exercício das funções de Adido de Imprensa, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo que havia sido designado por destacamento no Ministério dos Transportes e Comunicações, por Despacho Conjunto de 19 de Agosto de 2004, da Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social e do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  61. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
  62. Texto do artigo, página 2: De 13 de Maio de 2019:
  63. Texto do artigo, página 2: Laurinda António Francisco Matavele, técnica superior N1, classe E, escalão 1, e chefe do Departamento de Cooperação Multilateral, na ex-Direcção de Relações Internacionais, actualmente, Direcção de Cooperação Internacional, titular do NUIT 103144817 — exerceu, por substituição, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do Regulamento do referido Estatuto, as funções de chefe do Gabinete do Ministro, no período de 30 de Dezembro 2018 a 30 de Janeiro de 2019, em virtude de o titular do cargo Afonso Cipriano Jamisse, técnico superior N1, classe, escalão 4, ter estado em gozo de 30 dias de férias.
  64. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Agosto.)
  65. Texto do artigo, página 2: De 21 de Junho de 2019:
  66. Texto do artigo, página 2: Mário Fingene Mimbire, técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, titular do NUIT 103154170 — transferido do Ministério dos Transportes e Comunicações - Órgão Central para Escola Superior de Ciências Náuticas – ESCN, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto.
  67. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Agosto.)
  68. Título de secção, página 3: 9 DE ABRIL DE 2020 275
  69. Texto do artigo, página 3: De 20 de Agosto de 2019:
  70. Texto do artigo, página 3: Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, titular do NUIT 102027264, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 promovida para a classe B, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do artigo37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 15 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  71. Texto do artigo, página 3: Sandra Maria da Costa Nobre, jurista A, titular do NUIT 103719550, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 promovida para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do artigo37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 15 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  72. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto no.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 26 de Dezembro.)
  73. Texto do artigo, página 3: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  74. Texto do artigo, página 3: De 2 de Julho de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  75. Texto do artigo, página 3: Horácio Clemente Lacerda Parquinio, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Janeiro de 2014, 8 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  76. Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICÕES e Governo da Província de Maputo
  77. Texto do artigo, página 3: Despacho
  78. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 118, 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Ernesto Quenha Nampiopio, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 2, em exercício no Governo do Distrito de Namaancha, Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, onde será enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe B, escalão 2.
  79. Texto do artigo, página 3: Maputo, 29 de Abril de 2017. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita. — O Governador da Província de Maputo, Raimundo Maico Diomba.
  80. Texto do artigo, página 3: (São devido emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 27 de Julho.)
  81. Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
  82. Texto do artigo, página 3: Despacho De 18 de Julho de 2019:
  83. Texto do artigo, página 3: Anésio Américo Baptista, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101194930, em serviço no Ministério de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional — segue por mobilidade, nos termos do artigo 19 do
  84. Texto do artigo, página 3: Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, a ser enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2.
  85. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
  86. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Cabo Delgado
  87. Texto do artigo, página 3: Despacho De 1 de Dezembro de 2017:
  88. Texto do artigo, página 3: Herlander Helénio de Sarmento Alberto, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício na Secretaria Distrital da Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado — transferido, a seu pedido, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, onde será enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 e com o n.º 1 do artigo 120, ambos do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  89. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Cabo Delgado a 6 de Setembro de 2018.)
  90. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Maxixe
  91. Texto do artigo, página 3: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  92. Texto do artigo, página 3: Aviso
  93. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, na carreira de docente N1, N3 e N4, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito de Maxixe.
  94. Texto do artigo, página 3: Carreira de docente N1, com formação psicopedagógica Química:
  95. Texto do artigo, página 3: Apurado: Pontuação Alface Alberto Domingos............................................................... 13,8
  96. Texto do artigo, página 3: Suplentes:
  97. Texto do artigo, página 3: 1. China Rafael China ................................................................... 13
  98. Texto do artigo, página 3: 2. David Sebastião António .......................................................... 13
  99. Texto do artigo, página 3: 3. Adozinda Telma Deolinda Lázaro Goma ................................. 12,9
  100. Texto do artigo, página 3: 4. Deize Florda Zeferino Mindo ................................................... 12,5
  101. Texto do artigo, página 3: 5. António Fumo Mungofa............................................................ 12,4
  102. Texto do artigo, página 3: 6. Ercília da Conceição Pelágio Eduardo...................................... 12,3
  103. Texto do artigo, página 3: 7. Bernardino Adriano Langa........................................................ 12,3
  104. Texto do artigo, página 3: 8. Tomás Biassone Boisse............................................................. 12,1
  105. Texto do artigo, página 3: 9. Carlos Zefanias Manhice .......................................................... 12
  106. Texto do artigo, página 3: 10. Arnela Mena Marcos Zavala..................................................... 11,7
  107. Texto do artigo, página 3: 11. Fanuel Francisco Ngotine ......................................................... 11,5 Não apurados -a):
  108. Texto do artigo, página 3: 1. Aida Laila Ferrao ........................................................................ 0
  109. Texto do artigo, página 3: 2. José Manuel Cangela .................................................................. 0
  110. Texto do artigo, página 3: 3. Chelzia Cassamo Aly.................................................................. 0
  111. Texto do artigo, página 4: Não apurados -a): Pontuação
  112. Texto do artigo, página 4: 4. Hélder Martins Rafael Sulvai...................................................... 0
  113. Texto do artigo, página 4: 5. Édna Luís Hirrondina.................................................................. 0
  114. Texto do artigo, página 4: 6. Emídio da Saugina Mafastela ..................................................... 0
  115. Texto do artigo, página 4: 7. Assucênio Joaquim Macamo ...................................................... 0
  116. Texto do artigo, página 4: 8. Rafael Rafael Nhanombe ............................................................ 0
  117. Texto do artigo, página 4: Carreira de docente N1, com formação psicopedagógica -
  118. Texto do artigo, página 4: Sinais de Moçambique: Apurada:
  119. Texto do artigo, página 4: Laura Elisabeth Manuel Tembe...................................................... 12,7
  120. Texto do artigo, página 4: Carreira de docente N3: Apuradas:
  121. Texto do artigo, página 4: 1. Vânia Rodrigo Mahumane.........................................................14,9
  122. Texto do artigo, página 4: 2. Safinissa Hermínia Fumo...........................................................14,75 Suplente:
  123. Texto do artigo, página 4: 1. João Gil Chirindza ...................................................................14,4
  124. Texto do artigo, página 4: 2. Issafia Ancha José da Costa .....................................................14,1
  125. Texto do artigo, página 4: 3. Caira Julieta Macache ..............................................................14,1
  126. Texto do artigo, página 4: 4. Sinoda Hilário Devesse............................................................14
  127. Texto do artigo, página 4: 5. Vánia da Pércia Raúl Massuanganhe.......................................13,6
  128. Texto do artigo, página 4: 6. Nilza Julião Macaule................................................................13,6
  129. Texto do artigo, página 4: 7. Rui Jaime Muhacha Júnior.......................................................13,5
  130. Texto do artigo, página 4: 8. Euclédia Luísa João Filipe Diogo ............................................13,2
  131. Texto do artigo, página 4: 9. José Rodrigues Inguane ...........................................................13
  132. Texto do artigo, página 4: 10. Abinésio Augusto Dipuriane....................................................12,25 Não apurados -a):
  133. Texto do artigo, página 4: 1. Alcides Luís Machava................................................................0
  134. Texto do artigo, página 4: 2. Judas Mateus Chiteve ................................................................0
  135. Texto do artigo, página 4: 3. Jérsia Sérgio F. Muvumala ........................................................0
  136. Texto do artigo, página 4: 4. Erasmo Armindo Uachico..........................................................0
  137. Texto do artigo, página 4: 5. Deyr Ussumane Ibraimo Ismael.................................................0
  138. Texto do artigo, página 4: 6. Martina Mira Eugénio................................................................0
  139. Texto do artigo, página 4: 7. Nelson João Chauque.................................................................0
  140. Texto do artigo, página 4: 8. Miralda Januário Macuacua.......................................................0
  141. Texto do artigo, página 4: 9. Sérgio Sebastião Nhalungo........................................................0 Carreira de docente N4:
  142. Texto do artigo, página 4: Apurados:
  143. Texto do artigo, página 4: 1. Martinho Ernesto Bernardo........................................................15,75
  144. Texto do artigo, página 4: 2. Francelina Alberto Bimbe .........................................................15,6
  145. Texto do artigo, página 4: 3. Albertina Emílio Manelega........................................................15
  146. Texto do artigo, página 4: 4. Valério Roque José ....................................................................14,8
  147. Texto do artigo, página 4: Suplentes: Pontuação
  148. Texto do artigo, página 4: 1. Agira Ermelinda Nhamposse ...................................................14,5
  149. Texto do artigo, página 4: 2. Dulce Paulo Gomane ...............................................................14,4
  150. Texto do artigo, página 4: 3. Idio Alexandre Muaile ............................................................14,4
  151. Texto do artigo, página 4: 4. Naimo Albino Majone ............................................................13,8
  152. Texto do artigo, página 4: 5. Carmen de Jesus Domingos Elias ............................................13,5
  153. Texto do artigo, página 4: 6. Geraldo Lourenço Geraldo.......................................................13,5
  154. Texto do artigo, página 4: 7. Joana Joaquim Mangue ...........................................................13,4
  155. Texto do artigo, página 4: 8. Helena José Macuácua.............................................................13,4
  156. Texto do artigo, página 4: 9. Josefa Raimundo Pedro............................................................13,3
  157. Texto do artigo, página 4: 10. Aníbal Benvindo José ..............................................................13,3
  158. Texto do artigo, página 4: 11. Alvo Albino Chaúque .............................................................13,2
  159. Texto do artigo, página 4: 12. Nilda da Glória Francisco .......................................................13,2
  160. Texto do artigo, página 4: 13. Jaime Herculano Cumbi...........................................................13,2
  161. Texto do artigo, página 4: 14. Nilza Dinha Ernesto................................................................12,8
  162. Texto do artigo, página 4: 15. Clotilde Frenque Magudo ........................................................12,8
  163. Texto do artigo, página 4: 16. Albino Carlos Mandache .........................................................12,8
  164. Texto do artigo, página 4: 17. Israel Adriano Mazuze.............................................................12,7
  165. Texto do artigo, página 4: 18. Cremildo Marta Mucanze ........................................................12,7
  166. Texto do artigo, página 4: 19. Preciosa Gonçalves Rafael.......................................................12,7
  167. Texto do artigo, página 4: 20. Glédisse da Glória Custódio Alberto .......................................12,4
  168. Texto do artigo, página 4: 21. Domingos Conjane Monguane ................................................12,4
  169. Texto do artigo, página 4: 22. Virgínia Lurdes José ................................................................12,2 Não apurados -a):
  170. Texto do artigo, página 4: 1. Elton Pascoal Rungo ................................................................0
  171. Texto do artigo, página 4: 2. Manuel Manuel Magasso.........................................................0
  172. Texto do artigo, página 4: 3. Janito Nelson Massango...........................................................0
  173. Texto do artigo, página 4: 4. Ercília Damião Namburete ......................................................0
  174. Texto do artigo, página 4: 5. Valdemar Agostinho Valoi .....................................................0
  175. Texto do artigo, página 4: 6. Sérgio José Manuel .................................................................0
  176. Texto do artigo, página 4: 7. Nelson Filipe Bambamba.........................................................0
  177. Texto do artigo, página 4: 8. Izidro Constantino Zandamele ..............................................0
  178. Texto do artigo, página 4: 9. João Massacage .......................................................................0
  179. Texto do artigo, página 4: 10. Lauerentina Zacarias Nhabinde ..............................................0 a) Não apurados os candidatos que não compareceram às entrevistas.
  180. Texto do artigo, página 4: Maxixe, 11 de Março de 2020. — O Director do Serviço, Eurico João Muando. — O Presidente do Júri, Miguel Francisco. O 1.º Vogal, Castigo Fernando Chale. — O 2.º Vogal, Momito Issufo Omar Adamo. — A Secretária, Maria Roberto Chilengue.
  181. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  182. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Governo da Província de Cabo Delgado: Despacho. Governo do Distrito de Maxixe: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma De 13 de Maio de 2019:
  • Diploma De 21 de Junho de 2019:
  • Diploma De 20 de Agosto de 2019:
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICÕES e Governo da Província de Maputo
  • Despacho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
  • Despacho Governo da Província de Cabo Delgado
  • Aviso Governo do Distrito de Maxixe Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Diploma De 14 de Outubro de 2019:
  • Despacho MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
  • Despacho MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINAÇAS Instituto Nacional de Providência Social
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma De 20 de Outubro de 2017:
  • Diploma De 26 de Setembro de 2018:
  • Diploma n.º 20/2018 Nos termos do disposto do no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 12 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transporte e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugados com a alínea b) do n.º 1 e com o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, titular do NUIT 100890852, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Cooperação Internacional.
  • Diploma De 14 de Abril de 2019: