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- Texto do artigo, página 3: De 20 de Agosto de 2019:
- Texto do artigo, página 3: Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, titular do NUIT 102027264, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 promovida para a classe B, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do artigo37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 15 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: Sandra Maria da Costa Nobre, jurista A, titular do NUIT 103719550, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 promovida para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do artigo37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 15 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto no.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 26 de Dezembro.)
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