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- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
- Texto do artigo, página 3: Despacho De 18 de Julho de 2019:
- Texto do artigo, página 3: Anésio Américo Baptista, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101194930, em serviço no Ministério de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional — segue por mobilidade, nos termos do artigo 19 do
- Texto do artigo, página 3: Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, a ser enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
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