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- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICÕES e Governo da Província de Maputo
- Texto do artigo, página 3: Despacho
- Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 118, 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Ernesto Quenha Nampiopio, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 2, em exercício no Governo do Distrito de Namaancha, Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, onde será enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe B, escalão 2.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 29 de Abril de 2017. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita. — O Governador da Província de Maputo, Raimundo Maico Diomba.
- Texto do artigo, página 3: (São devido emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 27 de Julho.)
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