Nos termos do disposto do no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 12 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transporte e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugados com a alínea b) do n.º 1 e com o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, titular do NUIT 100890852, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Cooperação Internacional.
Texto extraído + documento associado
Nos termos do disposto do no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 12 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transporte e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugados com a alínea b) do n.º 1 e com o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, titular do NUIT 100890852, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Cooperação Internacional.
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto do no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 12 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transporte e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugados com a alínea b) do n.º 1 e com o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Fortunato Albrinho, Ministro Plenipotenciário, titular do NUIT 100890852, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Cooperação Internacional.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Outubro de 2018. — O Ministro, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro.)
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.