Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 76 do Regulamento Interno do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 150/2014, de 4 de Setembro, nomeio Miguel Timane, técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110231989, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição Provincial de Transportes Marítimos de Gaza.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 76 do Regulamento Interno do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 150/2014, de 4 de Setembro, nomeio Miguel Timane, técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110231989, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição Provincial de Transportes Marítimos de Gaza.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Outubro de 2019. — O Director-geral, Eugénio João Muianga.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
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