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- Texto do artigo, página 2: De 14 de Outubro de 2019:
- Texto do artigo, página 2: Pelágio Castigo Duvane, titular do NUIT 103770351, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em Serviço na Administração Marítima de Gaza — muda para a carreira de técnico superior dos transportes, comunicações e meteorologia N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018 de 22 de Maio, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 10 de Novembro.)
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