De 12 de Janeiro:

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Texto do artigo · p. 2 De 12 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 2 Suraia António Aleixo, titular do NUIT 102475402, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 -— aplicada a sanção de expulsão, por motivos de abandono de lugar, por ter faltado ao serviço sem justificação aceitável por um período superior a 60 dias seguidos, durante o mesmo ano civil, devidamente comprovado nos termos do Relatório Final do Processo Disciplinar n.º 01/SECNE/CNE/2021, com fundamento no artigo 97 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. A exoneração produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 12 de Janeiro:
  2. Texto do artigo, página 2: Suraia António Aleixo, titular do NUIT 102475402, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 -— aplicada a sanção de expulsão, por motivos de abandono de lugar, por ter faltado ao serviço sem justificação aceitável por um período superior a 60 dias seguidos, durante o mesmo ano civil, devidamente comprovado nos termos do Relatório Final do Processo Disciplinar n.º 01/SECNE/CNE/2021, com fundamento no artigo 97 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. A exoneração produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
  3. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro.)
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