LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 68

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 68/2022

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 II SÉRIE — Número 68
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Inhambane:
Parágrafo · p. 1 Direcção Provincial de Agricultura e Pesca Aviso.
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições - CNE:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Inhambane
Texto do artigo · p. 1 Direcção Provincial de Agricultura e Pescas
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do preceituado no artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista de classificação definitiva do concurso de promoção para as carreiras de inspecção técnica administrativa e técnico, do quadro de pessoal da Direcção Provincial de Agricultura e Pescas de Inhambane, a que se refere o aviso publicado por esta Direção a 26 de Maio e afixado na respectiva vitrina.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de inspecção técnica administrativa, da classe C, escalão 3, para a classe B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 1 Aprovado: Valores Armando Ernesto Bambo................................................................... 16
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico, da classe C, escalão 4, para a classe B, escalão 1:
Texto do artigo · p. 1 Aprovado: Narciso Nassuir.................................................................................. 11
Texto do artigo · p. 1 Inhambane, 23 de Julho de 2021. ‑— A Presidente do Júri, Delfina Fernando José Garrine.
Texto do artigo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições - CNE
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 15 de Novembro de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Aleixo Gaspar Mapsanganhe, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104417401, em serviço no Secretariado da
Texto do artigo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Domingos Jeremias, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108028122, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Inês Agostinho Mabota Rodriguez da Vera, técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103578523, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Isak Lobato dos Santos Vaíla, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110635443, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 1 Maria Rachide Salimo, titular do NUIT 102153898, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, Do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑promovida automaticamente para a classe C, escalão 1, da carreira de técnico superior N1, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 Maio, conjugado com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, que define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos a promoção, progressão e mudança de carreiras. (São devidos emolumentos, nos termos Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 Sérgio Duarte Zacarias, titular do NUIT 101463494, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— progride para o escalão 3, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, que define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos a promoção, progressão e mudança de carreiras. (São devidos emolumentos, nos termos Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Dezembro.)
Título de secção · p. 2 348 II SÉRIE — NÚMERO 68
Texto do artigo · p. 2 Zaida Bin Ali Abdala, titular do NUIT 101868621, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— progride para o escalão 2, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, que define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos a promoção, progressão e mudança de carreiras. (São devidos emolumentos, nos termos Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 Adélio Pedro Maxlhaieie, auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, titular do NUIT 103454158, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
Texto do artigo · p. 2 Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 2 Suraia António Aleixo, titular do NUIT 102475402, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 -— aplicada a sanção de expulsão, por motivos de abandono de lugar, por ter faltado ao serviço sem justificação aceitável por um período superior a 60 dias seguidos, durante o mesmo ano civil, devidamente comprovado nos termos do Relatório Final do Processo Disciplinar n.º 01/SECNE/CNE/2021, com fundamento no artigo 97 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. A exoneração produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 II SÉRIE — Número 68
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Inhambane:
  9. Parágrafo, página 1: Direcção Provincial de Agricultura e Pesca Aviso.
  10. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições - CNE:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Inhambane
  13. Texto do artigo, página 1: Direcção Provincial de Agricultura e Pescas
  14. Texto do artigo, página 1: Aviso
  15. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do preceituado no artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista de classificação definitiva do concurso de promoção para as carreiras de inspecção técnica administrativa e técnico, do quadro de pessoal da Direcção Provincial de Agricultura e Pescas de Inhambane, a que se refere o aviso publicado por esta Direção a 26 de Maio e afixado na respectiva vitrina.
  16. Texto do artigo, página 1: Carreira de inspecção técnica administrativa, da classe C, escalão 3, para a classe B, escalão 1:
  17. Texto do artigo, página 1: Aprovado: Valores Armando Ernesto Bambo................................................................... 16
  18. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico, da classe C, escalão 4, para a classe B, escalão 1:
  19. Texto do artigo, página 1: Aprovado: Narciso Nassuir.................................................................................. 11
  20. Texto do artigo, página 1: Inhambane, 23 de Julho de 2021. ‑— A Presidente do Júri, Delfina Fernando José Garrine.
  21. Texto do artigo, página 1: Comissão Nacional de Eleições - CNE
  22. Texto do artigo, página 1: Despachos De 15 de Novembro de 2021:
  23. Texto do artigo, página 1: Aleixo Gaspar Mapsanganhe, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104417401, em serviço no Secretariado da
  24. Texto do artigo, página 1: Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  25. Texto do artigo, página 1: Domingos Jeremias, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108028122, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  26. Texto do artigo, página 1: Inês Agostinho Mabota Rodriguez da Vera, técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103578523, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  27. Texto do artigo, página 1: Isak Lobato dos Santos Vaíla, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110635443, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  28. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
  29. Texto do artigo, página 1: Maria Rachide Salimo, titular do NUIT 102153898, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, Do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑promovida automaticamente para a classe C, escalão 1, da carreira de técnico superior N1, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 Maio, conjugado com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, que define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos a promoção, progressão e mudança de carreiras. (São devidos emolumentos, nos termos Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  30. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Dezembro.)
  31. Texto do artigo, página 1: Sérgio Duarte Zacarias, titular do NUIT 101463494, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— progride para o escalão 3, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, que define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos a promoção, progressão e mudança de carreiras. (São devidos emolumentos, nos termos Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  32. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Dezembro.)
  33. Título de secção, página 2: 348 II SÉRIE — NÚMERO 68
  34. Texto do artigo, página 2: Zaida Bin Ali Abdala, titular do NUIT 101868621, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— progride para o escalão 2, nos termos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, que define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos a promoção, progressão e mudança de carreiras. (São devidos emolumentos, nos termos Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  35. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Dezembro.)
  36. Texto do artigo, página 2: Adélio Pedro Maxlhaieie, auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, titular do NUIT 103454158, em serviço no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições ‑— transita para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, por via de mudança de carreira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
  37. Texto do artigo, página 2: Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  38. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Janeiro de 2022.)
  39. Texto do artigo, página 2: De 12 de Janeiro:
  40. Texto do artigo, página 2: Suraia António Aleixo, titular do NUIT 102475402, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 -— aplicada a sanção de expulsão, por motivos de abandono de lugar, por ter faltado ao serviço sem justificação aceitável por um período superior a 60 dias seguidos, durante o mesmo ano civil, devidamente comprovado nos termos do Relatório Final do Processo Disciplinar n.º 01/SECNE/CNE/2021, com fundamento no artigo 97 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. A exoneração produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
  41. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro.)
  42. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  43. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

  • Aviso Conselho Executivo Provincial de Inhambane Direcção Provincial de Agricultura e Pescas
  • Despacho Comissão Nacional de Eleições - CNE
  • Diploma De 12 de Janeiro: